Mês: abril 2023 Page 2 of 19

Deputada Daniella solicita implantação da Casa TEA 12+ no município de Caxias

A deputada Daniella (PSB) protocolou, junto à Mesa Diretora, Indicação solicitando ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, que realizem, com a devida brevidade, a implantação do Centro Especializado de Atendimento ao Adolescente e adultos com Transtorno do Espectro Autista (Casa TEA 12+), no município de Caxias.

De acordo com a deputada, a Casa TEA visa acolher e promover o ensino de habilidades essenciais para a vida dos jovens e adultos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e atrasos de desenvolvimento, assim como suas famílias, de forma humanizada.

Daniella explica em sua solicitação que a Casa TEA 12+ dispõe de especialistas de diferentes áreas, oferecendo aos jovens e adultos atípicos atendimento individualizado e em grupo para se desenvolverem e socializarem com a comunidade em que vivem, trazendo mais qualidade de vida e bem-estar aos pacientes, assim como para suas famílias.

“O espaço possui estrutura com ambientes projetados especialmente para jovens e adultos com autismo, que necessitam de espaços com cores padronizadas e materiais adequados para cada tipo de especialidade a ser tratada”, afirma a parlamentar.

Estação Tech

Com outras indicações, a deputada Daniella solicita ao governador Carlos Brandão e à secretária da Ciência, Tecnologia e Inovação, Natassia Weba, a implantação de uma Estação Tech, nos municípios de Caxias e Presidente Dutra, para permitir inclusão digital da população carente destas cidades, realizando atividades de formação e aproximação digital com as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

“Nesse sentido, pretendemos contribuir para com o desenvolvimento das comunidades, promovendo a acesso à inclusão digital, e dando oportunidade de crescimento profissional. O nosso pleito visa a exatamente isso, assegurar às comunidades o direito a uma visa melhor”, afirma a deputada Daniella na sua justificativa.

Secretário da SMTT não comparece à convocação na Câmara para falar sobre greve nos ônibus

A Câmara de São Luís não realizou a audiência pública que ocorreria na manhã desta sexta-feira, 28. O motivo foi a ausência do secretário convocado Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Em ofício, o titular da pasta solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação, vereador Álvaro Pires (PMN) lamentou a situação.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

Greve

Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também lamentou e atribuiu a greve, que entra hoje no seu quarto dia, ao Executivo e aos empresários do setor do transporte.

“Essa responsabilidade se divide entre o Executivo e os empresários, pois estes são os donos do consórcio. A falta de respeito é imensa! Neste momento até os terminais, que também são de sua responsabilidade, estão sucateados. Por isso, está claro que ele precisa ser extinto de vez”, afirmou.

O presidente da Câmara, Chaguinhas (Podemos), fez uma análise do cenário e avaliou que o problema se arrasta desde a licitação, apontando o descumprimento de cláusulas por ambas as partes no pós-licitação. Chaguinhas destacou o papel da Casa com a criação da CPI dos transportes.

“Isso não quer dizer que a Câmara vai se eximir do problema, pelo contrário, vamos buscar o caminho para encurtá-lo. Porém, é necessário colocar as responsabilidades nos seus respectivos lugares. O problema é muito grave!”, finalizou

Avança processo de concessão de títulos de propriedade para famílias do bairro Liberdade

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), via Corregedoria-Geral de Justiça, do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Capital e do Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, realizou, na quinta-feira (26), no bairro Liberdade, a segunda audiência pública com os moradores da comunidade para falar sobre os títulos de propriedade.

Esta é a penúltima fase do processo que vai beneficiar mais de 540 imóveis nesta primeira etapa do projeto. Nesta quinta-feira (27), foram iniciadas a fase de identificação desses imóveis e no sábado (29), domingo (30) e segunda (1º) será feito o cadastro dos proprietários.

“Estamos aqui hoje realizando a segunda audiência pública e nós já finalizamos a fase de levantamento topográfico e iniciamos hoje a fase de cadastros destas famílias. A partir do recebimento do título de propriedade, que é a próxima etapa desse processo, essas famílias terão segurança jurídica, valorização imobiliária, além da inserção da comunidade no contexto urbano da cidade”, frisou o secretário de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa.


O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício.

“A Corregedoria-Geral atua como uma das cooperantes neste grande acordo feito entre o Município de São Luís, o Tribunal de Justiça e a Fucape, empresa que executa as políticas de regularização fundiária no território da Liberdade. Nesta etapa, estão sendo esclarecidos alguns pontos como os documentos que serão solicitados para fins de cadastro social, bem como, as informações sobre os direitos e garantias dos moradores deste território”, reforçou o juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça, Douglas Lima da Guia.


A professora aposentada, Maria das Graças Corrêa, falou da alegria e da expectativa de receber o documento de posse da sua moradia.

“Eu vim com um ano de idade para este bairro e nunca tinha conseguido esse título de propriedade e agora sinto muita alegria porque eu vou ter finalmente o documento da minha casa”, disse empolgada.

O presidente da associação dos remanescentes quilombolas do bairro Liberdade, César Bombeiro, contou que a espera pelo título já dura cinco décadas.

“Momento muito importante que nós estamos vivendo hoje, já reivindicamos esse título há mais de 50 anos e, com essa regularização fundiária, todos nós vamos ter os títulos de propriedade de nossas casas e isso significa segurança jurídica. Essa regularização é tudo para nós moradores do bairro Liberdade”, disse o presidente.

O processo de regularização realizado no bairro Liberdade é o primeiro no Maranhão desenvolvido de maneira 100% digital aliado à inteligência artificial, graças à expertise na identificação e levantamento georreferenciado de áreas e imóveis, feito pelo Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, que é fundamental para a elaboração do memorial descritivo, determinando limites precisos baseados no Sistema Geodésico Brasileiro.

Confirmada isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.

O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.

Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.

O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.

Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.

Salário mínimo

Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil 

Prefeito Raimundinho da Audiolar vai inaugurar a 1ª escola militar de Presidente Dutra

Nesta quarta-feira (26), o prefeito Raimundinho da Audiolar visitou a escola Teresa de Oliveira, onde vai funcionar o primeiro colégio militar de Presidente Dutra, em parceria com o governo do estado. Ao lado do secretário municipal de Educação, Fernando Sereno, Raimundinho fez questão de mostrar ao Coronel Andrade (Diretor de Ensino Regular da Polícia Militar do Maranhão) e ao Coronel Beltrão (subdiretor), as instalações da escola, que está sendo reconstruída pelo município. Participaram ainda, os vereadores Zinaldo Bezerra, Wallas Alves, Eliente da Palma e o presidente da Câmara, Ricardo Lucena.

Segundo o coronel Andrade, a escola militar tem ensino diferenciado, com ênfase em valores como responsabilidade, autoridade e civismo. “Não formamos “soldadinhos de chumbo”, nossa missão é formar cidadãos conscientes dos seus deveres e direitos para que possam tomar decisões acertadas”, declarou Andrade.  O secretário municipal de educação Fernando Sereno, comemorou a implantação da escola militar e explicou como deve funcionar. “Toda gestão será da Polícia Militar e a gestão pedagógica da nossa secretaria”, afirmou.

Para o prefeito, a escola militar pode ser uma excelente alternativa para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados. A intenção é inaugurar a primeira escola militar da história de Presidente Dutra no próximo dia 28 de junho, aniversário do município. “Estou muito feliz com este sonho de entregar uma escola militar em nosso município, queria agradecer a presença do Coronel Andrade e do Coronel Beltrão e ao nosso governador Carlos Brandão pela parceria com a prefeitura”, finalizou.

Câmara ouve secretário de trânsito e transporte amanhã, 28

A Câmara de São Luís se reúne amanhã, sexta-feira (28), a partir das 9h, com o novo secretário de trânsito e transporte, Diego Rodrigues, à pedido do vereador Álvaro Pires (PMN). O encontro terá como foco a apresentação dos relatórios e esclarecimentos sobre a auditoria da empresa Planum no sistema tarifário do transporte público.

O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público da capital. A greve, que começou nessa terça-feira (25), também deve ser abordada na reunião. Na sessão da última quarta-feira (26), o tema repercutiu nos pronunciamentos na tribuna.

O autor do ofício que gerou a convocação já havia criticado o reajuste no preço das passagens por descumprimento do edital de licitação homologado em 2016. Agora Pires aponta que a Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), empresa vencedora da licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), não cumpriu o objeto contratado.

Por isso, o parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve

Vale reforçar que a capital maranhense segue sem ônibus após três dias de greve geral do sistema, e segue sem acordo entre as partes envolvidas. Segundo o SET, está em disputa o reajuste de 7% nos salários dos rodoviários, acordado previamente, entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Em nota, o SET informou o não cumprimento por parte da Prefeitura.

Repercussão

Ao longo desta semana os vereadores se manifestaram sobre a greve. Com destaque à fala do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), vereador Astro de Ogum (PCdoB), que decretou a morte do transporte público na capital. Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos) pediu a implantação do Conselho Permanente de Usuários de Transporte e Prestadores de Serviços.

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