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41º Econúcleo da Defensoria Pública é entregue em Presidente Dutra

Foi inaugurado, nesta terça-feira (20), o 41º Econúcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) na cidade de Presidente Dutra. A cerimônia de inauguração foi conduzida pelo defensor público-geral, Gabriel Furtado, e contou com a presença de autoridades, colaboradores da Defensoria e representantes da sociedade civil organizada.

A Defensoria Pública já está instalada no município há 7 anos e, a partir de agora, passa a receber os assistidos em um núcleo ecológico que é mais moderno, econômico e sustentável, garantindo mais conforto e segurança à população e aos colaboradores. O novo endereço fica na Rua CT 10, s/n, bairro Colina Park.

Conquista – Durante a inauguração, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, reforçou que o plano de expansão institucional da Defensoria do Maranhão é modelo para instituições de todo o Brasil. “Temos compartilhado com todos os parceiros, inclusive o Ministério da Justiça, esse projeto que tem nos permitido levar mais dignidade e cidadania para todos os maranhenses. E, é sabendo da importância dessa iniciativa, que queremos chegar até os 60 econúcleos no Maranhão até o final deste ano”, comunicou.

Também presente na solenidade, a 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques parabenizou os defensores públicos titulares da comarca, Ana Júlia Sousa e Ian Nascimento, que também contribuíram para a implantação do novo núcleo. “São dois defensores aguerridos, que estão há quase 7 anos nessa missão, e que vemos essa vontade de modificar a vida das pessoas em Presidente Dutra. Fico muito feliz de ver que temos conseguido avançar cada vez mais e levar acesso a direitos para todo o Maranhão”, disse.

Na ocasião, o defensor Ian Nascimento, ladeado pela defensora Ana Júlia Sousa, também parabenizou a gestão pelo fortalecimento da instituição nos últimos anos. “Estamos na cidade desde 2017. Mas, a partir de agora, num local muito bom, mais confortável para prestar um serviço ainda mais adequado para toda a população que precisa de acesso à Justiça e a direitos”, afirmou.

Modernização – No novo prédio, os assistidos contarão com uma estrutura dotada de recepção ampla, salas para defensores públicos, sala de reuniões e conciliações. E ainda sala para o setor administrativo, para assessores e estagiários, refeitório e três banheiros, sendo um deles para pessoa com deficiência. O terreno onde foi implantado o econúcleo foi cedido à Defensoria pela Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Acordo estabelece rede interinstitucional para receber denúncias praticadas por policiais e guardas municipais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) firmaram, na manhã desta segunda-feira, 10, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais.

O documento, com vigência de 24 meses, foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins; pela ouvidora da Segurança Público do Maranhão, Elivânia Estrela Aires; e pelo subdefensor-público-geral do Maranhão, Paulo Costa.

“Com esse acordo, nossas ouvidorias terão mais agilidade para atuar conjuntamente e ampliar a resposta para os cidadãos”, avaliou Eduardo Nicolau.

Também participaram da cerimônia de assinatura, pelo MPMA, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Fernandes Marques; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. O subsecretário estadual de Segurança Pública, coronel Marcos Brito, igualmente esteve presente na solenidade.

O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana, com integração das atividades que visem à análise das melhores práticas para o encaminhamento e acompanhamento dos casos.

Vereadora Rejanny Braga comemora liminar que derrubou limitação de idade no concurso da guarda municipal de São Luís

A vereadora Rejanny Braga (DC), fez pessoalmente o pedido junto ao defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, solicitando que o edital do concurso da Guarda Municipal fosse alterado para não limitar a participação de candidatos.

Diante do pedido da parlamentar, a Defensoria Pública entrou com Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A justiça concedeu liminar autorizando a inscrição de candidatos com mais de 35 anos em todos os cargos previstos no certame.

Dentre várias alegações, a ACP afirma que a imposição de limite de idade não se justifica em razão das atribuições dos cargos previstos no certame, vez que voltadas à proteção do patrimônio municipal, orientação de turistas e da comunidade, proteção do meio ambiente, orientação do tráfego, segurança preventiva e salvamento em praias ou mesmo a atividades de instrumentistas de banda, como verificado em relação ao Guarda Municipal Músico.

