O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará nesta quarta-feira (10) a sessão que definirá a lista tríplice para o preenchimento da vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
A votação ocorre após determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que anulou uma decisão anterior da Corte maranhense relacionada ao processo de escolha.
Entenda o caso
Com a decisão do STF, o Tribunal de Justiça deverá retomar imediatamente o procedimento previsto no artigo 94 da Constituição Federal, analisando a lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão em 19 de maio de 2023.
A lista foi entregue ao então presidente do TJMA, o desembargador Paulo Velten.
A sessão administrativa será presidida pelo atual chefe do Judiciário maranhense, o desembargador Ricardo Duailibe.
Quem disputa a vaga?
Seis advogados concorrem à formação da lista tríplice:
- Ana Cristina Brandão Feitosa
- Flávio Vinícius Araújo Costa
- Gabriel Ahid Costa
- Hugo Assis Passos
- Josineile de Sousa Pedroza
- Lorena Saboya Vieira Soares
Os três mais votados pelos desembargadores passarão a compor a lista tríplice que será encaminhada ao governador do Maranhão.
Como será a votação?
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, a votação será secreta e exigirá quórum mínimo de dois terços dos desembargadores aptos a votar.
Cada magistrado deverá indicar três candidatos entre os integrantes da lista sêxtupla.
Para integrar a lista tríplice, os candidatos precisam alcançar maioria absoluta dos votos dos presentes à sessão.
Caso os três nomes não sejam definidos na primeira rodada, novas votações serão realizadas até que a lista seja completamente formada.
Escolha final caberá ao governador
Após a definição da lista tríplice pelo TJMA, os nomes serão encaminhados ao governador do Maranhão, que terá a prerrogativa constitucional de escolher quem ocupará a vaga de desembargador ou desembargadora pelo Quinto Constitucional da advocacia.
O mecanismo do Quinto Constitucional reserva parte das vagas dos tribunais para integrantes da advocacia e do Ministério Público, buscando ampliar a representatividade dentro do Poder Judiciário.
