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Deputado Júnior França propõe construção de Parque Regional de Exposições em Santa Luzia

Em mais uma ação que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural da região do Vale do Pindaré, o deputado Júnior França, apresentou indicação na Assembleia Legislativa para a construção de um Parque Regional de Exposição em Santa Luzia, região do Vale do Pindaré. A proposta é criar um espaço versátil que não só promoverá eventos e feiras, mas também se tornará um ponto central para a comunidade, produtores e trabalhadores do setor agropastoril.

O Parque de Exposição proposto pelo deputado Júnior França será concebido como um centro multifuncional, capaz de sediar uma variedade de eventos, desde exposições agropecuárias até atividades culturais e esportivas. A intenção é criar uma infraestrutura que atenda às diversas necessidades da população e promova o desenvolvimento integral da região.

O parlamentar enfatiza que a construção do parque não apenas fomentará a economia regional, mas também abrirá novas oportunidades para os empreendedores locais, agricultores, artistas e atletas. A iniciativa representa um compromisso sério com a promoção do crescimento econômico e social, bem como com a criação de um ambiente propício para a interação comunitária.

A comunidade de Santa Luzia aguarda com expectativa os próximos passos desse projeto, que promete não apenas transformar a paisagem física da região, mas também enriquecer a vida dos moradores. Esse é um exemplo positivo de como a atuação política pode ser canalizada para criar impactos positivos.

“Tenho certeza de que estamos dando a nossa contribuição para o avanço e o desenvolvimento da agropecuária local e regional. Temos aqui, expositores e criadores de animais que empregam centenas de pessoas e geram divisas para o nosso município e região, além dos pequenos produtores rurais, aqueles que são oriundos da agricultura familiar e que tem, por meio da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do estado, a oportunidade de apresentar o seu produto e fechar novos negócios, gerando renda, e assim melhorando a sua vida”, disse o deputado Júnior França.

Outras ações, indicações e Projetos de Lei recentes de Júnior França

Nesta semana, o deputado Júnior França também solicitou à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, para que seja feita a doação de um trator para atender ao povoado Suaçu, no município de Cedral. Esta é uma demanda antiga e extremamente necessária, dos agricultores da região. O parlamentar também apresentou Projeto de Lei, para que Alto Alegre do Pindaré seja classificada como município de interesse turístico das belezas naturais do Maranhão. Isso deve dar visibilidade para que haja avanços e atração de investimentos na cidade.

Júnior França também anunciou o pagamento de emenda no valor de R$ 900 mil para a saúde do município de Santa Luzia. Ainda nesta semana, o parlamentar também propôs um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio Sexual e Outras vigências no âmbito das instituições de ensino superior do Estado do Maranhão.

E o trabalho não para. Teve ainda indicações para o município de Arame receber a visita da Carreta da Mulher, Casamento Comunitário Mutirão Oftalmológico e reforma da Biblioteca Farol do Saber. Para o município de Alto Alegre do Pindaré, o deputado também solicitou Casamento Comunitário, Mutirão Oftalmológico, uma patrulha Maria da Penha e pavimentação da estrada que liga Alto Alegre do Pindaré à Tufilândia. Já para a cidade de Santa Luzia, Júnior França pediu instalação do campus da UEMA, dentro do espaço físico do IEMA, a realização de Casamento Comunitário, Mutirão Oftalmológico e implantação da patrulha Maria da Penha, além de asfaltamento de bairros da sede e povoados como Esperantina, Vila do Incra, Faísa, Ferro Velho e M. Ferreira.

Para Santa Inês, o deputado solicitou a implantação de uma Casa da Mulher Maranhense, para atender a população da regional do Vale do Pindaré. Júnior Também pediu a instalação de um IEMA em Bom Jardim. Para Buriticupu, foi solicitada a instalação de uma unidade do Procon, uma Estação Tech, Colégio Militar, construção de Escola Digna no povoado Trilha 410 e implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros.

Aliás, para a implantação de uma unidade do Procon e Farol do Saber, o deputado Júnior França pediu ainda para as cidades de Arame, Bom Jardim, Bom Jesus das Salvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Gonçalves Dias, Paulino Neves, Palmeirândia, Paulo Ramos e São João do Carú.

Preocupado com a situação da ponte do povoado Maria Ferreira, foi solicitada ao Governo do Estado, uma vistoria técnica e manutenção da estrutura. Nesta semana também foi paga emenda de R$ 50 mil para Bom Jesus das Selvas e R$ 100 mil para Anto Alegre do Pindaré, ambas para incentivo à cultura. Para Capinzal do Norte, Júnior França solicitou um posto avançado do Detran, Restaurante Popular, Farol do Saber e Viva Cidadão.

 

Aprovado PL de Roberto Costa que assegura ambulância para transferência de pacientes graves entre hospitais particulares

Aprovado PL de Roberto Costa que assegura ambulância para transferência de pacientes graves entre hospitais particulares

Nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 191/2022, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), iniciativa crucial que visa assegurar o direito à vida e à saúde dos pacientes que se encontram em estado grave em hospitais privados no Maranhão.

O projeto atende a uma necessidade urgente, garantindo que pacientes em situações críticas, que precisam de transferência entre hospitais privados sem disponibilidade de ambulâncias, tenham acesso imediato ao transporte do setor público com o objetivo de garantir suas vidas.

