Mês: agosto 2022 Page 12 of 13

Prefeitura de São Luís e parceiros lançam 2ª edição do programa Canteiro Escola e selo “São Luís Patrimônio Mundial – 25 anos”

A Prefeitura de São Luís e parceiros lançaram a 2ª edição do programa Canteiro Escola que nesta nova edição irá restaurar as fachadas dos palácios Arquiepiscopal e do Comércio, ambos no Centro Histórico da capital. A solenidade, que contou com a presença do prefeito Eduardo Braide e de representantes de instituições e órgãos do Município, Estado e Governo Federal, ocorreu quarta-feira (3), no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM), dentro da programação de 168 anos da entidade. Na ocasião, também foi lançado o selo e a campanha “São Luís Patrimônio Mundial – 25 anos”.

“A história da Associação Comercial se confunde com a história da cidade. Fico muito feliz em dizer que a Prefeitura trabalha junto com os empresários para tornar a cidade cada vez melhor. Temos atuado para a melhoria do nosso Centro Histórico e além do programa Canteiro Escola e do selo comemorativo dos 25 anos do título da Unesco, vamos entregar em breve obras importantes como o Centro Acessível e o prédio do antigo Banco do Estado, onde vai funcionar nossa Secretaria da Fazenda. Também vamos assinar Ordem de Serviço para reforma das praças da Faustina e Valdelino Cécio. Além disto, já entregamos casarões destinados à habitação popular, incentivando a moradia no Centro da nossa cidade”, enumerou o prefeito Eduardo Braide.

O programa Canteiro Escola é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Comercial do Maranhão (ACM) e Arquidiocese de São Luís.

“A classe empresarial hoje tem abertura com a Prefeitura de São Luís. O selo de 25 anos representa parte da história da cidade e o programa Canteiro Escola vai renovar a fachada deste cartão-postal que é o Palácio do Comércio, o que nos enche de felicidade”, disse o presidente da ACM, Cristiano Barroso.

O programa Canteiro Escola, cuja primeira etapa ocorreu em 2021, tem como objetivo a formação da mão de obra para a construção civil com especialidade nas tecnologias construtivas de edificações históricas, primando pela conservação do patrimônio arquitetônico. As obras serão realizadas pelos alunos do programa sob orientação de docentes especializados e dos técnicos da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) e ocorrerão em duas fases.

Serão restaurados, primeiramente, o Palácio Arquiepiscopal e a fachada do Palácio do Comércio voltada para a Avenida Dom Pedro II. Nesta etapa, são 30 vagas para pedreiro de alvenaria e 30 vagas para pintor de obras imobiliárias, com carga horária total de 640 horas. O início da primeira fase do programa está previsto para agosto de 2022 e conclusão em dezembro do mesmo ano.Na segunda fase estão inclusas as fachadas do Palácio do Comércio voltadas para a Praça Benedito Leite e Rua de Nazaré, onde serão ofertadas 15 vagas para pedreiro de alvenaria e 15 vagas para pintor de obras imobiliárias, com carga horária total de 400 horas. Esta etapa deverá ser realizada ano que vem. O edital para a seleção dos candidatos deve ser lançado semana que vem.

Palácios 

Localizado ao lado da Catedral de Nossa Senhora da Vitória, o Palácio Arquiepiscopal, ambos integram um conjunto arquitetônico de significativo valor histórico e artístico, construído no século XVII. Já o Palácio do Comércio é uma importante edificação da arquitetura “art déco”, inaugurado em 1943, para abrigar a sede da Associação Comercial e o Hotel Central, uma referência nos anos 1950.

“Essa arquitetura faz parte da história cultural de todo ludovicense e maranhense, então é necessário fazermos a reforma para conservarmos a história. Ficamos muito felizes de podermos fazer esta parceira com a Prefeitura”, destacou o arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastrana.

A primeira edição do programa, em 2021, reuniu 13 empresas e formou 27 profissionais com carga horária de 400 horas, nos ofícios de pedreiro de alvenaria e pintor de obras imobiliárias, com certificado concedido pelo Senai, tendo como primeiro bem arquitetônico recuperado as fachadas do Mercado das Tulhas, também conhecido como Feira da Praia Grande ou Casa das Tulhas, construção do início do século XIX.

A edificação integra o conjunto tombado na esfera federal e fica na área declarada Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) desde 1997.