Em decisão proferida pelo juiz de direito Francisco Soares Reis Júnior, o Município não poderá impedir a inscrição dos candidatos com idade superior a 35 anos. Ainda, enfatiza o magistrado que “A imposição irrazoável de limite de idade para acesso aos cargos públicos viola ainda outros princípios que orientam a execução dos concursos públicos, tais como o da impessoalidade e da isonomia, que democratizam o acesso aos cargos públicos e ampliam a possibilidade da Administração Pública de selecionar os melhores candidatos para seus quadros”, pontuou.

A violação constitucional foi inserida inicialmente no certame que seleciona candidatos para o provimento de cargos da carreira de guarda municipal de 2ª classe, guarda municipal salva-vidas de 2ª classe, guarda municipal músico de 2ª Classe.

A vereadora Rejanny Braga comemorou a decisão que agora vai permitir acesso de todos os interessados no concurso. “Eu recebi reclamações de pessoas que aguardavam este concurso há muitos anos e que passaram dos 35 anos de idade. Não era justo deixar essas pessoas de fora, até porque são candidatos com aptidão física para o trabalho na guarda municipal”, disse a parlamentar.

Vereadora Rejanny Braga visita a nova sede da Defensoria Pública e solicita serviços para as comunidades

Na manhã desta quinta-feira (14), a vereadora Rejanny Braga (DC), visitou a nova sede da Defensoria Pública, que agora funciona em prédio amplo e acessível, no bairro do Renascença. O local concentra todos os serviços do órgão e pretende ampliar o atendimento gratuito as comunidades carentes, com mais conforto e qualidade.

O Defensor-geral Gabriel Furtado mostrou as novas instalações à vereadora Rejanny, que percorreu todos os setores e conheceu ainda o novo equipamento que chegou para ampliar o atendimento itinerante. É uma carreta que leva os serviços do órgão para mais perto do cidadão.

Rejanny Braga se colocou a disposição da Defensoria Pública e solicitou a carreta para atender comunidades da zona rural, que precisam de orientação jurídica e outros serviços importantes. “Estou satisfeita com tudo o que vi aqui. Feliz em saber que as pessoas terão a oportunidade de ser atendidas com mais qualidade, na Defensoria Pública. Eu não poderia deixar também de solicitar atendimento à zona rural. Agradeço ao Defensor-geral pela receptividade e me coloco a disposição para lutarmos juntos, na defesa dos cidadãos”, concluiu a parlamentar.

Gabriel Furtado é nomeado novo defensor público-geral no Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou nesta sexta-feira (22) Gabriel Furtado como novo defensor público-geral do Estado. A nomeação deve ser publicada em Diário Oficial do Estado na próxima semana.

Gabriel Furtado, que atualmente é subdefensor-geral do Maranhão, cargo ocupado por ele desde 2018, obteve 180 votos e foi o nome mais votado dentre as quatro candidaturas que disputaram os votos das defensoras e dos defensores públicos do Maranhão, no dia 8 de abril. O pleito resultou na formação de uma lista tríplice composta por mais dois nomes: Paulo Costa (139 votos) e Cristiane Marques (138 votos).

A gestão do defensor-geral eleito e recém-nomeado Gabriel Furtado terá início em 01 de junho de 2022 e seguirá até 31 de maio de 2024. Em breve, Gabriel Furtado anunciará o nome de quem o acompanhará na gestão, ocupando o cargo de subdefensor(a)-geral, dentre os demais cargos da Administração Superior.

Ainda no comando da instituição, o defensor-geral Alberto Bastos desejou sucesso a Gabriel Furtado, agradecendo a parceria fortalecida nos últimos anos. “Não posso deixar de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo subdefensor Gabriel Furtado, que não foi apenas um auxiliar nesses quatro anos em que estou à frente da instituição. Ele atuou como um grande gestor e isso certamente pesou na escolha dos colegas espalhados pelo Maranhão. É um reconhecimento merecido”, destacou.

“É motivo de muita satisfação poder fazer esse trabalho em prol da população desse estado que me acolheu e que me ensinou a ser defensor público na prática”, ressaltou o defensor público Gabriel Furtado.

Sobre Gabriel Furtado

Gabriel Santana Furtado Soares é pernambucano e vive no Maranhão desde que tomou posse como defensor público do estado, em 2009. Atualmente, ele é subdefensor público-geral do Maranhão; e é defensor público titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

Vencedor de 2 prêmios Innovare, Gabriel Furtado é doutorando em Engenharia de Software, pela instituição de ensino CESAR School.

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