“O direito à vida é o mais sagrado de todos, e a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos. Com a aprovação unânime deste projeto, estamos garantindo que esse direito seja respeitado, especialmente quando a vida de um paciente depende de uma transferência imediata. E já tivemos casos de uma criança necessitar ser transferida para outro hospital privado e não ter nenhuma ambulância do setor disponível. Então, esta proposta nasceu da necessidade de evitar a espera por pacientes em estado grave, onde cada minuto é vital”, disse Roberto Costa.

O projeto de lei prevê a disponibilidade de ambulâncias do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, desde que comprovada a gravidade e a urgência através de um laudo médico, bem como a evidência da falta de ambulâncias adequadas na rede privada.

Com a aprovação unânime do Projeto de Lei 191/2022, o deputado Roberto Costa reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e a preservação do bem mais valioso de todos: a vida. A proposição agora vai para a sanção do governador Carlos Brandão.

Josimar e Detinha prestigiam aniversário de 29 anos de Centro do Guilherme

O casal de deputados Josimar Maranhãozinho e Detinha esteve participando no dia de ontem, Quinta-feira,09/11, em Centro do Guilherme, uma cidade hospitaleira, onde foram muito bem recebidos pelo prefeito Zé de Dário, e por uma enorme multidão a fim de comemorar o aniversário da cidade. Os parlamentares participaram da comemoração dos 29 anos de aniversário da cidade e entrega de importantes obras, e contou com a presença da deputada Fabiana Vilar, o cantor gospel Anderson Freire e outras atrações.

“Agradeço a todos pela recepção do prefeito Zé de Dário e a todos que estiveram presentes. Foi surpreendente esse momento de comemoração dos 29 anos da cidade a onde de fato começou minha história política. E pode contar comigo e com Josimar para contribuírmos sempre com o desenvolvimento da cidade”, disse Detinha. Do Roney Costa.

Deputado Júnior França segue ao lado do homem do campo

Um dos parlamentares mais aguerridos na luta pelo homem do campo, o deputado Júnior França acompanha de perto as questões relacionadas a este segmento, que é colocado como um dos pilares do seu mandato. Recentemente, Júnior estive reunido com Sandro Montenegro, presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP), juntamente com o ex-vereador de Santa Luzia Devison Ericeira, que foi nomeado como o novo Diretor Regional da AGERP de Santa Inês. Na ocasião, o deputado dialogou sobre projetos que visam implementar políticas públicas direcionadas ao homem do campo.

“Sei que Devison, fará um excelente papel como Chefe do Escritório Regional da AGERP de Santa Inês. Desde já, desejo sucesso nessa nova jornada”, disse Júnior França no Instagram.

Indicação para Cedral

O deputado Júnior França protocolou um pedido na Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), órgão vinculado ao Governo do Maranhão, solicitando a doação de um trator para a cidade de Cedral, no litoral ocidental do Maranhão.  A intenção é atender aos agricultores do Povoado Suaçu, por meio de um pedido feito em visita ao gabinete do deputado Júnior França. “Será um compromisso do Deputado Junior França, lutar por esse benefício”, disse o parlamentar.

Ex-prefeito Tadeu Palácio tem contas rejeitadas, na Câmara Municipal de São Luís

Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 08, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma sessão extraordinária para apreciação de contas das gestões dos ex-prefeitos de São Luís Tadeu Palácio, João Castelo e Edvaldo Holanda Júnior, que compreendem um período entre 2005 a 2019.

Tadeu Palácio
As contas do ex-prefeito Tadeu Palácio referentes a 2005 e 2008 foram rejeitadas, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contra recomendação das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara. Ao todo, foram contabilizados 12 votos, no entanto, seria necessário o mínimo de 22 votos para derrubar a decisão do TCE.

Votaram favoráveis ao parecer os vereadores Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB), Chico Carvalho (Solidariedade), Edson Gaguinho (União Brasil) e Thyago Freitas (PRD). Com abstenção dos vereadores Umbelino Júnior (PSDB), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).

João Castelo
No caso das contas de 2010 e 2011 do ex-prefeito João Castelo, a recomendação do TCE foi pela rejeição da primeira. Já em relação à segunda, os vereadores se abstiveram de votar, em cumprimento à Lei Orgânica Municipal.

“Nós temos o parecer do TCE e o parecer das comissões no qual utilizamos, por analogia, a lei orgânica do próprio tribunal que prevê a aprovação, rejeição ou abstenção. Votamos pelo último devido ao seu falecimento”, explicou Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara.

Edivaldo Holanda Jr.
Foram aprovadas também as contas de 2014 a 2019, conforme os pareceres do TCE e comissões de Justiça e Orçamento. Somente com a abstenção dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Marlon Botão (PSB), Silvana Noely (Mais Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Umbelino Júnior (Sem Partido).

Estiveram presentes na votação Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Ribeiro Neto (Cidadania), Rosana da Saúde (Republicanos), Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Marlon Botão (PSB), Daniel Oliveira (PL), Silvana Noely (Mais Brasil), Nato Júnior (PDT), Álvaro Pires (PMN), Aldir Júnior (PL), Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB), Chico Carvalho (Solidariedade), Edson Gaguinho (União Brasil), Thyago Freitas (Sem Partido), Umbelino Júnior (Sem Partido), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB), sob presidência de Paulo Victor (PCdoB).

Vetos ao PL dos precatórios do Fundef serão votados nesta segunda, 6

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira, 6.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.

“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.

“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o  prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia  desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.

Vetos

Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.

Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.

A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.

Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.

O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.

No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.

Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.

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