O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (12) que possíveis irregularidades no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são investigadas desde novembro do ano passado. Segundo a pasta, imediatamente após ter apurado suspeitas de fraudes, foi solicitado abertura de investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
A manifestação do ministério foi divulgada após uma matéria jornalística informar que a investigação, que corre em segredo de Justiça, apura o suposto repasse de recursos para faculdades que não poderiam participar do programa em função de dívidas tributárias.
Pelo Twitter, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o o Fies é primordial para o futuro do país e tem como um de seus pilares a transparência para os estudantes e para a sociedade.
“A transparência e lisura na utilização de recursos públicos são premissas do Governo Federal, tornando a medida, que investigações dessa natureza, um dever e uma resposta ao cidadão brasileiro”, disse o ministro.
Baseado em parecer técnico do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou, em 6 de fevereiro, o prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.
A manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.
Segundo apurou o MPE, a prestação de contas do prefeito eleito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.
O parecer técnico também indicou a ausência de comprovante de recolhimento à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha relativas a outros recursos. Também não há declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens móveis ou imóveis.
Ainda foram constatadas doações sem a identificação do doador originário e/ou com informações inconsistentes na prestação de contas, além de irregularidades nas despesas pagas com recursos do FEFC.
“As irregularidades são suficientes para justificar a desaprovação das contas por serem de natureza grave e insanáveis, afetam a transparência e a lisura da prestação de contas e dificulta o efetivo controle por parte da Justiça Eleitoral sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”.
Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira no parecer técnico do MPE
Expansão dos leitos para tratamento da covid-19 prossegue e neste ano já são 221 entregues pelo Governo do Maranhão. Paralelamente, o município de Imperatriz terá um Hospital de Campanha. Estas medidas foram algumas anunciadas pelo governador Flávio Dino, em coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (12), no Palácio dos Leões. “É o momento para prestarmos conta à sociedade, com transparência e seriedade, como sempre fazemos”, enfatizou o governador.
Flavio Dino destacou a inauguração de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na capital, em Imperatriz e Barreirinhas, pela gestão estadual. “Não paramos de expandir os leitos, que são financiados, exclusivamente, pelo Governo do Estado”, enfatizou o governador Flávio Dino, na coletiva.
Para este mês de fevereiro, está prevista a abertura de mais 158 leitos, sendo 74 clínicos e 10 de UTI para coronavírus; e outros 70 (50 clínicos e 20 de UTI) para demais atendimentos de saúde. Ou seja, em dois meses, 379 novos leitos entregues pela gestão estadual.
Em Imperatriz, o Governo prossegue a montagem e estruturação do Hospital de Campanha.
“Estamos expandindo leitos no hospital macrorregional do estado na região, temos UTI no Materno Infantil da cidade e uma UPA. Por isso, com o Hospital de Campanha, vamos assegurar que na cidade haja expansão, conforme estamos fazendo em outras regiões do estado. E neste momento, é uma necessidade objetiva, em face dos números de casos de Covid-19”, explica Flávio Dino, sobre a unidade em Imperatriz.
Esta semana, o Governo recebeu o Hospital de Campanha em Bacabal, que inicia atendimentos na próxima semana. A unidade é fruto de doação dos EUA e o governo complementa com equipamentos e pessoal. O hospital vai contar com 30 leitos para Covid-19 e síndromes gripais e servirá de apoio para o Hospital Regional Laura Vasconcelos.
Coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (12)
No que refere à vacinação, até dia 11 de fevereiro, o Maranhão recebeu 307 mil doses de vacina, entregues às prefeituras e utilizadas na campanha de imunização do público prioritário. O processo de vacinação no estado segue o que determina o Plano Nacional de Vacinação.
Flávio Dino informou que há uma concentração de vacinas nas mãos dos países mais ricos, que têm acesso diretamente aos laboratórios e conseguem exercer maior influência. “Por isso, é vital a autonomia vacinal, garantindo que nosso país produza vacinas, para não ficarmos na dependência de outros países”, avaliou Dino.
Sobre o cenário atual do coronavírus no estado, o governador citou que mantém a tendência de ascensão. A ocupação de leitos se mantém crescente na Grande Ilha e Imperatriz; e menos pressionada nas demais regiões. Contudo, destacou levantamento do Consórcio de Veículos de Imprensa que aponta o Maranhão com a menor taxa de mortalidade por covid-19 no país. “Apesar do número de casos, temos menos pessoas perdendo a vida, em comparação a outros estados”, reforçou Flávio Dino.
Quanto ao fechamento total de serviços e outras atividades, o lockdown, Flávio Dino ressaltou que a justiça indeferiu o pedido da Defensoria Pública e defendeu que “não há necessidade de lockdown neste momento”. Dino reiterou ainda que é contra a suspensão total das atividades neste momento. Nesse sentido, Dino informou a volta às aulas de forma online e, a partir do dia 22 de fevereiro, possibilidade na modalidade híbrida – parte online e parte presencial. “Consideramos importante o retorno das aulas e caso as condições sanitárias permitam, vamos confirmar este retorno”, pontuou.
