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Programa de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar entrega 139 títulos de propriedade a famílias do Alto Paranã

A Prefeitura de Paço do Lumiar entregou, na manhã deste sábado (13), 139 títulos de propriedade a famílias das comunidades do Alto Paranã I e II. Desde que assumiu a gestão, a prefeita Paula Azevedo já regularizou a situação de aproximadamente 3 mil famílias das zonas Rural e Urbana de Paço do Lumiar, com perspectivas de entregar mais de 4 mil títulos antes do final do seu mandato.

A festa de entrega dos títulos aconteceu na Rua 05, do Alto Paranã I, entre 9h e 11h30 desta manhã, e contou com a presença da Prefeita Paula Azevedo, autoridades do legislativo e executivo Estadual e Municipal, e lideranças comunitárias de Paço do Lumiar.

A gestora Paula Azevedo estava acompanhada de todo o seu secretariado e assessores, e dos amigos Márcio Jerry, deputado federal, e Rodrigo Lago, deputado estadual e atual 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Paula Azevedo falou da importância da regularização fundiária para dar dignidade às famílias que viveram décadas em áreas urbanas e rurais sem qualquer tipo de segurança jurídica.

“Esse é um momento único na história de Paço do Lumiar. Estamos entregando hoje 139 títulos de propriedade de terra; somando já 3 mil entregues na nossa gestão. E nossa expectativa é passar dos 4 mil títulos entregues, antes que eu deixe a administração de Paço no ano que vem”, destacou a prefeita, agradecendo pelo trabalho e determinação da equipe da Regularização Fundiária do Município, e pela parceria do cartório de registro de imóveis de Paço do Lumiar, na pessoa de Felipe Truccolo, presente à solenidade.

O deputado Márcio Jerry parabenizou o município pela ampliação das conquistas, assegurando a famílias de áreas carentes de Paço do Lumiar o direito à propriedade, com o título de terra sendo expedido gratuitamente. “Parabéns à prefeita Paula Azevedo e às comunidades do Alto Paranã I e II por essa grande conquista”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Rodrigo Lago fez menção à grande transformação pela qual tem passado o município de Paço do Lumiar deste que a prefeita Paula Azevedo assumiu o executivo. “Aqui tem obras sendo entregues praticamente todos os dias. Sou um defensor da gestão Paula Azevedo, pois vejo o quanto o município tem conquistado desde que ela assumiu. Para mim, a prefeita prova, todos os dias, sua capacidade para gerir a cidade de Paço do Lumiar. Parabéns a Paula Azevedo e ao povo luminense”, frisou Rodrigo Lago.

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar (SEMIU), Walburg Neto, informou que a Prefeitura de Paço do Lumiar está trabalhando para entregar outros títulos de propriedade às comunidades do Alto Paranã I e II. “Hoje, foram entregues 139, de um total de 476 que iremos entregar. Sei que a regularização fundiária não é um serviço que leva cimento ou asfalto para as comunidades, mas, com certeza, leva dignidade e segurança jurídica para quem recebe”, assinalou o secretário Walburg Neto.

A coordenadora do Programa de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda – que foi homenageada pela prefeita Paula Azevedo durante o ato solene de entrega de títulos, em virtude da recente maternidade e de ser véspera do Dia das Mães – explicou que a regularização fundiária leva benefícios não só para as famílias de Paço do Lumiar, mas também para as empresas e repartições públicas, a exemplo de creches escolas e cemitérios.

Segundo ela, todas as ruas de Paço do Lumiar já foram georreferenciadas, o que significa que todos os bairros já estão oficialmente estruturados. “Queremos não só alcançar a meta que estabelecemos em 2019, quando a prefeita Paula assumiu, mas ultrapassar os 4 mil imóveis regularizados, com entrega dos títulos de propriedade nas mãos dos seus donos”, destacou Jéssica Arruda.

Maria do Socorro Nascimento de Oliveira, da Avenida 7, Quadra 1, Nº 12, no Alto Paranã I, foi uma das beneficiadas com o recebimento do título de propriedade. “Estou muito feliz por esse belo presente do Dia das Mães, que esperei por mais de 20 anos. Obrigada”, disse.

“Esse é um dos melhores presentes que eu poderia receber hoje, depois de 30 anos morando aqui. Estou muito feliz (lágrimas e voz embargada), pois agora sei que poderei deixar esse imóvel para os meus filhos, que criei sozinha e com a ajuda de Deus”, falou emocionada Maria da Conceição Rocha Sousa, da Avenida 7, Quadra 1, Nº 14, do Alto Paranã I.

Prefeitura de São Luís entrega mais de 250 títulos de propriedade a moradores da Aurora

O prefeito Eduardo Braide, ao lado da vice-prefeita Esmênia Miranda e de diversas autoridades, entregou, neste sábado (17), 251 títulos de propriedade aos moradores dos conjuntos João do Vale I e II, no bairro da Aurora.

Os títulos entregues por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) são resultado do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social aguardado pela população há mais de 15 anos, quando o conjunto habitacional foi construído.

“Esta é a terceira solenidade de entrega de títulos de propriedade, e o sentimento é de gratidão em estar prefeito de São Luís e poder melhorar a vida de cada cidadão, a cada nova ação como esta, deixando nossa cidade cada vez mais humana. Agradeço ao Poder Judiciário, na pessoa do presidente Paulo Velten, ao Bruno, secretário de Urbanismo, e toda comunidade, associações, uniões, entidades, e os envolvidos nesse trabalho que é feito em conjunto. E tem mais coisa boa vindo aqui para a região”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que anunciou, em seguida, a iluminação de LED em todo o Residencial João do Vale.

Para realizar o processo de Regularização Fundiária da área foi firmada uma parceria entre a Semurh, a Associação Estadual de Apoio à Moradia Popular e o Instituto Horizonte de Desenvolvimento Humano e Habitação, o que garantiu o levantamento topográfico, estudo de perfil socioeconômico e ambiental, cadastro de moradores, análise de documentações, assim como as tratativas de cartório necessárias para a concessão do título à população.

Realizando a qualificação jurídica dos processos e os registros de matrícula, o Tribunal de Justiça do Maranhão também dá suporte legal e é um parceiro no processo de entrega dos títulos de propriedade, que conta também com o apoio da Corregedoria. O presidente do TJMA, Paulo Velten, estava na solenidade e falou da importância desta política pública na garantia de direitos desses moradores.

“O município é um protagonista nesse processo, que conta com o apoio do Poder Judiciário. É uma alegria estar aqui hoje, nesse momento que representa a matriz de todos os direitos porque, na medida em que se reconhece o título, o Poder Público tem a possibilidade de, agora, entrar com Políticas Públicas importantes que estabelecem e desenvolvem o ambiente urbano e as políticas de desenvolvimento da cidade, e portanto, todos estão de parabéns”, frisou o presidente do TJMA, Paulo Velten.

Em 2021, os moradores da comunidade São Joaquim de Itapera, na Zona Rural de São Luís, e do Residencial Camboa foram beneficiados e oficializados como proprietários de suas terras e casas após décadas de espera. No total, 601 títulos já foram emitidos pela Semurh, que tem como meta para 2023 a regularização de, pelo menos, mais 10 bairros da capital.

O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício.

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