O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no último dia 10, para que seja disponibilizado transporte, inclusive aéreo de emergência, em quantidade suficiente para atendimento das demandas de saúde dos indígenas assistidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado do Maranhão (DSEI/MA).
Na recomendação, encaminhada ao secretário nacional de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Nascimento Costa, foi solicitada atenção especial às comunidades com vulnerabilidade agravada diante do isolamento e de condições precárias de acesso por terra, a exemplo do povo Awá Guajá, das Terras Indígenas Awá, Caru e Araribóia, situadas no oeste do Estado. O prazo estabelecido para a prestação do serviço foi de 30 dias, a partir do recebimento da notificação.
Assinada pelo procurador da República Hilton Melo, a recomendação foi baseada em denúncias feitas pela Associação Arari e pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) sobre a insuficiência do quantitativo de veículos para atendimento aos indígenas.
Segundo apurado, ainda está em andamento o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte para promover a assistência em todas as aldeias abrangidas pelo Distrito. Também foi relatado que foram feitas três tentativas de contratações públicas (pregões), todas frustradas diante da ausência de adequação entre as propostas das empresas e os valores apresentados pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
No documento, o procurador da República frisa que é função institucional do Ministério Público Federal defender os direitos e interesses das populações indígenas. “A ausência de transporte sanitário agrava a extrema vulnerabilidade das condições de saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. É urgente a disponibilização do serviço, de forma adequada e suficiente, para os integrantes dessas comunidades”, ressalta Hilton Melo.
O secretário nacional de Saúde Indígena tem o prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para informar ao MPF se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas para seu cumprimento. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
