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Promulgada Resolução Legislativa que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (13), a Resolução Legislativa nº 1174/2023, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 034/2023, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), que permite a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A resolução altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.

Mais um boato; Não há proibição de roupa verde e amarela para votar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que os eleitores poderão comparecer aos locais de votação no domingo (2) com a camisa que quiserem. 

A declaração foi feita durante o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O ministro afirmou que não há proibição para que eleitores deixem de votar com a camisa do Brasil.

“Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news [desinformação] estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser”, afirmou.

O presidente também conclamou os eleitores a irem votar tranquilamente no dia da votação. Moraes considera o pleito como uma “festa de democracia” e disse que domingo “não será dia violência, de agressão e de xingamento”.

“O importante é que os eleitores compareceram no domingo para realizar esse sagrado direito, conquistado a duras penas, de escolha, de voto, para que nós possamos manter uma tradição democrática brasileira construída desde da Constituição de 1988”, concluiu.

No domingo, dia do primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, deputados estaduais, federais e distritais, além de governadores e senadores.

Município maranhense será o primeiro a testar a nova urna eletrônica

Em 21 de agosto de 2022, entre 8h e 12h, as eleitoras e os eleitores de Bela Vista, termo da 77ª zona do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, estão convidadas e convidados a participarem de eleição simulada na cidade em que será usada pela primeira vez no país a nova urna eletrônica, modelo 2020, como foco para apresentação aos envolvidos dos requisitos de segurança do processo eletrônico de votação, transparência, treinamento de mesários, entre outros testes que servem de parâmetros para a Justiça Eleitoral.A eleição simulada é um projeto realizado pelo TRE-MA desde o ano eleitoral de 2004, que testa vários dados num ambiente simulado ao real do dia da votação, só que com candidatos fictícios.Para participar, a eleitora e o eleitor devem procurar seu local de votação habitual, portando documento com foto, mas apenas durante o horário compreendido entre 8 e meio-dia.Com a simulada, o TRE avalia a votação na nova urna eletrônica, assim como a atuação de mesárias e mesários, além de realizar medições do tempo de habilitação e do voto em si, lembrando que em 2022 serão 5 cargos em disputa: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente.Para esta eleição simulada de Bela Vista estão convidadas (os) as (os) 10.338 eleitoras e eleitores, que votam nas 39 seções eleitorais dos 11 locais de votação do município.Acompanhando a ação, estarão a presidente do TRE-MA, desembargadora Angela Salazar, o corregedor regional eleitoral, desembargador José Luiz Almeida, membros da Corte, o juiz Samir Mohana (titular da 77ª zona eleitoral), equipe de servidores do Regional das áreas de tecnologia da informação, cerimonial, comunicação e treinamento de mesários, além de equipe do Tribunal Superior Eleitoral, que acompanhará os trabalhos e estará também à disposição para tirar dúvidas.Histórico de eleições simuladas no MaranhãoO projeto pioneiro intitulado de “eleição simulada” é promovido pelo TRE do Maranhão desde o ano eleitoral de 2004. A primeira cidade a recebê-lo foi Aldeias Altas, em 1º de agosto de 2004. Ele também já ocorreu Lima Campos (2020), Montes Altos (2018), São João do Sóter (2016), Fernando Falcão (2014), Benedito Leite (2012), Paço do Lumiar e Raposa (2010), São José de Ribamar (2008 e 2006).A nova urna eletrônica – modelo 2020Nas eleições de 2022 uma boa parte do eleitorado terá a oportunidade de conhecer essa nova versão da urna eletrônica, a primeira a ter uma aparência diferente desde que foi criada.A UE2020 é mais moderna, mais segura, e trazem novos recursos de acessibilidade e novidades em termos de segurança, transparência e agilidade, garantindo uma proteção ainda maior ao sigilo e à integridade do voto, também abrirá caminho para que o exercício do direito constitucional ao sufrágio esteja ao alcance de todas e de todos.As inovações da UE2020 começam já na construção física. Ela possui baterias que não demandam recargas a cada 4 meses de armazenamento e que têm vida útil mais longa, o que diminui custos de manutenção.Também passa a usar pen drives como mídias de aplicação, o que facilita a logística. O processador é mais rápido e o teclado possui duplo fator de contato, que permite detectar erros em caso de mau contato ou curto-circuito na tecla.O terminal do mesário no modelo UE2020 foi totalmente reformulado. Agora, ele não tem mais teclas, possuindo uma tela sensível ao toque, como se vê em smartphones e tablets. Isso possibilitará que, no futuro, a foto da eleitora ou do eleitor também apareça na tela quando a identificação biométrica for realizada.O novo modelo do terminal do mesário permite ainda maior celeridade no processo de votação, porque o processamento da biometria acontecerá com maior rapidez. Ainda será possível iniciar o processo de identificação da próxima pessoa da fila enquanto a anterior ainda estiver votando.Locais de votação de Bela Vista do Maranhão e quantidades de eleitores em cada um1. Colégio Municipal André Lobato Martins – Povoado Tocantins – zona rural – 457 eleitores;2. Escola Municipal Neuza Pinto Xavier – Povoado Curva da Mata do Boi – zona rural – 1.309 eleitores;3. Colégio Municipal Lourival Coelho – Centro – zona urbana – 740 eleitores;4. Colégio Municipal Rezinga – Povoado Rezinga – zona rural – 431 eleitores;5. Colégio Municipal de Chapadinha – Povoado Chapadinha – zona rural – 386 eleitores;6. Escola Municipal Gentil Moreira Lima – Povoado Centro do Lulu – zona rural – 226 eleitores;7. Unidade Integrada de Bela Vista – zona urbana – 1.323 eleitores;8. Escola Municipal Eliézer Moreira – povoado Aratauy – zona rural – 1.649 eleitores;9. Escola Municipal Dr. José Ribamar de Matos -Centr- zona urbana – 647 eleitores;10. Ceefm Cidade de Bela Vista – Vila Aguiar – zona urbana – 1.866 eleitores;11. Escola Municipal Deputado Pedro Veloso – Centro – zona urbana – 1.304 eleitores.ProgramaçãoData: 21.08.2022Local: Escola Municipal Deputado Pedro Veloso8h: acompanhamento da abertura da seção, impressão da zerézima e votação13h: totalização16h: avaliação final

