O governo federal editou uma medida provisória que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas.
Segundo Palácio do Planalto, o objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela pandemia da covid-19. O texto não prevê liberação de recursos.
A MP 1.028 foi publicada na edição dessa quarta-feira (10) do Diário Oficial da União . O texto da MP também revoga, em caráter permanente, a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelas empresas, nas operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados pela poupança.
O dispositivo prevê que os bancos, no processo de concessão de empréstimos, ficam dispensados das seguintes exigências:
– Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
– Quitação das obrigações eleitorais;
– Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União (sendo necessário estar em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS);
– Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
– Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios, incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, e nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, inclusive os provenientes de diversos fundos (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO, Fundo de Investimentos do Nordeste/Finor, Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE);
– Regularidade com o Imposto Territorial Rural (ITR) para obtenção de crédito rural;
– Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) nas operações de crédito com recursos públicos;
– Proibição de instituições de crédito realizarem operações de financiamento ou concederem dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou qualquer outro benefício, com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS, a quem esteja em débito com o fundo.
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (11) da cerimônia de entrega de títulos de propriedade de terras em Alcântara, no Maranhão. O evento aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), instalação da Força Aérea Brasileira de lançamento de foguetes científico-tecnológicos.
De acordo com o presidente, a emissão desses títulos está pendente desde a década de 1980, quando as famílias foram remanejadas do seu local de origem para agrovilas no município, para construção do CLA. Para a implantação do projeto do centro, foi desapropriada uma área de segurança de mais de 62 mil hectares.
Na ocasião, uma fazenda foi adquirida e incorporada ao patrimônio da União e cada família recebeu uma gleba rural de 15 hectares e um lote urbano com uma residência. Hoje, 125 famílias foram beneficiadas com a regularização das propriedades, promovida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, em conjunto com o Comando da Aeronáutica.
“Sei das dificuldades das cidades pequenas e nós devemos ajudar os seus moradores. E essa é uma forma de dar dignidade ao homem do campo”, disse Bolsonaro em seu discurso. “Não existe preço por estar em suas mãos um título de propriedade, para dizer que é seu, ‘eu posso investir, posso buscar recursos, posso fazer financiamentos e melhorar aquilo que, agora, é meu’”, acrescentou o presidente.
Alcântara fica na Região Metropolitana de São Luís, com população estimada em 22,1 mil habitantes.
Dois ônibus que fazem linha para o terminal da Praia Grande, ficaram presos quando passavam pela avenida Jerônimo de Albuquerque, no Angelim, por conta de uma cratera que surgiu no asfalto. O trânsito está parado nos dois sentidos e o engarrafamento chega até o elevado da Cohama. Agentes da SMTT já estão na área para tentar desviar o fluxo de trânsito. Motoristas estão retornando por cima do canteiro central.
Não foi a primeira vez que o asfalto cedeu nesta área. O problema teria sido causado por conta de uma passagem de esgoto exatamente ali, que não aguentou o volume de água da chuva.
A avenida está em obra para a ampliação da pista no sentido centro.
É só chover um pouco mais forte que os transtornos aparecem em diversas regiões da cidade. Foram registrados alguns pontos de alagamento.
Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (11), o juiz da vara de interesses difusos e coletivos, Douglas de Melo Martins, entendeu que o lockdown neste momento não é necessário por conta da situação epidemiológica atual, apesar do aumento no número de novos casos e agravamento da doença desde dezembro do ano passado.
Foram julgavas duas ações civis públicas formularas pela Defensoria Publica. O segundo pedido foi concedido em parte. A restrição vai ser para festas, que vão ficar suspensas durante o período de carnaval, até dia 18 de fevereiro, para evitar aglomerações
O período será monitorado pelas autoridades sanitárias e em havendo piora, as medidas serão mantidas ou enrijecidas.
O secretário de estado da saúde, Carlos Lula, comparou a situação de hoje a do pico da doença no ano passado. Ele disse que exige cuidado por conta do aumento no número de pacientes que estão chegando nas unidades de saúde do estado. O secretário de saúde de São Luís, Joel Nunes, disse que o município está disponibilizando 120 novos leitos.
O prefeito Eduardo Braide anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (10/02), que São Luís ofertará 120 leitos exclusivos para atendimento a pacientes com Covid-19, sendo 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 leitos de enfermaria.
A medida faz parte do Plano Municipal de Enfrentamento às Síndromes Respiratórias, que inclui ainda 5 unidades de baixa complexidade para atendimento aos casos leves, unidades para atendimento aos casos moderados e graves, além de um ambulatório de atendimento pós-Covid para tratar as possíveis sequelas da doença.
