Tag: Regularização Fundiária

Judiciário e Prefeitura de São Luís entregam mais 127 títulos de legitimação fundiária na Liberdade

Desde o mês de março deste ano, o projeto “Registro Para Todos”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), tem ampliado suas ações em busca da efetivação dos direitos da população do bairro da Liberdade, em São Luís, à moradia. Na tarde desta segunda-feira (20), moradores dessa área, considerada como maior quilombo urbano da América Latina, receberam mais 127 títulos de legitimação fundiária, em solenidade na Quadra do Japão, espaço recreativo do bairro.

Devido parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Comissão de Assuntos Fundiários; a Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária; e a prefeitura de São Luís, o bairro que abriga cerca de 160 mil habitantes recebe a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica para uma parcela significativa dessa população. “O que está ocorrendo aqui hoje é a garantia do caminho da dignidade”, ressaltou o desembargador aposentado José Bernardo Silva Rodrigues, chefe de Gabinete da CGJ, na ocasião representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

“É uma grande alegria para a equipe, coordenada por esse grande líder que é o corregedor Froz Sobrinho, poder reconhecer esse direito fundamental às pessoas desse bairro secular, histórico e que precisa de diversos serviços sociais, mas que garante, hoje, o direito à moradia”, foi dessa maneira que a juíza auxiliar da CGJ/MA, Ticiany Palácio, definiu o processo de regularização fundiária.

Também participaram do momento, o prefeito de São Luís Eduardo Braide; a vice-prefeita, Esmênia Miranda; o sub-prefeito do Centro de São Luís-, Maurício Itapary; a Secretária de Urbanismo de São Luís, Érika Garreto; a representante da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico de São Luís, Kátia Bogéa. Além de representantes da Associação de Moradores do bairro da Liberdade.

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

O processo de regularização fundiária no território da Liberdade foi pioneiro em diversos aspectos no que diz respeito à REURB no Maranhão. A parceria com a Fundação Instituto Capixaba de Ensino e Pesquisas (FUCAPE) foi um diferencial relevante para o levantamento georreferenciado de áreas e imóveis.

O bairro da Liberdade foi o primeiro espaço do Maranhão que implementou tamanha inovação e tecnologia em um processo de REURB, sendo desenvolvido de forma 100% digital, utilizando, inclusive, elementos da inteligência artificial para a elaboração do mapeamento da área e criação de um memorial descritivo do local, respeitando a ancestralidade dos territórios quilombolas que também compõem o espaço.

Deputado Júnior França prestigia 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão

Nesta segunda-feira (11), o deputado estadual Júnior França (PP), participou do 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão, realizado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras (Iterma), em parceria com a Federação dos Municípios (Famem). O evento reuniu líderes, especialistas e pessoas interessadas na temática da regularização fundiária, para garantir uma transformação na realidade de famílias tanto das áreas urbanas quanto rurais do estado.

Natural de Santa Luzia, Júnior França destaca os avanços da cidade, em relação ao tema. “Hoje minha Santa Luzia se tornou referência em boas práticas de regulação fundiária durante a Abertura do 1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária”, disse numa publicação no instagram. O parlamentar aproveitou para parabenizar a gestão França do Macaquinho, pela dedicação e empenho à frente das transformações pela qual o município tem vivido nos últimos anos, na questão de regularização fundiária.

Júnior França tem pautado o trabalho na melhoria da qualidade de vida do homem do campo, com ações que beneficiam diretamente os trabalhadores rurais e promovem justiça social. A regularização fundiária na área urbana também é outra bandeira levantada pelo parlamentar.

Durante a cerimônia de abertura, foram assinados termos de cooperação com 100 municípios maranhenses, formalizando a adesão ao Programa Paz No Campo. Esta iniciativa visa promover a regularização de terras em áreas rurais, por meio de acordo de cooperação técnica com o Iterma.

Programa de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar entrega 139 títulos de propriedade a famílias do Alto Paranã

A Prefeitura de Paço do Lumiar entregou, na manhã deste sábado (13), 139 títulos de propriedade a famílias das comunidades do Alto Paranã I e II. Desde que assumiu a gestão, a prefeita Paula Azevedo já regularizou a situação de aproximadamente 3 mil famílias das zonas Rural e Urbana de Paço do Lumiar, com perspectivas de entregar mais de 4 mil títulos antes do final do seu mandato.

A festa de entrega dos títulos aconteceu na Rua 05, do Alto Paranã I, entre 9h e 11h30 desta manhã, e contou com a presença da Prefeita Paula Azevedo, autoridades do legislativo e executivo Estadual e Municipal, e lideranças comunitárias de Paço do Lumiar.

A gestora Paula Azevedo estava acompanhada de todo o seu secretariado e assessores, e dos amigos Márcio Jerry, deputado federal, e Rodrigo Lago, deputado estadual e atual 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Paula Azevedo falou da importância da regularização fundiária para dar dignidade às famílias que viveram décadas em áreas urbanas e rurais sem qualquer tipo de segurança jurídica.