Eduardo Nicolau é o mais votado em Eleição para procurador-geral de justiça

Na eleição para procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (biênio 2022-2024), realizada nesta segunda-feira, 23, o atual detentor do cargo, Eduardo Nicolau, foi o mais votado, com 264 votos, sendo 200 votos únicos. O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes obteve 115 votos.

Todos os 324 membros do MPMA aptos a votar (293 promotores e 31 procuradores de justiça) participaram da votação

Logo após a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral levou o resultado ao Gabinete Civil do Governo do Estado. Receberam o documento o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim. O governador Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

No caso da eleição do MPMA, somente dois candidatos concorreram.

Responsável por conduzir o processo eleitoral, a comissão é composta pelos procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França, Flávia Tereza de Viveiros Vieira (como titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (como suplente).

VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Como ocorre em todos os processos eleitorais na instituição, a votação para escolha do procurador-geral de justiça do Maranhão deu-se por meio eletrônico. Os membros do MPMA aptos a votar utilizaram seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.

Dr Alair Firmiano; uma das pré-candidaturas mais promissoras da região Tocantina

O médico Dr. Alair Firmiano (MDB), é pré-candidato a deputado federal e um dos melhores nomes para a disputa, em Imperatriz e região. Além de excelente profissional, já mostrou competência também quando foi secretário de Saúde e de Administração do Governo Assis Ramos (União Brasil).

Será a primeira vez que o Dr. Alair vai disputar uma eleição a nível estadual. Ele está confiante e acredita que a Região Tocantina têm condições de eleger três ou quatro deputados federais. Só o MDB, espera fazer cinco federais nas eleições deste ano, com a entrada da ex-governadora Roseana Sarney na disputa. O partido promete votação expressiva.

Josimar e Detinha recebem pré-candidato de Chapadinha, em live desta segunda-feira

Nesta segunda-feira (18), o deputado federal Josimar e a deputada estadual Detinha, vão receber o pré-candidato a deputado estadual Aluísio Santos. Ele é empresário, engenheiro civil e presidente regional do PL, em Chapadinha.

A live vai debater o Maranhão e conta com a participação dos internautas, que todas as semanas participam de todas as regiões do estado. O encontro será a partir das 20h.

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