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IPVA 2024 terá redução de 5% no Maranhão; Veja condições e prazos

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em janeiro 4, 2024

em maranhão

O governo anunciou uma redução média de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, já publicada no Diário Oficial, conforme a portaria nº 529/2023, traz vantagens adicionais como um desconto adicional de 10% para pagamento à vista até 29 de fevereiro.

Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foram calculados com base nos preços dos automóveis obtidos mediante análise aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O pagamento do IPVA, no Maranhão, será feito por meio de cota única e de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento divulgadas no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2023. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.

O gestor do IPVA do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Denis Malone, comenta que, em 2024, a oferta de 10% de desconto nos pagamentos à vista, concedida pelo Governo do Maranhão representa uma redução significativa no valor do imposto. Na ocasião, Malone explicou as novidades nos meios de pagamento.

“Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação. E, também, por meio da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível no Portal da Secretaria na opção de ‘Parcelamento de IPVA’. Os bancos credenciados para pagamento do IPVA são a Caixa Econômica Federal, as Lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes”, pontuou o gestor do Detran Maranhão.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio deste link

Primeira parcela do IPTU 2023 pode ser paga até 6 de julho

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em junho 7, 2023

em Notícias

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 está disponível para pagamento. As guias podem ser emitidas no portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 6 de julho. Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista terão 15% de desconto, já aqueles que optarem pelo pagamento parcelado poderão fazer em até seis vezes, com vencimento previsto para o dia 6 dos meses subsequentes.

Para este ano, a Prefeitura de São Luís lança mais uma edição do IPTU on-line. Boletos, carnês, informações e atendimento também estão disponíveis pela internet. Todas as solicitações, inclusive abertura de processo de isenção, imunidade ou impugnações do imposto podem ser realizadas via WhatsApp. O atendimento presencial, em todos os postos descentralizados da Semfaz, se limitará à emissão de boletos e carnês do IPTU 2023.

É com o dinheiro arrecadado com o IPTU, que a Prefeitura custeia obras e reformas em toda a cidade. O desenvolvimento municipal depende do pagamento em dia do imposto. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, São Luís tem conquistado bons resultados com a arrecadação própria municipal.

“O IPTU é um dos impostos mais importantes da municipalidade. É através desse imposto que a gestão tem conseguido efetivar tantas obras e reformas em toda a cidade”, afirmou o titular da Semfaz.

Isenções

É importante ressaltar que o IPTU não incide sobre imóveis localizados na Zona Rural de São Luís. Para os contribuintes com imóveis localizados na Zona Urbana, as condições necessárias para solicitação de isenção do imposto devem ser analisadas cautelosamente.

De acordo com a Lei n° 7.094, de 30 de dezembro de 2022, as isenções serão concedidas para contribuintes com imóveis de valor venal até R$ 53.500,00; a contribuintes proprietários de um único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 anos, desde que sua renda familiar não seja superior a três salários mínimos; contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que seja portador de doença grave incapacitante; e também aos imóveis destinados a atender ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

Atendimento

O atendimento sobre o IPTU será 100% digital, na Central de Atendimento do IPTU. O contribuinte com quaisquer dúvidas sobre o imposto deverá entrar em contato com a Central. Os contatos disponíveis sãon (98) 99136-4559 (WhatsApp) e [email protected] (email).

Emissão  de boleto

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, ou o banner do IPTU 2023, clicar nele, depois em ‘Emissão IPTU 2023’ digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra azul com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar e logo todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela. Então, basta selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Saiba Mais

Postos de atendimento Semfaz

Atualmente, a Semfaz conta com seis postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.

Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro)

  • De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Viva Cidadão (Shopping da Ilha)

  • De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Golden Shopping)

  • De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac)

  • De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

  • De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Terminal de Integração do São Cristóvão

  • De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Alvará 2023 está disponível para emissão no site da Semfaz a partir de hoje (23)

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em janeiro 23, 2023

em São Luís

A partir desta segunda-feira (23), as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará válido para o ano de 2023, estarão disponíveis no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), com vencimento previsto para o dia 1° de março de 2023. Para emitir, o contribuinte deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.

Empresas que não tenham ultrapassado o faturamento de R$ 250 mil em 2022 e Microempreendedores Individuais (MEI) não terão qualquer custo para expedição do diploma de alvará, estando dispensados da taxa de expediente.

“O alvará é o documento que dá legalidade às empresas e licencia o seu funcionamento. Com ele em mãos, o empresário ou microempresário poderá, ainda, participar de processos licitatórios e estará em dia em casos de vistorias”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza as empresas a exercerem suas atividades de acordo com as normas estabelecidas. Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos, entre outros, deverão emitir o documento que garante o funcionamento legal do exercício de atividades.

Outros detalhes e informações poderão ser obtidos por meio do atendimento on-line, via canais de WhatsApp (98) 99156-0673 // 99162-9940 (das 8h às 16h) e o E-mail: [email protected].

Sefaz divulga calendário de pagamento do IPVA 2023

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em dezembro 27, 2022

em maranhão

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2023 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 659/2022.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2023, terá 15% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.” (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21881)

Já o pagamento do IPVA 2023 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir de Janeiro de 2023. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via Pix, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE).

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Prefeitura de São Luís lança portal do IPTU 2022

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em junho 28, 2022

em São Luís

Com o intuito de facilitar o acesso do contribuinte aos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, a Prefeitura de São Luís disponibilizou um portal exclusivo com todas as informações sobre atendimento, isenção, imunidade, impugnação, emissão de guias, perguntas e respostas e muito mais. O endereço eletrônico é www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2022.

“A Prefeitura implementou diversas frentes de trabalho para facilitar o acesso do contribuinte ao IPTU e termos uma ótima adesão ao imposto. O site do IPTU é mais um canal criado com esse objetivo. Estamos fazendo a nossa parte e contamos que o cidadão cumpra sua obrigação legal com o pagamento do tributo”, explicou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

No site do IPTU, o cidadão poderá emitir a guia do imposto, consultar débitos, verificar o calendário de vencimentos das parcelas e também os contatos do atendimento exclusivo do IPTU 2022, emitir o carnê que contém todas as parcelas. Este último é direcionado para quem optar pelo parcelamento do imposto.

Para facilitar o acesso do cidadão aos dados do tributo, a Prefeitura disponibilizou uma série de ferramentas on-line para auxiliar o contribuinte na emissão da guia de pagamento. Além do portal exclusivo, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou diversos contatos de WhatsApp e E-mail e também seis postos de atendimento presencial para o contribuinte.

Prazos

Os cidadãos devem ficar atentos aos prazos de vencimento da cota única e primeira parcela do imposto que estão previstos para o dia 11 de julho. Este ano, o contribuinte terá o benefício de 15% de desconto na cota única e, para quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até seis vezes, com vencimento para 5º dia útil de cada mês.

Além do desconto de 15% para pagamento à vista, este ano, os contribuintes que fizeram a atualização cadastral terão maior desconto no imposto. O habitual desconto de 15% será somado a 5%, garantido pela atualização cadastral, totalizando 20% de desconto para pagamentos à vista até o dia 11 de julho de 2022. Já o cidadão que fez a atualização e optar pelo parcelamento do imposto, garantirá 5% de desconto em cada parcela do IPTU 2022.

Emissão IPTU 2022

Para emitir o IPTU 2022, o contribuinte terá diversas opções, mas em todas elas é necessário que o cidadão tenha em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF do proprietário do imóvel.

Internet – Para emitir na internet, basta acessar o site exclusivo do IPTU em www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2022, ou no site da Semfaz, clicar no banner do IPTU. Clicar em emissão do IPTU e preencher as informações solicitadas.

WhatsApp | E-mail – Caso o contribuinte tenha dificuldades para emitir o seu boleto, o mesmo deverá entrar em contato imediato com a equipe da Central de Atendimento do IPTU 2022, através dos contatos disponíveis (WhatsApp, e-mail e/ou ligação): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144. E-mail: [email protected]. Dúvidas e mais informações podem ser solicitadas por estes canais.

Postos de Atendimento – A Semfaz atualmente conta com seis postos de atendimento ao contribuinte, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos fins de semana. Nas unidades de atendimento presencial, os contribuintes têm a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022, outras demandas são respondidas apenas pelos canais de atendimento on-line, que são o WhatsApp e e-mail.

– Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima)

De segunda a sexta-feira – das 8h às 16h

– Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado – das 9h às 21h

– Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda-feira a sábado – das 9h às 21h

– Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De terça-feira a sábado – das 9h às 21h

– Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De terça-feira a sábado – das 9h às 21h

– Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

De segunda a sexta-feira – das 8h às 14h

– Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

De segunda a sexta-feira – das 7h às 17h

Audiência pública discute aumento do IPTU, em Presidente Dutra

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em abril 20, 2022

em cidades, Geral, Presidente Dutra

As alterações implementadas no IPTU do município de Presidente Dutra foram discutidas durante uma audiência pública, que reuniu vereadores, moradores e representantes da sociedade civil.

A assessora jurídica da Prefeitura de Presidente Dutra, Taisa Silva Cavalcante disse que em dezembro de 2021, o Município encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei para atualização do valor venal dos imóveis.

Ela enfatizou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não teve aumento desde 2009. A Prefeitura de Presidente Dutra editou Decreto Municipal, em janeiro deste ano, atualizando os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Ela enfatizou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não teve aumento desde 2009. A Prefeitura de Presidente Dutra editou Decreto Municipal, em janeiro deste ano, atualizando os valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

O vereador Raimundo Nava questionou o fato de o IPTU ter sido reajustado em mais de 100% em um momento de crise econômica. O parlamentar também questionou a forma como foi alterada a base de cálculo do imposto, sem apreciação do projeto de lei pela Câmara Municipal.

O vereador Walas Alves, vice-presidente da Câmara Municipal, informou que o projeto de lei sobre o IPTU não foi apreciado por falta de quórum na última sessão do parlamento antes do final de ano.

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