“Esse é um momento único na história de Paço do Lumiar. Estamos entregando hoje 139 títulos de propriedade de terra; somando já 3 mil entregues na nossa gestão. E nossa expectativa é passar dos 4 mil títulos entregues, antes que eu deixe a administração de Paço no ano que vem”, destacou a prefeita, agradecendo pelo trabalho e determinação da equipe da Regularização Fundiária do Município, e pela parceria do cartório de registro de imóveis de Paço do Lumiar, na pessoa de Felipe Truccolo, presente à solenidade.

O deputado Márcio Jerry parabenizou o município pela ampliação das conquistas, assegurando a famílias de áreas carentes de Paço do Lumiar o direito à propriedade, com o título de terra sendo expedido gratuitamente. “Parabéns à prefeita Paula Azevedo e às comunidades do Alto Paranã I e II por essa grande conquista”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Rodrigo Lago fez menção à grande transformação pela qual tem passado o município de Paço do Lumiar deste que a prefeita Paula Azevedo assumiu o executivo. “Aqui tem obras sendo entregues praticamente todos os dias. Sou um defensor da gestão Paula Azevedo, pois vejo o quanto o município tem conquistado desde que ela assumiu. Para mim, a prefeita prova, todos os dias, sua capacidade para gerir a cidade de Paço do Lumiar. Parabéns a Paula Azevedo e ao povo luminense”, frisou Rodrigo Lago.

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar (SEMIU), Walburg Neto, informou que a Prefeitura de Paço do Lumiar está trabalhando para entregar outros títulos de propriedade às comunidades do Alto Paranã I e II. “Hoje, foram entregues 139, de um total de 476 que iremos entregar. Sei que a regularização fundiária não é um serviço que leva cimento ou asfalto para as comunidades, mas, com certeza, leva dignidade e segurança jurídica para quem recebe”, assinalou o secretário Walburg Neto.

A coordenadora do Programa de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda – que foi homenageada pela prefeita Paula Azevedo durante o ato solene de entrega de títulos, em virtude da recente maternidade e de ser véspera do Dia das Mães – explicou que a regularização fundiária leva benefícios não só para as famílias de Paço do Lumiar, mas também para as empresas e repartições públicas, a exemplo de creches escolas e cemitérios.

Segundo ela, todas as ruas de Paço do Lumiar já foram georreferenciadas, o que significa que todos os bairros já estão oficialmente estruturados. “Queremos não só alcançar a meta que estabelecemos em 2019, quando a prefeita Paula assumiu, mas ultrapassar os 4 mil imóveis regularizados, com entrega dos títulos de propriedade nas mãos dos seus donos”, destacou Jéssica Arruda.

Maria do Socorro Nascimento de Oliveira, da Avenida 7, Quadra 1, Nº 12, no Alto Paranã I, foi uma das beneficiadas com o recebimento do título de propriedade. “Estou muito feliz por esse belo presente do Dia das Mães, que esperei por mais de 20 anos. Obrigada”, disse.

“Esse é um dos melhores presentes que eu poderia receber hoje, depois de 30 anos morando aqui. Estou muito feliz (lágrimas e voz embargada), pois agora sei que poderei deixar esse imóvel para os meus filhos, que criei sozinha e com a ajuda de Deus”, falou emocionada Maria da Conceição Rocha Sousa, da Avenida 7, Quadra 1, Nº 14, do Alto Paranã I.

CGJ-MA articula enfrentamento à violência contra povos indígenas

O juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária e membro do Grupo de Trabalho “Terra Indígena Araribóia” participou de reunião interinstitucional ampliada da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), no Auditório da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), em Imperatriz, na sexta-feira, 10.

Na reunião foi discutida a preocupação das autoridades e lideranças indígenas sobre situações de violências que vêm ocorrendo no interior do Maranhão, principalmente ocorrências de crimes contra a vida e a exploração ilegal de madeira e um plano de ações de enfrentamento pelas instituições.

Participaram da reunião a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão; e representantes do Instituto Makarapy; do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da OAB/MA, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH); da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de Segurança Pública; da FUNAI, parlamentares federais, estaduais e municipais lideranças dos Territórios Indígenas “Araribóia” e “Cana Brava”.

Um dos líderes indígenas presentes falou ao público em defesa do direito das comunidades de viver em paz e transitar com liberdade, sem violência.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

Foi acertada entre os participantes ampla cooperação institucional entre as esferas federal, estadual e municipal e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento da situação de violência e crimes contra a vida de indígenas e lideranças e para conter o avanço de grilagem e invasão das terras por fazendeiros e madeireiros ilegais.

A próxima reunião do grupo foi acertada para o mês de março, com o objetivo de elaborar um documento com deliberações e o plano de ação.

Ao final da reunião, o juiz Douglas da Guia falou dos objetivos da Portaria Conjunta 4/2023, assinada em 7 de fevereiro, pelo presidente do TJMA, Paulo Velten e pelo corregedor-geral de Justiça, Froz Sobrinho, que trata do planejamento, organização e execução de ações voltadas à garantia de direitos aos povos indígenas.

Para Edilena Krikati, liderança da COAPIMA, “Este é um momento para o encaminhamento de uma agenda permanente e desenhar um plano estratégico de permanência do enfrentamento da violência nos territórios indígenas maranhenses, que vão para além da violência física, passando por ameaças e xingamentos”.

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital