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Deputado Júnior França faz indicações ao Governo do Maranhão, para beneficiar os municípios de Gonçalves Dias e Presidente Dutra

Nesta semana, o deputado estadual Júnior França (PP), fez indicações para resolver problemas de abastecimento de água e infraestrutura, em dois municípios maranhenses; Gonçalves Dias e Presidente Dutra. O parlamentar pede ao governador Carlos Brandão que implante dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no município de Gonçalves Dias, sendo um para o povoado Centrinho e outro para o povoado Coitezinho. O objetivo é facilitar o acesso à água potável de qualidade aos moradores da região e assim, melhorar a qualidade de vida da população.

Para Presidente Dutra, Júnior França também solicitou a implantação de dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no município de Presidente Dutra. Seria um para o povoado Canto do Cocal e outro para a Vila Rafael Figueiredo, para também resolver um problema histórico nestas localidades.

Sensível aos problemas de infraestrutura, o deputado também solicitou ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, pavimentação asfáltica para o município de Presidente Dutra em um trecho de aproximadamente 320 metros, na Rua Javé Elohim, no Bairro Bela Vista. A intenção é facilitar o tráfego de veículos na região e beneficiar quem mora na rua ou utiliza a via.

Atuação municipalista

O deputado Júnior França é municipalista e tem atuado como um representante dos interesses das comunidades, levando as demandas e necessidades locais para o debate e ação no âmbito governamental. “Nós estamos sempre atentos às demandas e fazendo o nosso papel, que é ser a voz da nossa gente, em defesa dos interesses do povo, na Assembleia Legislativa. Cabe ao governo avaliar a viabilidade e a disponibilidade de recursos para atender às nossas solicitações”, explicou o deputado Júnior França.

Câmara encaminha novos pedidos para melhorias do trânsito e transporte

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís solicitaram ao Poder Executivo Municipal algumas melhorias para o trânsito e para o transporte de passageiros na capital. Os pedidos foram feitos durante o mês de fevereiro.

O requerimento nº 261/23, de autoria do vereador Edson Gaguinho (União Brasil), solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Jardim América, Brasil e Tancredo Neves, localizado no bairro Jardim América.

Já o requerimento nº 329/23, do vereador Beto Castro (PMB), solicita à SMTT a realização de um planejamento estratégico e estudos técnicos para adicionar mais duas linhas de ônibus integradas no bairro Vila Lobão.

“Ressalto que a comunidade vem passando por uma escassez de ônibus na região, a demora e a falta de manutenção devida nos veículos traz constrangimentos aos moradores da região que acabam atrasando ou faltando seus compromissos pela demora dos ônibus na região”, disse Beto Castro.

Câmara de São Luís aprova projetos elaborados pela Prefeitura

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/05), projetos enviados pelo Executivo. O pacote de medidas versa sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC), provimento de ingresso nas carreiras da Guarda Municipal e reajuste salarial dos professores, dentre outros.

O primeiro projeto analisado e votado foi o Projeto de Lei nº 175/21, que pretende alterar o artigo 6º da Lei nº 5.508, de 01 de setembro de 201, visando reorganizar a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC e dá outras providências.

Conforme a proposta, o artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O cargo Comissionado de Subcomandante da Guarda Municipal é exclusivo dos integrantes da carreira da Guarda Municipal na ativa, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito”.

Já o Projeto de Lei nº 104/22 visa alterar o artigo 5º da Lei nº 5.509, que trata do provimento de ingresso nas carreiras da Guarda Municipal. Segundo a proposta, os cargos iniciais da carreira serão os de Guarda Municipal (2ª classe), Guarda Municipal Salva-Vidas (2ª classe) e Guarda Municipal Músico (2ª classe), todos do nível 1 e serão providos por meio de concurso público.

Ainda segundo a proposta, o curso de formação de Guardas Municipais será considerado fase eliminatória do concurso para provimento dos cargos e também será requisito para ingressar na Guarda Municipal ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para todos os cargos.

Também do Executivo, o Projeto de Lei 120/22, que dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do sistema de ensino público da administração municipal, enquadrados no padrão de vencimentos PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterado pela Lei 6.807, de 06 de julho de 2020.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei n.º 57/22, que altera o art. 5° da lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, acrescentando os §1°, §2° e §3°, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos Guardas Municipais, bem com o regime disciplinar dos seus membros e dá outras providências.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 040/22, que dispõe sobre a atualização de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do ensino público da Prefeitura de São Luís.

Após aprovação em plenário, as normas seguem para análise do prefeito Eduardo Braide (sem partido), que pode sancionar ou vetar. Se sancionadas, salvo disposição em contrário, as leis começam a vigorar na capital maranhense depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

CPI do transporte recebe último documento e relatório final pode sair até sexta-feira

O vereador Chico Carvalho (PSL) fez esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal, nesta segunda-feira (09), durante a sessão ordinária da Câmara.

“Nós, os cinco membros da comissão, já fizemos várias audiências, ouvimos várias pessoas e estamos somente aguardando nosso relator Álvaro Pires concluir seu relatório. Vamos fazer uma audiência pública aqui na Câmara para colher mais informações e concluir a CPI”

Chico Carvalho, PSL

O presidente da CPI comunicou ainda que a comissão teve acesso a planilha de custos da operação do transporte coletivo municipal atualizada e detalhada. “Nos reunimos semana passada e demos 72h para Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), encaminhar a esta Casa a planilha de custos detalhada do sistema de transporte público. A planilha foi entregue na sexta-feira, dentro do prazo estipulado, e agora vamos encaminhá-la à Prefeitura de São Luís, com sugestões de melhorias para o sistema de transporte coletivo da nossa cidade, e ao Ministério Público”, explicou Chico Carvalho.

O vereador assegurou que os resultados das investigações serão apresentados: “Muitos dizem que a CPI vai terminar em pizza. Com certeza, não. Não estamos brincando com um assunto tão sério como esse. Vamos apresentar, sim, resultados”, garantiu.

Na ocasião, o vereador Ribeiro Neto (PMN) ressaltou a importância da CPI para solucionar os problemas de transporte público de São Luís. “As críticas ao transporte público da nossa cidade são recorrentes. Infelizmente, é um problema histórico. A CPI tem a missão de trazer respostas e soluções para essa problemática. É importante que haja mesmo a fiscalização dos vereadores para que os empresários e a Prefeitura possam oferecer transporte de qualidade aos usuários”, disse.

Vereadores assinam termo de compromisso com o Sindeducação

A Câmara Municipal de São Luís recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, uma comissão do Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação) para assinatura de um termo de cooperação com a categoria que está em greve há uma semana em busca de reajuste salarial.

A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, diz que o termo assinado esclarece toda a trajetória da greve. A sindicalista afirmou ainda que já ocorreram cinco reuniões onde o sindicato apresentou e cobrou dados da Prefeitura como, por exemplo, a folha de pagamento e seus impactos em relação ao Fundeb.

“É necessário que a prefeitura reabra a mesa de negociação, receba o comando de greve, continue a negociação e somente a partir dessa mesa se defina um projeto de lei reajuste para que a Câmara possa votar”, enfatizou.

Fizeram parte da assinatura os vereadores Thyago Freitas (DC), Edson Gaguinho (DEM), Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB), Ribeiro Neto (PMN), Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Fátima Araújo (PCdoB), Marquinhos (DEM), Astro (PCdoB) e Coletivo Nós (PT).

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