Medidas de reforço às ações de combate ao coronavírus complementam o plano de ação do Governo. Estão incluídas a distribuição de cestas básicas de alimentos, de materiais de higiene e limpeza; além de ações de saúde para a população em situação de rua.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, inicia, nesta sexta-feira (12), as ações de fiscalização em casas de eventos, bares e bairros onde costumam ser realizadas festas de Carnaval em São Luís. O trabalho tem objetivo de garantir a suspensão dos eventos em ambientes públicos, em decisão acertada pelo Município com o Poder Judiciário e outras instituições, devido ao aumento da pandemia da Covid-19.
Para o titular da Semurh, Bruno Costa, a força-tarefa deve demonstrar resultados positivos quanto à situação da pandemia na capital, mas, para isso, é necessário que haja colaboração da população. “Além da imunização, que vem sendo efetivada pela Prefeitura de São Luís, é essencial que todos nós, ludovicenses, tenhamos responsabilidade para alcançar este objetivo comum. Seguindo as recomendações necessárias para evitar a disseminação da doença, acreditamos que logo poderemos retomar nossa rotina”, ressaltou.
As ações contarão com equipes diárias de 12 agentes e quatro viaturas da Blitz Urbana que, em parceria com as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e de Meio Ambiente (Semmam), irão circular em áreas estratégicas da cidade para inibir possíveis eventos. Caso as equipes identifiquem algum tipo de festividade, além de ser interrompida, seus organizadores serão notificados e, se necessário, direcionados à Delegacia de Polícia.
Saiba mais
De acordo com o Decreto estadual nº 36.462, as comemorações do Carnaval de 2021 estão suspensas no Maranhão. Ficou a cargo das gestões municipais definirem sobre os pontos facultativos normalmente deliberados na segunda e terça-feira de Carnaval, assim como na Quarta-feira de Cinzas. Em São Luís, o prefeito Eduardo Braide manteve o funcionalismo do serviço municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, sem ponto facultativo ou feriado.
A Prefeitura de São Luís, em uma ação conjunta da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), iniciou, nesta sexta-feira (12), a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 em idosos de casas de acolhimento da capital, tanto municipais quanto estaduais e privados. No total, 165 idosos receberão a vacina, entre os quais, 142 pela segunda vez, atingindo a imunização completa, e os outros 23, recebendo a primeira dose, por serem idosos recém-acolhidos.
O primeiro abrigo visitado pelas equipes de assistência social e de saúde, foi a Instituição de Longa Permanência para Idosos Municipal de São Luís Lar Calabriano, localizado no bairro Olho d’Água, agora está com todos os seus 13 moradores completamente imunizados. Os idosos fazem parte do público prioritário definido pelo Ministério da Saúde e a logística de imunização segue o previsto no Plano Municipal de Vacinação, anunciado pelo prefeito Eduardo Braide desde o início da campanha.
Foto: DivulgaçãoA secretária da Semcas, Rosângela Bertoldo, e a primeira-dama e voluntária da assistência social, Graziela Braide, acompanharam a ação, que transcorreu sem intercorrências.
“Temos percebido, desde a aplicação da primeira dose da vacina, que os idosos e pessoas com deficiência acolhidas nos abrigos, estão sendo muito receptivos à vacina, não apresentando resistência. Isso é muito positivo e nos dá um gás a mais para seguirmos executando a estratégia do prefeito Eduardo Braide para imunizar a todos”, destacou a titular da Semcas.
Para a primeira-dama, mesmo com a aplicação da segunda dose da vacina, o momento é de redobrar os cuidados com as medidas sanitárias.
“Mesmo com a imunização completa, todos eles ainda precisam continuar seguindo as medidas sanitárias, usando máscara, higienizando as mãos com água e sabão ou com álcool em gel. Essa imunização é muito importante para que a gente consiga atravessar esse momento pelo qual a cidade e o resto do mundo estão passando. E os nossos idosos, principalmente os acolhidos, são os mais frágeis, os que correm riscos mais graves, por isso a imunização deles é muito importante. Acompanhar pessoalmente o que está sendo feito aqui em São Luís é uma conquista muito grande para todos”, destacou Graziela Braide.
Foto: DivulgaçãoFeliz por ter recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19, Edson Costa, de 86 anos, disse que espera o momento em que todos estejam vacinados. “Estou muito feliz, receber mais essa dose nos deixa mais seguro, pois explicaram que a gente só estaria imunizado depois que recebesse a segunda dose. Espero que logo todos possam viver esse momento que eu e meus companheiros estamos vivendo”, ressaltou.
Além dos idosos da Instituição de Longa Permanência para Idosos Municipal de São Luís Lar Calabriano, os moradores da Casa Happy São Luís também receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (12). Nos próximos dias, a vacinação com a segunda dose será feita no Recanto do Aconchego, Lar Bela Vida, ILPI Solar do Outono, Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo e o Asilo de Mendicidade de São Luís
O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (12) que possíveis irregularidades no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são investigadas desde novembro do ano passado. Segundo a pasta, imediatamente após ter apurado suspeitas de fraudes, foi solicitado abertura de investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
A manifestação do ministério foi divulgada após uma matéria jornalística informar que a investigação, que corre em segredo de Justiça, apura o suposto repasse de recursos para faculdades que não poderiam participar do programa em função de dívidas tributárias.
Pelo Twitter, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o o Fies é primordial para o futuro do país e tem como um de seus pilares a transparência para os estudantes e para a sociedade.
“A transparência e lisura na utilização de recursos públicos são premissas do Governo Federal, tornando a medida, que investigações dessa natureza, um dever e uma resposta ao cidadão brasileiro”, disse o ministro.
