Tag: denúncia

Parlamentares repercutem acusações de assédio sexual envolvendo o vereador Domingos Paz

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Nato Júnior (PDT) subiu à tribuna para comentar as recentes discussões envolvendo as acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz.

Ao iniciar o discurso, Nato Júnior, que também é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, destacou que vem sendo muito cobrado para emitir um posicionamento acerca das acusações, mas pontuou que, antes, é preciso conhecer atentamente os fatos para tomar as providências cabíveis.

“Na sexta-feira fomos acionados e, tão logo isso aconteceu, demos encaminhamento para que a Mesa Diretora notificasse o vereador acerca desta investigação. Estamos oficiando hoje a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Criança e do Adolescente para que nos forneçam as informações necessárias”, pontuou.

O vereador afirmou que irá apurar os fatos e que não haverá corporativismo, nem sensacionalismo em cima dos acontecimentos. “Não temos qualquer objetivo de buscar promoção em cima desse caso, queremos conhecer os fatos detalhadamente para tomarmos as providências cabíveis”, disse.

Em seguida, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, também afirmou estar sendo cobrada para emitir um posicionamento sobre o caso.

“Assim como o vereador Nato Júnior, eu também estou solicitando informações aos órgãos que estão investigando o caso, para que eu possa emitir um posicionamento justo diante dos acontecimentos”, disse.

O vereador Marcial Lima pediu seriedade e celeridade nas investigações. “As posições estão sendo adotadas claramente, como manda o regulamento da Casa, o Regimento Interno da Câmara. E eu não tenho dúvida de que o caso terá uma investigação digna e séria, independentemente de ser um vereador”, defendeu.

“Fui exonerada do Caop Consumidor, junto com os funcionários” denuncia Dr Litia Cavalcanti

Na manhã desta quinta-feira (4), a promotora Litia Cavalcanti usou as redes sociais para desabafar. “Somente nas últimas 48h, fui exonerada do CaopConsumidor junto com os funcionários que compunham a equipe e tive minha promotoria, da qual sou titular há mais de dez anos, com dedicação exclusiva em favor dos consumidores do MA,completamente esvaziada”, disse ela.

A Dr Litia segue questionando como isso pôde acontecer com um membro do Ministério Público, com atuação há quase três décadas. Segundo a promotora, um fato inaceitável no país pós Constituição de 1988. Ela conclui com um vídeo, em que mostra a sala completamente vazia. Agora é só ela e mais um assessor, pra dar conta de toda a demanda.

Os comentários indignados de seguidores falam em perseguição a promotora, que teve atuação firme no recente problema do ferryboat. Ela fiscalizou todo o processo de liberação da embarcação José Humberto e cobrou mais qualidade no transporte aquaviário do Maranhão. Desde que começou a chamar atenção para isso, ela tem sido alvo de ataques. Só que a cobrança também ocorreu por parte do Ministério Público Federal, que denunciou o caso.

Por meio de nota, o MP se manifestou sobre o assunto e negou que a Dr Litia tenha sido exonerada. Veja na íntegra;

O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.

MP recomenda rescisão de contrato entre Alema e CEPERJ para realização de concurso

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quinta-feira, 23, Recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, solicitando a rescisão do contrato firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pela realização do concurso público do órgão legislativo.

Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.

Denúncias

Candidatos do certame denunciaram à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da CEPERJ, além de provas e embalagens sem lacre.

As denúncias levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís a instaurar, em 26 de maio, investigação sobre o caso.

Nesse mesmo dia, o MPMA encaminhou ofício ao presidente do CEPERJ, Gabriel Lopes, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, em 7 de junho, um novo ofício foi encaminhado pelo Ministério Público concedendo 10 dias para prestar as informações.

Em 31 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.

Em 6 de junho, o Ministério Público emitiu Recomendação à Comissão do Concurso, Eduardo Ribeiro orientando que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame fossem publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas, além da publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.

No dia 17 de junho, o MPMA encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses solicitando a indicação de local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Maranhão tem redução de 16% no número de feminicídios em 2021

O número de casos de feminicídio caiu 16% no Maranhão em 2021, em relação ao mesmo período do ano passado, é o que apontou o Departamento de Feminicídio da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP). Em números, o departamento destacou que no ano de 2020 foram contabilizados 61 casos contra 51 casos entre os meses de janeiro e novembro de 2021.

A Polícia Civil do Maranhão também destacou que os meses de novembro, fevereiro e março foram os que apresentaram o menor número de vítimas, com dois e três casos, respectivamente.

Segundo a delegada Wanda Moura, a Polícia Civil tem trabalhado incessantemente no enfretamento a todas as formas de violência contra a mulher, tanto em caráter repressivo e preventivo de forma a evitar que mais mulheres sejam vítimas dessa grave violação de direitos humanos.

A violência contra a mulher passou a ser tratada com mais rigor com a atualização do código penal, pela lei federal 13.104/15, que estabeleceu o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio com critérios legais que caracterizam a tipificação, como a violência doméstica ou familiar e a discriminação contra a condição da mulher.

As forças policiais do Maranhão atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres. Com relação a Polícia Civil, todas as delegacias de Polícia, estão aptas a prestar atendimento às vítimas de violência, além das Delegacias Especiais da Mulher com uma abordagem especializada sobre os casos. Além disso, a mulher vitima de violência ainda possui ao seu favor a tecnologia, como o aplicativo Salve Maria Maranhão que permite denunciar situações de violência de gênero, doméstica e sexual às forças de segurança, para isso basta baixar o app no celular.

A Polícia Civil do Maranhão também disponibiliza dos serviços da Delegacia Online, onde acessando o site delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/, a vítima de violência doméstica pode registrar um Boletim de Ocorrência sem sair de casa e que será devidamente apurado, além de realizar o pedido de Medida Protetiva de Urgência. Vale lembrar que denúncias também poder ser feitas pelos canais 180 e 190 de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa.

Page 2 of 2

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital