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PF apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Das medidas judiciais:

1. Mandado de Busca e Apreensão
53 – MA
1- RJ
1- PA

2. ⁠Sequestro e indisponibilidade de bens

3. ⁠Monitoração eletrônica

4. ⁠Proibição de acesso ou frequência no TJMA

5. ⁠Afastamento dos cargos

6. ⁠Proibição de contato entre os investigados

Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão disse que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

Avião cai em Vinhedo/SP com 58 passageiros e 4 tripulantes

Por volta das 13h30 desta sexta-feira (9), uma aeronave turbohélice, da marca francesa ATR, da empresa Voepass, caiu em Vinhedo, município vizinho de Campinas, no interior de São Paulo, e próximo ao aeroporto de Viracopos, para onde se dirigia vindo de Cascavel, no Paraná. A empresa informou, em nota, que o voo 2283 transportava 58 passageiros e 4 tripulantes.

Sete equipes do Corpo de Bombeiros, integrantes da Defesa Civil e da Polícia Militar estão no local, na rua João Edueta. A via fica próxima da rodovia Miguel Melhado de Campos.

A Voepass Linhas Aéreas informou que acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Não há, ainda, confirmação de como ocorreu o acidente e nem da situação atual das pessoas que estavam à bordo. A companhia está prestando, pelo telefone 0800 9419712, disponível 24h, informações a todos os seus passageiros, familiares e colaboradores.

Em vídeo feito por pessoas e postados nas mídias sociais, nota-se que o avião perde sustentação e vai caindo em círculo, até se chocar no chão.

Justiça autoriza saída temporária de 924 presos, para o dia dos pais

O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 924 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais de 2024. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (07), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 13 de agosto (terça-feira).

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, o juiz também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 19 de agosto (segunda-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do PIX

imagem de uma mão segurando um celular e a expressão GOLPE DO PIX em vermelho

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça decidiu pela improcedência de uma ação movida por uma empresa que caiu no golpe do PIX. De acordo com a ação, de autoria de VMM Engenharia em face do Banco Bradesco, a parte demandante pedia indenização por danos morais e materiais, ao afirmar ter sido vítima de suposto golpe, em 22 de fevereiro deste ano. Narrou que, em transação comercial, imaginava que estava negociando com a empresa Sil Cabos Elétricos, em conversa por whatsapp, efetuando uma compra de cabos, no valor de R$ 2.969,28. Alegou que, de pronto, efetuou o pagamento via pix.

Após isso, afirmou que buscou atendimento junto ao Banco Bradesco e que sempre obteve recusas e promessas vazias do banco requerido. Diante de tudo o que foi exposto, entrou na Justiça requerendo a restituição do valor do PIX, bem como indenização por danos morais. Em defesa, o banco requerido sustentou que não tem nenhuma responsabilidade na situação vivida pela parte autora, haja vista que toda a negociação ocorreu entre empresas, sem vínculo com a instituição financeira. Por fim, alegou que a empresa autora foi negligente ao aceitar a suposta oferta com empresa desconhecida.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

“Importa frisar que a questão deve ser resolvida com base no Código de Defesa do Consumidor, no campo das provas, pois trata-se de relação consumerista (…) No processo, verifico que a empresa demandante declara que estava por negociar com terceiro a compra de materiais, onde se imagina tratar com a fornecedora SIL, empresa de renome nacional, a qual possui site na internet, serviço de SAC e meios de contatos para relacionamento com seus consumidores (…) A empresa Demandante é estabelecida desde 2020, atua na área de instalação e manutenção elétrica, não se tratando de um consumidor vulnerável, seja por inexperiência ou falta de conhecimento no ramo comercial”, observou a juíza Maria José França Ribeiro.

Ela entendeu que a parte autora não teve a cautela de checar a idoneidade das informações mediante ligação telefônica, para a empresa oficial, quanto ao preço ofertado e agiu por impulso, contribuindo para golpe praticado por terceiros. “Sendo assim, afasta-se o fortuito interno, pelo fato do autor ter sido induzido por terceiro e neste caso, toda a situação narrada foge da responsabilidade da parte requerida, no caso o banco (…) Resta ao autor, se já identificado o recebedor da transferência, ingressar contra este em busca de eventual ressarcimento dos danos”, concluiu, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes.

Presos integrantes de quadrilha especializada em roubo de carga e combustíveis, no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou a Operação Carga Limpa, que investiga roubos de carga ocorridos no estado.

A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Pará, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), e resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva.

De acordo com as investigações, os suspeitos integram a mesma organização criminosa, que é especializada em roubo de cargas de combustíveis e gás GLP.

A operação foi um desdobramento das investigações que visam desarticular uma organização criminosa sofisticada, responsável por inúmeros roubos de cargas, causando grandes prejuízos ao setor de transporte e distribuição de combustíveis e gás.

Entre os indivíduos capturados durante a operação, um homem de 31 anos que foi preso em Barcarena, no Pará. Ele é considerado um dos principais membros da organização, e foi localizado após um intenso trabalho de inteligência e vigilância.

O segundo indivíduo, homem de 39 anos, foi preso em Miranda do Norte, no interior maranhense. Ele atuava como um dos principais receptadores e distribuidores das cargas roubadas.

Já o terceiro individuo, também homem de 31 anos, já se encontrava preso em razão das operações “Tanque Cheio” e “P45”. Sua prisão preventiva foi renovada devido à sua contínua influência e comando dentro da organização criminosa.

A prisão dos principais líderes desta organização representa um golpe significativo contra o crime organizado, interrompendo atividades ilícitas e restaurando a segurança e a confiança no transporte de cargas no Maranhão e na região.

Os indivíduos presos foram encaminhados ao sistema penitenciário e as investigações da Polícia Civil do Maranhão continuarão em andamento para identificar e prender todos os membros restantes da organização criminosa.

Tragédia: Médico do Maranhão é uma das vítimas da queda de avião no Amazonas

O médico Roland Montenegro Costa, natural de Viana, no Maranhão, aposentado do Hospital de Base de Brasília, está entre as vítimas da queda do avião no Amazonas, na tarde deste sábado (16), na região de Barcelos, próximo de Manaus. Além dele, outras 13 pessoas morreram no acidente aéreo. Tanto ele como as demais vítimas estavam no local para a prática de pesca esportiva.

Roland era médico cirurgião do aparelho digestivo, pioneiro dos transplantes em Brasília, e ainda atuava em consultório particular e operava em diversos hospitais da cidade.

O dono do clube de pesca para o qual o médico se dirigia, Anízio Marreco, conta que há mais de 20 anos Roland frequentava a cidade de Barcelos para a prática do esporte. “Ele vinha todos os anos, era um cara que gostava muito da pesca”, relata.

O médico era cidadão honorário desde de 2005, pela dedicação e defesa pela saúde do Distrito Federal. Roland graduou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão, em 1978. Ele realizou a residência médica em cirurgia geral no Hospital de Base do Distrito Federal, de 1979 a 1981.

Em busca do aperfeiçoamento na carreira, foi estagiário em Cirurgia Geral no Hospital Klinikum Steglitz, da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, de 1987 a 1988, e fellow em transplante de órgãos abdominais pela Universidade de Pittsburgh, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, de 1991 a 1993. Exerceu também a função de professor de ensino em Cirurgia Geral do Hospital de Base do Distrito Federal.

Pai de quatro filhos, Roland coleciona em seu currículo homenagens diversas, como o “Diploma de Mérito Policial Civil Presidente Juscelino Kubitschek”, recebido em 2003; o título de “Cidadão Honorário de Brasília”, em 2006; e de “Melhores da Medicina do Brasil”, em 2007.

Além do médico, Gilcresio Salvador Medeiros, de 74 anos, proprietário da pousada Serra da Mesa, que fica na cidade de Niquelândia (GO), a aproximadamente 260km da capital federal, morreu no acidente.

Relação dos 14 mortos no acidente

Passageiros

— Euri Paulo dos Santos

— Fábio Campos Assis

— Fábio Ribeiro

— Gilcresio Salvador Medeiros

— Guilherme Boaventura Rabelo

— Hamilton Alves Reis

— Heudes Freitas

— Luiz Carlos Cavalcante Garcia

— Marcos de Castro Zica

— Renato Souza Assis

— Roland Montenegro Costa

— Witter Ferreira de Faria

Tripulantes

— Leandro Souza – piloto

— Fernando Galvão – copiloto

A Segurança Pública do Amazonas afirmou que só poderá confirmar os nomes das vítimas, após o Instituto Médico Legal (IML) realizar perícia nos corpos.

Os corpos foram levados para um ginásio da cidade. Eles serão levados para o IML de Manaus para a realização de perícia. Um avião da FAB seguirá para Barcelos para investigar as causas do acidente.

O avião

O avião é um Embraer EMB-110 “Bandeirante” , com capacidade de até 18 passageiros, da empresa ManausAerotáxi. Ele decolou de Manaus com destino a Barcelos. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a situação da aeronave era “regular”.

O avião que caiu é de uso tanto civil quanto militar e tem capacidade para 18 passageiros. Foram fabricadas, ao todo, 498 aeronaves desse modelo ao longo de 18 anos, entre 1973 e 1991.

*Com informações do blog do Gilberto Lima

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