Foto: Divulgação“Teremos cinco unidades de baixa complexidade para atender aos pacientes com sintomas gripais leves. Nossa prioridade de enfrentamento é a Covid-19, mas sendo identificadas outras doenças, como H1N1, também prestaremos a assistência devida. Além disso, teremos uma unidade exclusiva para atender aos pacientes com quadros moderados da doença, que é a Unidade Mista do Bequimão. E o Hospital da Mulher será nossa unidade de referência para o atendimento aos casos mais graves, além do reforço que teremos com o Hospital Universitário Presidente Dutra (HUUFMA). Ao lado de tudo isso teremos de forma pioneira aqui em São Luís um ambulatório específico para o atendimento pós-Covid”, informou o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, que acompanhou o prefeito na coletiva, destacou que o Município está preparado para prestar toda a assistência que a população precisar.
“A população de São Luís deve ficar atenta ao cumprimento das medidas sanitárias. O uso obrigatório de máscara, a higienização das mãos com álcool ou água e sabão, a manutenção do distanciamento social bem como o controle das aglomerações são fundamentais. Ao lado de tudo isso, estamos com nossa rede de saúde preparada para receber e tratar os pacientes”, assegurou.
Para síndromes gripais leves
O Centro de Saúde Carlos Macieira, localizado na Avenida dos Africanos, será uma das cinco unidades definidas como ‘porta de entrada’ da rede municipal de saúde para pacientes com síndromes gripais. Além desta, outras quatro unidades farão o mesmo atendimento. Cada unidade em uma região específica da cidade para garantir a cobertura total da população: no Centro, Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e Zona Rural.
Nas unidades definidas como portas de entrada, o paciente terá seus sintomas avaliados pelas equipes médicas e receberá a medicação, orientação e encaminhamento de acordo com seu quadro clínico. No caso de sintomas leves, ele será liberado para ir para casa com a medicação necessária e a orientação de permanecer em isolamento. Caso os sintomas se agravem quando o paciente já estiver em tratamento em casa ou o caso o paciente seja classificado em estado moderado, ele será encaminhado para a Unidade Mista do Bequimão, destinada a casos nessa classificação.
Para isto, além de toda a equipe médica necessária, a unidade disporá de Pronto Atendimento 24h e 30 leitos de enfermaria para os pacientes que necessitarem de internação.
Pacientes graves
O Hospital da Mulher, localizado na área Itaqui-Bacanga, será a unidade de referência no atendimento aos pacientes graves da doença na rede municipal de saúde, contando com 50 leitos, sendo 10 leitos de UTI e 40 de enfermaria.
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão – Unidade Presidente Dutra (HUUFMA) também reforçará a rede municipal de enfrentamento à Covid-19. A unidade disporá de 20 leitos de UTI e 20 de enfermaria.
Ambulatório Pós-Covid
Uma ação pioneira em São Luís é a implantação do Ambulatório de Promoção e Reabilitação em Saúde para Pacientes, Familiares e Profissionais de Saúde, que funcionará na Unidade Mista do Bequimão. O objetivo deste serviço é garantir tratamento para pacientes recuperados, além de assistência para familiares e profissionais de saúde.
O ambulatório contará com psiquiatra, neurologista, pediatra, fisioterapeuta, médico de terapias integrativas, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistência às famílias enlutadas.
Demais atendimentos
O prefeito Eduardo Braide também garantiu que a logística montada para o enfrentamento à Covid-19 não implicará prejuízos ao fluxo de atendimento dos serviços de saúde municipais, bem como a prestação de outros serviços. No caso do Hospital da Mulher, que funcionará como unidade de referência exclusiva, todos os demais procedimentos serão realizados no Hospital Universitário. Durante o período que for necessário, as equipes da Semus estarão atendendo os pacientes na unidade.
Os atendimentos dos demais hospitais que funcionarão exclusivamente para Covid-19 e síndromes gripais também terão seus serviços prestados em outras unidades da rede municipal.
Outras medidas
Ainda na coletiva, o prefeito Eduardo Braide falou de outras medidas para conter o avanço da Covid-19 em São Luís. A partir da próxima semana, o serviço de transporte urbano funcionará com a frota ampliada nos horários de pico. Com isso, os passageiros poderão se deslocar pela cidade sem aglomerações nos coletivos.
Também já foi determinada a intensificação dos serviços de higienização sanitária dos coletivos e dos terminais de integração para garantir que os usuários circulem em segurança e sem risco de contaminação.
O prefeito Eduardo Braide anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (10/02), que São Luís ofertará 120 leitos exclusivos para atendimento a pacientes com Covid-19, sendo 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 leitos de enfermaria.
A medida faz parte do Plano Municipal de Enfrentamento às Síndromes Respiratórias, que inclui ainda 5 unidades de baixa complexidade para atendimento aos casos leves, unidades para atendimento aos casos moderados e graves, além de um ambulatório de atendimento pós-Covid para tratar as possíveis sequelas da doença.
“Teremos cinco unidades de baixa complexidade para atender aos pacientes com sintomas gripais leves. Nossa prioridade de enfrentamento é a Covid-19, mas sendo identificadas outras doenças, como H1N1, também prestaremos a assistência devida. Além disso, teremos uma unidade exclusiva para atender aos pacientes com quadros moderados da doença, que é a Unidade Mista do Bequimão. E o Hospital da Mulher será nossa unidade de referência para o atendimento aos casos mais graves, além do reforço que teremos com o Hospital Universitário Presidente Dutra (HUUFMA). Ao lado de tudo isso teremos de forma pioneira aqui em São Luís um ambulatório específico para o atendimento pós-Covid”
Eduardo Braide, prefeito de São Luís
O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, que acompanhou o prefeito na coletiva, destacou que o Município está preparado para prestar toda a assistência que a população precisar.
“A população de São Luís deve ficar atenta ao cumprimento das medidas sanitárias. O uso obrigatório de máscara, a higienização das mãos com álcool ou água e sabão, a manutenção do distanciamento social bem como o controle das aglomerações são fundamentais. Ao lado de tudo isso, estamos com nossa rede de saúde preparada para receber e tratar os pacientes”, assegurou.
Para síndromes gripais leves
O Centro de Saúde Carlos Macieira, localizado na Avenida dos Africanos, será uma das cinco unidades definidas como ‘porta de entrada’ da rede municipal de saúde para pacientes com síndromes gripais. Além desta, outras quatro unidades farão o mesmo atendimento. Cada unidade em uma região específica da cidade para garantir a cobertura total da população: no Centro, Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e Zona Rural.
Nas unidades definidas como portas de entrada, o paciente terá seus sintomas avaliados pelas equipes médicas e receberá a medicação, orientação e encaminhamento de acordo com seu quadro clínico. No caso de sintomas leves, ele será liberado para ir para casa com a medicação necessária e a orientação de permanecer em isolamento. Caso os sintomas se agravem quando o paciente já estiver em tratamento em casa ou o caso o paciente seja classificado em estado moderado, ele será encaminhado para a Unidade Mista do Bequimão, destinada a casos nessa classificação.
Para isto, além de toda a equipe médica necessária, a unidade disporá de Pronto Atendimento 24h e 30 leitos de enfermaria para os pacientes que necessitarem de internação.
Pacientes graves
O Hospital da Mulher, localizado na área Itaqui-Bacanga, será a unidade de referência no atendimento aos pacientes graves da doença na rede municipal de saúde, contando com 50 leitos, sendo 10 leitos de UTI e 40 de enfermaria.
O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão – Unidade Presidente Dutra (HUUFMA) também reforçará a rede municipal de enfrentamento à Covid-19. A unidade disporá de 20 leitos de UTI e 20 de enfermaria.
Ambulatório Pós-Covid
Uma ação pioneira em São Luís é a implantação do Ambulatório de Promoção e Reabilitação em Saúde para Pacientes, Familiares e Profissionais de Saúde, que funcionará na Unidade Mista do Bequimão. O objetivo deste serviço é garantir tratamento para pacientes recuperados, além de assistência para familiares e profissionais de saúde.
O ambulatório contará com psiquiatra, neurologista, pediatra, fisioterapeuta, médico de terapias integrativas, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistência às famílias enlutadas.
Demais atendimentos
O prefeito Eduardo Braide também garantiu que a logística montada para o enfrentamento à Covid-19 não implicará prejuízos ao fluxo de atendimento dos serviços de saúde municipais, bem como a prestação de outros serviços. No caso do Hospital da Mulher, que funcionará como unidade de referência exclusiva, todos os demais procedimentos serão realizados no Hospital Universitário. Durante o período que for necessário, as equipes da Semus estarão atendendo os pacientes na unidade.
Os atendimentos dos demais hospitais que funcionarão exclusivamente para Covid-19 e síndromes gripais também terão seus serviços prestados em outras unidades da rede municipal.
Outras medidas
Ainda na coletiva, o prefeito Eduardo Braide falou de outras medidas para conter o avanço da Covid-19 em São Luís. A partir da próxima semana, o serviço de transporte urbano funcionará com a frota ampliada nos horários de pico. Com isso, os passageiros poderão se deslocar pela cidade sem aglomerações nos coletivos.
Também já foi determinada a intensificação dos serviços de higienização sanitária dos coletivos e dos terminais de integração para garantir que os usuários circulem em segurança e sem risco de contaminação.
