Tag: Câmara de Vereadores de São Luís

Câmara de São Luís passa por auditoria e mantém certificação da NBR-ISO 9001:2015

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve a certificação NBR ISO 9001:2015, norma internacional que trabalha a gestão de qualidade da organização, independentemente de seu ramo de atividade, setor ou tamanho, propiciando a melhoria na atuação do órgão e, consequentemente, um melhor serviço prestado à população.

A conquista ocorreu após auditoria interna junto aos departamentos da Casa pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para a continuidade do ciclo de Certificação Externa do Sistema de Gestão da Qualidade, momento em que foi verificada a conformidade da Norma NBR ISO 9001:2015.

O anúncio aconteceu, na tarde deste sábado (18), após a realização de dois dias de auditoria externa nos departamentos do Legislativo ludovicenses que foram auditados entre eles a Coordenadoria Legislativa; Comunicação; Infraestrutura e Almoxarifado; Recursos Humanos; T.I; Procuradoria; Cerimonial; Protocolo; Licitação; Diretoria Administrativa; e Controladoria.

A Câmara de São Luís possui Certificação ISO 9001:15 desde 2020, quando o órgão iniciou a implementação de diversas ações de modernização administrativa. No entanto, por incentivo do presidente Paulo Victor (PCdoB), o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) foi aprimorado neste início de ano com o intuito de manter essa certificação para a Câmara, a quarta mais antiga do país.

A gestora do Departamento de Gestão da Qualidade, Layssa Nayara Waquim, detalha que a auditoria foi bastante positiva. “A auditoria foi um sucesso, pois o conhecimento e participação dos nossos servidores foi o que fez a Casa ter esse resultado positivo e, consequentemente, manter a certificação na norma 9001 de qualidade”, frisou.

Layssa Waquim também projeta algumas ações para ampliar ainda mais a atuação da Casa e, consequentemente, seguir prestando um melhor serviço à população.

“Daqui pra frente vamos trabalhar voltado para melhoria contínua dos nossos processos, com o apoio do nosso presidente Paulo Victor e dos demais gestores da Casa”, concluiu.

NBR-ISO 9001

ISO é a abreviatura em inglês para International Organization for Standardization ou Organização Internacional para Padronização – instituição europeia para qualidade e padrões, criada em 1947 e sediada em Genebra, na Suíça, atualmente conta com mais de 150 países membros. No Brasil, é representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. A versão brasileira da norma ISO 9001 é chamada de ABNT NBR ISO 9001. A norma ISO 9001 atualmente em voga foi revista no ano de 2015. Por isso a denominação norma ISO 9001:2015.

A ISO 9001 é uma norma técnica internacional que promove a adoção da abordagem de processo no desenvolvimento, implementação e melhoria da eficácia de um sistema de gestão da qualidade, para aumentar a satisfação do cliente por meio do atendimento aos requisitos do cliente. Esta norma busca auxiliar os gestores na implementação de um sistema de qualidade, indicando os princípios e fundamentos.

A adoção dos requisitos da norma ISO 9001:2015 representa o compromisso da Câmara Municipal de São Luís, através da política de qualidade, em atender de maneira satisfatória a necessidade dos seus clientes (vereadores e munícipes) por meio de um modelo de gestão que prioriza a otimização dos processos, a avaliação de desempenho, a identificação dos riscos e a melhoria contínua dos processos legislativos e administrativos.

Certificação da Câmara

A certificação na norma ISO envolve um processo longo que necessita do envolvimento e participação de toda a organização. A certificação é realizada por empresa de auditoria reconhecida mundialmente, sendo preciso cumprir diversas etapas como: elaboração de procedimentos e manuais; reuniões de análise; realização de auditorias internas – com ações corretivas necessárias; e, por fim, a etapa de certificação que envolve a auditoria externa realizada por organismo certificador reconhecido internacionalmente.

Diário Oficial publica quatro novas leis que entraram em vigor este mês em São Luís

O Projeto Voluntário Amigo do Meio Ambiente, que tem o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques, pode começar a ser instituído em São Luís.  A iniciativa prevista na Lei n° 7.039, de 02 de agosto de 2022, começou a vigorar a partir da publicação da norma no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 1.º de agosto.

Originária do Projeto de Lei n.º 200/21, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), a regra visa estimular a plantação de flores e árvores, preferencialmente com mudas doadas pela iniciativa privada, e ainda manter o cuidado permanente necessário para a conservação dessas áreas na capital maranhense.

Publicidade aos ecopontos

A Lei n° 7.040/2022, que trata da obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos ecopontos instalados no município, também foi publicada no dia 1º de agosto. A nova legislação municipal é originária do Projeto de Lei n.º 177/21, também de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC).

Questão de acessibilidade

Também foi publicada a Lei nº 7.042/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), que institui no âmbito do município o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.

A norma que entra em vigor no ato da publicação é originária do Projeto de Lei n.º 149/21, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Dezembro Vermelho’

Por fim, também foi sancionada a Lei nº 7.041/2022, que institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras IST’S, denominada ‘Dezembro Vermelho’, a ser realizada anualmente durante o mês de dezembro e dá outras providências.

A regra que entrou em vigor é originária do Projeto de Lei n.º 326/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota).

Redução do imposto sobre os combustíveis repercute na Câmara de São Luís

O vereador Álvaro Pires (PMN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (DCONS) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), comentou a aprovação do projeto (PLP 18/2022) que institui teto de 17% para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público.

Em sua manifestação na imprensa, o parlamentar destacou que a medida, aprovada na semana passada pelo Senado, tem o objetivo de ajudar na redução dos preços dos combustíveis. Além disso, segundo ele, a proposta prevê compensação aos estados com abatimento de dívidas com a União.

“A mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Além disso, a proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023”, declarou.

Crítica ao governo

Em seguida, Álvaro questionou o motivo do governo do Estado não reduzir a base de cálculo do ICMS dos combustíveis. Para o líder do PMN na Câmara de São Luís, a gestão estadual poderia ter reduzido a base de cálculo seguindo exemplos de outros estados do país.

“Penso que a questão do ICMS sobre combustíveis, a princípio, o Maranhão tem que acompanhar os demais estados da Federação, que estão diminuindo a alíquota do imposto, que aqui no estado é de 30,5% sobre o preço da gasolina, impactando diretamente nos preços de fretes e aumentando o preço direto aos consumidores. O Maranhão não pode ficar na contramão e precisa dar este passo para conceder o benefício aos consumidores maranhenses”, concluiu.

Maranhão reduz ICMS

No último sábado (02), por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou a redução do Preço Médio Ponderado Final dos combustíveis para efeito do cálculo do ICMS.

A medida vem após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que a alíquota do ICMS se mantivesse uniforme em todo o país. Com isso, o valor da gasolina na bomba deve diminuir 38 centavos no estado e o valor do gás de cozinha pode cair R$ 2,50.

“O Procon e cada um de nós podemos e devemos acompanhar a redução desses preços”, disse Carlos Brandão ao anunciar a diminuição do ICMS sobre os combustíveis no Maranhão. A estimativa é de que o preço do diesel caia 12 centavos no estado também.

Até a tarde deste sábado (2), 16 estados haviam anunciado a redução do ICMS sobre combustíveis. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Pará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, além do Distrito Federal.

Ivaldo Rodrigues assume mandato na Câmara de São Luís

O segundo suplente de vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) assume nesta terça-feira, 28, o mandato na Câmara Municipal de São Luís. O oficio convocando o suplente para assumir o posto no Legislativo Municipal já foi expedido pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).

Ivaldo Rodrigues tomará posse em virtude da licença de 121 dias do primeiro suplente, Pavão Filho (PDT), que exercerá o cargo de secretário municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo de São Luís.

Ivaldo Rodrigues já foi vereador da Câmara, exercendo inclusive a função na Casa de vice-líder no governo municipal. Nas eleições municipais de 2020, ele obteve 4.629 votos, ficando na segunda suplência do PDT.

Em sua trajetória, consta a participação ativa em movimentos sociais e estudantis, chegando a ser inclusive presidente da União Municipal de Estudantes Secundaristas (Umes). Sua área de atuação concentra-se principalmente na região área do Turú, especialmente nos bairros da Vila Luizão, Divinéia, Sol e Mar, Planalto Turú I,II,III, Vivendas do Turú, Habitacional Turú, Santa Rosa, Miritiua e outros.

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital