Nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 191/2022, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), iniciativa crucial que visa assegurar o direito à vida e à saúde dos pacientes que se encontram em estado grave em hospitais privados no Maranhão.
O projeto atende a uma necessidade urgente, garantindo que pacientes em situações críticas, que precisam de transferência entre hospitais privados sem disponibilidade de ambulâncias, tenham acesso imediato ao transporte do setor público com o objetivo de garantir suas vidas.
“O direito à vida é o mais sagrado de todos, e a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos. Com a aprovação unânime deste projeto, estamos garantindo que esse direito seja respeitado, especialmente quando a vida de um paciente depende de uma transferência imediata. E já tivemos casos de uma criança necessitar ser transferida para outro hospital privado e não ter nenhuma ambulância do setor disponível. Então, esta proposta nasceu da necessidade de evitar a espera por pacientes em estado grave, onde cada minuto é vital”, disse Roberto Costa.
O projeto de lei prevê a disponibilidade de ambulâncias do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, desde que comprovada a gravidade e a urgência através de um laudo médico, bem como a evidência da falta de ambulâncias adequadas na rede privada.
Com a aprovação unânime do Projeto de Lei 191/2022, o deputado Roberto Costa reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e a preservação do bem mais valioso de todos: a vida. A proposição agora vai para a sanção do governador Carlos Brandão.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do cumprimento da Lei Federal 14.434/2022, instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A matéria segue à sanção governamental.
A parceria entre a empresária Rejanny Braga e a deputada federal Detinha, continua rendendo bons frutos para a população. Desta vez, elas estão dando oportunidade de qualificação profissional para os maranhenses que mais precisam. São mil vagas em cursos de diversas áreas e totalmente gratuitos. As inscrições podem ser feitas pela internet e as aulas serão realizadas de forma virtual, com direito a certificado. A informação foi divulgada por meio das redes sociais de Rejanny e Detinha. Ambas comemoraram a novidade.
A deputada estadual Detinha está encerrando um ciclo de trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão, para alçar voos ainda maiores, agora no Congresso Nacional, onde atuará como deputada federal, na Câmara. Nesta semana, ela se despediu do parlamento estadual com a sensação de dever cumprido e a certeza de que lutou o bom combate, para aprovar leis importantes para a sociedade em geral, em especial às mulheres.
