O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu rejeitar as contas de cinco prefeituras referentes ao exercício financeiro de 2024 durante sessão realizada nesta quarta-feira (3), em São Luís.
As decisões foram tomadas após análises técnicas que identificaram irregularidades fiscais, problemas de gestão financeira, descumprimento de normas legais e inconsistências contábeis em diferentes municípios.
Além das desaprovações, o tribunal aplicou multas, aprovou outras contas com ressalvas e determinou a abertura de novas investigações para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Quais municípios tiveram as contas rejeitadas?
Entre os municípios que receberam parecer desfavorável estão:
- Matões
- Anapurus
- Pindaré-Mirim
- São Vicente Ferrer
- Palmeirândia
Segundo o tribunal, os processos apresentaram diferentes tipos de irregularidades, incluindo desequilíbrio fiscal, insuficiência de recursos para pagamento de obrigações e descumprimento de exigências previstas na legislação.
Déficit orçamentário e falhas na educação pesaram em julgamento
Um dos casos que mais chamou atenção foi o de Pindaré-Mirim, onde os auditores apontaram déficit orçamentário, problemas contábeis e insuficiência de caixa para quitar despesas deixadas ao final do exercício.
O processo também registrou questionamentos relacionados ao cumprimento dos percentuais mínimos de investimento na área da educação.
Já em São Vicente Ferrer e Palmeirândia, o foco das irregularidades esteve relacionado à falta de disponibilidade financeira para cobrir compromissos assumidos pela administração pública.
Câmaras municipais também tiveram contas consideradas irregulares
A sessão também analisou prestações de contas de legislativos municipais.
Foram julgadas irregulares as contas das câmaras de:
- Buriti
- Montes Altos
Entre os problemas identificados estão falhas em contratos administrativos, inconsistências contábeis e questões ligadas ao recolhimento de obrigações previdenciárias.
Tribunal aprova contas de órgãos estaduais
Enquanto parte dos municípios enfrentou reprovação, importantes órgãos estaduais tiveram suas contas aprovadas.
Entre eles estão:
- Tribunal de Justiça do Maranhão;
- Assembleia Legislativa do Maranhão;
- Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão;
- Polícia Militar do Maranhão;
- Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.
Além disso, as contas do município de Anajatuba foram aprovadas sem ressalvas.
Já os municípios de Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.
Multas e investigações ampliam fiscalização
Além dos julgamentos, o tribunal determinou a aplicação de multas a gestores públicos por descumprimento de obrigações legais.
Entre os casos analisados está o município de São Francisco do Brejão, onde as penalidades ultrapassaram R$ 43 mil devido a irregularidades em relatórios fiscais.
Também foram abertas Tomadas de Contas Especiais para aprofundar investigações envolvendo recursos públicos.
Os procedimentos incluem apurações sobre:
- Contratos em Passagem Franca;
- Aplicação de recursos do Fundeb em Bacuri;
- Recursos do Fundeb em Centro Novo do Maranhão;
- Contrato de locação envolvendo o Detran-MA.
Julgamento de Zé Doca foi adiado
A análise das contas da prefeitura de Zé Doca não foi concluída durante a sessão.
Segundo o tribunal, a defesa encaminhou um grande volume de documentos digitais, o que exigirá nova avaliação técnica antes da retomada do julgamento.
Com isso, o processo permanece pendente de deliberação.
O que significa a rejeição das contas?
A desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas não gera automaticamente perda de mandato ou inelegibilidade.
O parecer técnico, entretanto, serve como importante instrumento para futuras análises por parte do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, dependendo do caso concreto.
As decisões também reforçam os mecanismos de controle e fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
