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Danos ambientais provocados por empreendimentos imobiliários são tema de audiência pública, em São Luís

em maio 9, 2023

O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã do último sábado, 6 de maio, na sede da Igreja Assembleia de Deus, na Vila Maranhão, audiência pública para apurar a prestação de serviços e supostos danos ambientais e urbanísticos relativos ao saneamento básico nos empreendimentos imobiliários residenciais Santo Antônio, Morada do Sol, Amendoeira e Vila Maranhão. Todos os condomínios residenciais são situados na zona rural de São Luís, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã.

Os trabalhos foram coordenados pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Os moradores e representantes comunitários foram ouvidos sobre o saneamento básico referentes a quatro pontos: água potável, drenagem, esgotamento e resíduos sólidos.

Ao final da audiência pública, ficou acertado que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) fará análise técnica, no prazo de 30 dias, sobre as interligações clandestinas e problemas na rede de esgoto. Caberá à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no mesmo prazo, realizar vistoria e produzir relatório para identificar problemas técnicos de drenagem e pontos clandestinos de descarte irregular de resíduos sólidos.

REIVINDICAÇÕES

O evento contou com uma série de participações em que os habitantes da região denunciaram a falta de abastecimento de água potável, alagamento de ruas e residências e danos ambientais.

A presidente da União dos Moradores do Residencial Amendoeiras, Rosilene Ferreira, agradeceu a oportunidade de poder se manifestar.“ Temos problemas com saneamento básico e já direcionamos um documento à Caema onde fizemos várias solicitações. Os moradores das ruas 1 a 6 sofrem muito com a falta d’água. Isso acontece desde a entrega do residencial. Estamos aqui pedindo que olhem por nós. São mais de 5 mil pessoas e 1.600 casas. A gente pede encarecidamente por essas ruas”.

Thaciane Freitas, moradora do Residencial Santo Antônio, denunciou o alagamento das ruas quando chove e relatou que a água que chega às torneiras é muito suja. “A falta d’água é constante”.

Luís Fernando, do Residencial Morada do Sol, informou que mora há sete meses no local e teve água por apenas seis dias. Após reclamações na Caema, a empresa passou a mandar um caminhão-pipa, semanalmente, para abastecer o bairro. “Água é vida e nós precisamos viver”.

Demorou! Caema é acusada de crime de poluição por causa de “lingua negra”

por Redação

em abril 13, 2021

em São Luís

“Língua negra”, que surge no Rio Calhau, desde 2015

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) interrompa e recupere os danos ambientais causados no Rio Calhau e na praia com o mesmo nome, localizados na cidade de São Luís (MA), em razão do lançamento de resíduos líquidos não tratados, que ocasionam o fenômeno conhecido como “Língua Negra”.

Em caso de descumprimento, foi pedida a aplicação de multa de até R$ 1 milhão para cada novo evento constatado, além do pagamento de indenização por danos morais a ser arbitrada pela Justiça. O MPF também ajuizou ação penal contra a empresa pela prática do crime de poluição e pede a condenação pela omissão diante da poluição do Rio Calhau e sua foz, na Avenida Litorânea.

De acordo com a ação civil pública, esse fenômeno aparece pelo menos desde 2015 na região e, com base em laudos periciais realizados pela Polícia Federal (PF), foi comprovada a ocorrência de um grande lançamento pontual de resíduos que resulta no escurecimento das águas e odor elevado.

Conforme apurado pela PF, a responsabilidade por essa liberação é das instalações de uma das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE), mantidas pela Caema no Bairro do Cohajap, devido ao mau funcionamento reiterado dos equipamentos, que causa frequentes vazamentos.

A omissão da companhia na manutenção da EEE ocasiona prejuízos não somente ao ecossistema, mas à população que utiliza a Praia do Calhau como espaço de lazer e renda, comprometendo a qualidade do meio ambiente com graves riscos à saúde das pessoas.

Assim, o MPF pede que a Caema apresente, no prazo de 60 dias, um projeto de restauração adequada dos equipamentos referentes à Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do Cohajap, com cronograma de reforma especificando as obras a serem realizadas, com duração máxima de um ano. Além disso, a empresa deve deixar de liberar resíduos líquidos da estação no ambiente externo, mesmo que por falha dos equipamentos, sob pena de multa de até R$ 1 milhão por cada novo evento de “Língua Negra” verificado.

Junto a isso, o MPF pede, ainda, a condenação da Caema para apresentar Projeto de Recuperação de Danos (Prad), no prazo de seis meses com execução em até dois anos, referente à vegetação e fauna ao longo do Rio Calhau, bem como a despoluição do local, cuja supervisão deve ser feita pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

O MPF também ajuizou ação penal contra a Caema pela prática do crime de poluição, uma vez que ficou comprovado que a omissão da empresa tem causado reiterado quadro de alteração da qualidade ambiental do Rio Calhau, conforme inquérito conduzido pela Superintendência de Polícia Federal (PF) do Maranhão e laudos periciais elaborados pela PF e Polícia Civil do estado, além de laudo técnico apresentado pela Sema. A poluição do rio torna impróprias as águas na foz, situada na Praia do Calhau, ao lado do parquinho da Avenida Litorânea, e já resultou, inclusive, na interdição do trecho.