“A Prefeitura tem sido parceira da Unesco na construção de caminhos que buscam proteção e salvaguarda do patrimônio material e imaterial não só maranhense, como brasileiro. A inclusão do Centro Histórico de São Luís na lista da Unesco constitui importante reconhecimento do caráter excepcional e do valor universal do patrimônio dessa cidade pela comunidade internacional. O lançamento deste selo nos lembra que há muito a ser celebrado e que os desafios da preservação são permanentes e evolvem não só governo, mas a sociedade em seus diferentes níveis”, destacou a representante da Unesco  Isabel de Paula.

Patrimônio Mundial

Além do lançamento da 2ª etapa do programa Canteiro Escola, a Prefeitura de São Luís, por meio da Fumph, Agência Municipal de Desenvolvimento Social (Amdes) e Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com a ACM, apresentou, no evento, a campanha e o selo “São Luís Patrimônio Mundial – 25 anos”.

Declarado Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura (Unesco) em 6 de dezembro de 1997, o Centro Histórico de São Luís tem características únicas, se destacando no grupo de sítios reconhecidos em todo o mundo, de acordo com a Convenção do Patrimônio Mundial.O selo, que faz referência aos azulejos que compõem diversas fachadas de construções coloniais do Centro Histórico, será oferecido às empresas que queiram estampá-la em seus produtos e peças promocionais.

“O nosso desafio foi engajar a sociedade com o sentimento de pertencimento e de preservação para que a gente possa chamar esse selo e o Centro Histórico de nosso. Então, por meio do contato com a Associação Comercial, algumas empresas já aderiram à campanha”, disse o presidente da Amdes, Felipe Mussalém.

Empresas como Fribal, Refrigerantes Psiu, Santé, Sabor da Ilha, Terra Zoo, Centro Elétrico, Potiguar Home Center, Blue Tree Hotel, Babaçu Turismo, Boulevard Turismo, Taguatur Turismo, Via Mundo Turismo, Hotel Luzeiros, Rio Poty Hotel, Gisela Diniz Cerimonial, Pousada Maramazon, Só Tortas já aderiram à campanha.

Estiveram presentes, também, ao evento, a vice-prefeita Esmênia Miranda; os secretários municipais de Comunicação, Igor Almeida; de Cultura, Marco Duailibe; de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Liviomar Macatrão, de Segurança Alimentar, Nirvana Anchieta e a presidente do Instituto da Cidade, Érica Garreto.

Partidos políticos tem até esta sexta-feira (5), para realizar convenções

Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que vão disputar um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes.

Até a manhã desta quinta-feira (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no TSE: Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores e eleitoras estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. Consequentemente, já a partir do próximo sábado (6), as emissoras de rádio e de televisão estarão proibidas de fazer proselitismo político, não podendo dispensar tratamento privilegiado a qualquer candidato ou partido.

As emissoras de rádio e tv também não poderão transmitir, mesmo que sob a forma de material jornalístico, entrevistas sobre intenção de voto que permitam a identificação dos eleitores. E também não poderão divulgar nomes de programas associados a candidaturas ou mesmo atrações com “alusão ou crítica a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”.

Em nota divulgada ontem (3), o TSE destacou que o Código Eleitoral veda propagandas alusivas a “processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; bem como que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis; incitamento de atentado contra pessoa ou bens; instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública e que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza”. Da Agência Brasil.

Ônibus pega fogo na avenida dos Franceses

O acidente aconteceu por volta das 5h30 desta quinta-feira (4), na avenida dos Franceses, em São Luís. O ônibus da empresa Ratrans, foi totalmente destruído pelo fogo. O Corpo de Bombeiros chegou ao local e atendeu a ocorrência.

Por conta do incêndio de grandes proporções, a via foi totalmente interditada, alterando o trânsito na região. Um engarrafamento se formou na avenida dos Franceses, até a BR-135, na entrada da capital, por cerca de duas horas. As causas do incêndio serão investigadas.

Polícia Federal cumpre mandados em Barra do Corda, por extração ilegal de madeira em terra indígena

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (03), no município de Barra do Corda, a OPERAÇÃO PTERODON, para dar cumprimento a 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão e 07 (sete) mandados de suspensão da atividade econômica, visando combater a extração e receptação ilegal de madeira da Terra Indígena Cana Brava, que abastece uma cadeia criminosa de serrarias, movelarias e depósitos de madeira clandestinos.

Durante as investigações, foram identificados diversos estabelecimentos madeireiros que atuam na clandestinidade, sem emissão de DOFs (Documentos de Origem Florestal), bem como seus possíveis proprietários. O tempo de atividade analisado por meio da evolução geoespacial desses estabelecimentos demonstrou que as condutas perduram há vários anos, causando impactos e danos consideráveis ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico.

Foram detectados 177 (cento e setenta e sete) alertas de desmatamento na T.I. Cana Brava no período de um ano, por meio de imagens do satélite Planet (Programa BASIL M.A.I.S). Os empreendimentos madeireiros alvos dessa Operação distam aproximadamente 40 km da Terra Indígena Cana Brava, o que demonstra a viabilidade econômica para atuarem na ilegalidade, com extração de madeira em área protegida para abastecer esses estabelecimentos, auferindo lucro fácil.

A conduta de armazenar, beneficiar e comercializar insumos florestais fomenta o desmatamento ilegal, a invasão em terras da União e os conflitos com indígenas da região.

Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros, com penas que podem chegar a 9 anos de prisão.

Estão participando da OPERAÇÃO PTERODON aproximadamente 110 policiais federais, bem como servidores do IBAMA, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

A operação foi denominada PTERODON por ser um gênero botânico considerado uma das espécies mais valiosas da Terra Indígena Cana Brava.

Vereadora Rejanny Braga é elogiada por relatoria da LDO, aprovada hoje (2) na Câmara

Durante a votação da matéria, diversos vereadores enalteceram o trabalho da relatora vereadora Rejanny Braga (DC), inclusive, destacando que a LDO é uma das matérias mais importantes que tramitam na Casa.

“Esse trabalho vai nortear as ações do Executivo no ano que vem. Parabéns à relatora vereadora Rejanny Braga que produziu um excelente relatório técnico”, agradeceu o vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo.

Rejanny Braga assumiu o mandato há menos de um mês e já ganhou notoriedade pelo trabalho que vem realizando no legislativo municipal. Presença assidua na casa, ela recebeu a missão de ser a relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias que define os gastos e investimentos do município de São Luís, para 2023.

“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas 19 emendas, mas três foram devolvidas e 16 sugestões estavam aptas. Destas, sete acabaram incorporadas no texto do projeto e foram entregues ao presidente da Casa, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação”, informou Rejanny Braga.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 16 emendas, mas somente sete foram acatadas integralmente e nove foram rejeitadas pelo colegiado, sendo cinco modificativas, uma supressiva e três aditivas.

Aprovação

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº. 81/2022, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023). A matéria recebeu dois votos contrários – dos vereadores Marlon Garcia (PSC) e Charles dos Carrinhos (PRTB) – e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).

No início da reunião, o vereador Charles dos Carrinhos, que é líder do PRTB na Casa, pediu a inversão da pauta e, depois, solicitou que a proposta fosse apreciada antes das demais matérias que estavam na Ordem do Dia. Em seguida, o presidente Osmar Filho (PDT), que estava presidindo a sessão, colocou a sugestão em apreciação para que o projeto pudesse ser votado.

Sete emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, foram apresentadas pelos parlamentares. As alterações foram votadas e aprovadas na semana passada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) e enviada à Mesa Diretora do Legislativo na última segunda-feira (1º).

A LDO traz para o próximo ano receita estimada em R$ 4,1 bilhões, com metas e diretrizes orçamentárias para investimentos na administração pública municipal, ações do Plano Plurianual (PPA), Poder Legislativo, dentre outros.

As informações servirão de base para respaldar as ações na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, cujo projeto de lei deve começar a tramitar na Câmara de São Luís em setembro deste ano e cuja votação está prevista para dezembro.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.

PF deflagra operação para combater fraudes bancárias eletrônicas em vários estados, incluindo o Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2), a Operação Não Seja um Laranja, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do país. O montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18,2 milhões.

Estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em 13 Estados (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. A operação conta com apoio e participação das Polícias Civis do Distrito Federal, Pará e São Paulo.

Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas, no jargão policial, como “Laranjas”.

A Polícia Federal alerta a sociedade que: emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, a qual tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

Tentáculos

A ação é resultado de mais uma iniciativa da Força-Tarefa Tentáculos, instituída pela Polícia Federal para a repressão a fraudes bancárias eletrônicas, a qual envolve esforço cooperativo e integração com as Polícias Civis e as instituições bancárias, por meio da Febraban. Destaca-se o apoio operacional da Unidade Especial de Investigação a Crimes Cibernéticos, a qual iniciou as atividades recentemente e já tem participação em sua segunda operação de grande porte.

Page 12 of 13

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital