Mês: abril 2023 Page 7 of 19

Divulgado resultado do seletivo para professores da Rede Municipal de São Luís

A Prefeitura de São Luís divulgou, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), nesta quinta-feira (20), o resultado final preliminar do processo seletivo para professores do Município. Foram divulgados, também, o julgamento de recurso com a heteroidentificação, após fase recursal, que é o procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para confirmação da condição de pessoa negra (preta ou parda), nos termos da Resolução sob a lei Federal nº 12.990.

O seletivo de professores para a Rede Municipal de Ensino de São Luís, executado pela Fundação Sousândrade, teve aproximadamente 11 mil inscritos, com cerca de 10 mil participantes das provas objetivas e 2217 professores classificados para as etapas finais. No processo de heteroidentificação foram 448 convocados, sendo que 358 candidatos compareceram e 90 não compareceram. Foram recebidas 331 autodeclarações confirmadas e 117 autodeclarações não confirmadas.

No total, são 786 vagas, além do cadastro de reserva, que atenderão as escolas públicas municipais nas áreas da Educação Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental (nos anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos, com os componentes curriculares: Matemática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências, História, Geografia, Arte, Ensino Religioso, Educação Física, Educação Especial e Filosofia. E para pessoas com deficiência e pessoas negras, o edital prevê a reserva de vagas.

O resultado final divulgado é preliminar e os candidatos poderão entrar com recursos de 10h do dia 21 às 17h do dia 22 de abril de 2023, diretamente no site da Fundação Sousandrade. Após essa etapa de julgamento de recurso, o seletivo será homologado para a etapa de convocação dos professores.

Os candidatos podem acompanhar todas as informações do seletivo no site da Prefeitura de São Luís, www.saoluis.ma.gov.br/semed, na área de editais da Semed, e também pela área exclusiva do site da Fundação Sousândrade.

Judiciário lança campanha pela cultura de paz nas escolas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, lançou, na noite desta quinta-feira (20) a campanha 2023: O Ano da Justiça Restaurativa na Educação. O ato simbólico de lançamento ocorreu durante o encerramento do I Encontro Norte Nordeste de Justiça Restaurativa, que reuniu magistrados(as) e servidores(as) de 16 tribunais estaduais e dos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, na capital maranhense.

No Maranhão, o evento foi realizado na Associação dos Magistrados (AMMA). Em nível nacional, a campanha foi lançada pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, em março deste ano. A iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática das abordagens da justiça restaurativa para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022.

Estiveram presentes o desembargador Leoberto Brancher, membro do Comitê da Justiça Restaurativa do CNJ; a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela; desembargadora Sônia Amaral, presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMA; vice-governador do Maranhão e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão; o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Egberto de Almeida Penido; a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado; além de professoras e alunas da rede pública de ensino.

Pioneiro na aplicação da justiça restaurativa no Brasil e coordenador dessa política no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher destacou que, com a campanha, o Judiciário nacional coloca sua expertise no campo da pacificação social à disposição de todas as instituições que realizam a educação no país. Ele explicou que  o projeto é produto da maturação das concepções, princípios e práticas restaurativas no campo da solução de conflitos na esfera judiciária, que vem se desenvolvendo desde 2005, com resultados exitosos. “A campanha é uma convocação do Conselho Nacional de Justiça para que todo o país priorize a educação escolar como política pública indispensável ao desenvolvimento nacional. É um convite para que os juízes se ressignifiquem pessoal e profissionalmente e busquem práticas restaurativas para construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos nas comunidades onde atuam”, frisou o magistrado.

Deputado Júnior França leva asfalto para sede e zona rural de Santa Luzia

O deputado estadual Júnior França (Progressistas) conseguiu junto ao Governo do Estado do Maranhão pavimentação asfáltica para ruas de diversos bairros da cidade de Santa Luzia.

A indicação N° 080/2023 garante pavimentação asfáltica para os bairros Mutirão, Cural e Nova Santa Luzia. Já a indicação N° 081/2023 garante pavimentação asfáltica para os povoados Maria Ferreira, Esperantina, Ferro Velho, Faísa e Vila do INCRA.

Quero agradecer ao governador Carlos Brandão pelo trabalho que vem desenvolvendo em Santa Luzia. Estamos garantindo, junto ao governo do estado, que obras de pavimentação asfáltica cheguem em diversos bairros e povoados de nosso município“, destacou o deputado.

Nessa quinta-feira (20), a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, utilizou suas redes sociais para agradecer ao deputado estadual Júnior França e ao governador Carlos Brandão pelo asfalto que vai melhorar a qualidade de vida de centenas de famílias luzienses.

Fonte: Me Informo

Corpo de Bombeiros do Maranhão lança Operação Praia Segura para o feriado prolongado de Tiradentes

O Corpo de Bombeiros do Maranhão anunciou a Operação Praia Segura, que será realizada durante o feriado prolongado de Tiradentes, a partir desta sexta-feira (21), visando prevenir e atender às ocorrências de afogamento nas praias e balneários do estado. Em São Luís, a ação será conduzida pelo Batalhão de Bombeiros Marítimos (BBMar) e tem como objetivo garantir a segurança dos banhistas que aproveitam as praias maranhenses durante o período de descanso.

“Os feriados prolongados, dedicados a um maior tempo de lazer, acabam resultando em um maior movimento de banhistas em praias e balneários, que acabam concentrando muito público. Esse maior fluxo de pessoas motiva mais atenção do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, que promove uma ação especial com reforço das guarnições que atendem os banhistas”, disse o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), José Lisboa.

O tenente-coronel CBMMA pontou que, para a Operação Praia Segura, será intensificado o emprego de embarcações, viaturas e quadriciclos, garantindo mais segurança e tranquilidade nas praias.

“Na orla marítima, o Batalhão de Bombeiros Marítimos atende em postos fixos nas praias de São Marcos, Calhau, do Meio e Araçagi; além do monitoramento reforçado por meio do auxílio de embarcações, viaturas e quadriciclos. Além das intervenções às ocorrências de afogamento, as abordagens preventivas tem foco nos jovens, que costumam exceder a profundidade segura para banho. Também merecem atenção especial dos guarda-vidas as crianças desacompanhadas dos adultos enquanto estão na água”, detalhou o oficial.

Na oportunidade, José Lisboa deu dicas para que sejam evitados incidentes na água, tanto no que diz respeito ao álcool e embriaguez, quanto à profundidade dos locais e acompanhamento das crianças.

“Nós temos três dicas valiosas e que evitam incidentes na água. A primeira delas é relacionada ao uso de álcool, que não combina com o mar, pois o embriagado fica mais exposto ao risco de afogamento. A segunda é a respeito da profundidade segura; nossos guarda-vidas são treinados para identificar quando a profundidade é excedida pelos banhistas e realizar a intervenção preventiva. A terceira orientação é quanto à supervisão das crianças, que precisam estar acompanhadas dos pais na distância máxima de um braço”, ressaltou o tenente-coronel.

App Praia Segura

O aplicativo Praia Segura SLZ traz informações sobre locais de risco, dicas de segurança e características das praias, além de dados sobre a tábua de maré e balneabilidade. Com vídeos educativos, o aplicativo também permite que usuários peçam ajuda e acionem os guarda-vidas ou Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) via Whatsapp. A ferramenta foi desenvolvida para orientar e informar banhistas, prevenindo acidentes fatais.

Como solicitar auxílio

Em caso de acidentes nas praias e balneários, a população pode solicitar assistência no posto do Batalhão de Bombeiros Marítimo mais próximo, ou acionar os canais telefônicos de emergência, como o 193 (Corpo de Bombeiros), 190 (Ciops) e 192 (Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Cinco denunciados por tragédia com “pau-de-arara” em Bacurí, serão levados a juri; Acidente matou oito crianças em 2014

Serão levados ao Tribunal do Júri da comarca de Bacuri, os cinco denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em dezembro de 2018, envolvidos no acidente com um veículo de transporte escolar (conhecido popularmente como “pau de arara”), em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município.

Nesta segunda-feira, 17, o juiz Humberto Alves Júnior proferiu sentença de pronúncia (aceitação de acusações e encaminhamento do processo para julgamento no Tribunal do Júri), deferindo as alegações finais apresentadas, em outubro de 2022, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O desastre causou a morte de nove estudantes e lesões corporais em oito alunos, devido à precariedade do transporte escolar municipal. Na ocasião, o proprietário do veículo, Rogério Rocha também morreu.

Foram pronunciados o ex-prefeito Baldoíno Nery; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Nery; o então chefe da comissão de Licitação, Gersen James; o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal, e o sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar), Andrew Santos. Ainda não há previsão para o julgamento.

MORTE E LESÕES CORPORAIS

Os estudantes Ana Raquel Borges, Clenilde Asevedo, Aldaléia Gomes, Nayara Costa, Carlos Vinicius Almeida, Jefferson Silva e as irmãs Emyly e Samyly Farias, morreram no desastre. O incidente também provocou lesões corporais em oito alunos.

O veículo, uma picape, havia sido contratado ilegalmente, em 2013, pela administração municipal por meio de procedimento licitatório, vencido pela empresa Conservis Construções e Serviços Ltda.

A picape estava sendo conduzida pelo adolescente Alan Almeida (filho de Rogério Rocha), que não tinha carteira de habilitação. O pai dele estava pendurado na porta do motorista e os alunos, na carroceria. O veículo colidiu com um caminhão de carga, que vinha no sentido oposto.

O transporte possuía carroceria aberta com bancos de madeira improvisados. Muitos alunos estavam conduzidos em pé na carroceria porque havia poucos bancos para todos. Não havia responsável para acompanhar os estudantes durante o trajeto.

“O senhor Rogério foi um dos responsáveis por esta tragédia anunciada, porque deixou seu filho dirigir um veículo sem habilitação e idade para dirigir. O motorista é somente a face visível do grupo de responsáveis pelas mortes dos oito estudantes e do próprio Rogério”, argumentou o promotor de justiça, nas alegações finais.

LICITAÇÃO

Em 2013, o Município abriu um pregão presencial para contratar serviços de transporte escolar. O MPMA constatou fraude no procedimento licitatório. Foram verificadas inconsistências, incluindo irregularidades na documentação, subcontratação integral de serviços e condições do transporte escolar, entre outras.

Além do fato da Conservis pertencer a Andrew Santos (sobrinho do ex-vice-prefeito de Bacuri, à época, Richard Nixon), a Promotoria de Justiça de Bacuri verificou que a empresa não possuía capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana, para prestar o serviço de transporte escolar.

Os atos constitutivos da empresa não incluíam locação de veículos para transporte escolar. Documentos encaminhados pelo Detran/MA comprovaram subcontratação integral, porque a empresa não possuía veículos para transporte escolar, apenas uma picape comum.

Da mesma forma, documentação da Prefeitura de Bacuri demonstrou que os veículos usados no transporte escolar pertenciam aos próprios motoristas e não tinham vínculos com a Conservis. Os veículos utilizados não eram os que haviam sido licitados pelo Município.

A empresa recebia os valores do Município e repassava 90% aos condutores. Os 10% restantes ficavam com a Conservis, que era somente intermediária entre os prestadores do serviço e a Prefeitura de Bacuri.

CONTRATO

A Conservis firmou contrato com o Município de Bacuri, pelo prazo de 10 meses, pelo valor de R$ 1.092.700,00, dos quais R$ 600 mil eram destinados para manutenção do transporte escolar no Município.

Entre os 33 veículos utilizados como meio de transporte escolar, havia sete picapes “pau de arara” e 12 motocicletas. Ou seja, mais da metade da frota contratada era composta por veículos inapropriados para a atividade.

As sete picapes utilizadas não podiam ser consideradas veículos de transporte escolar. Eram veículos de carga, antigos e improvisados com bancos de madeira, sem cinto de segurança e sem inscrição ’ESCOLAR’ na lateral. As motocicletas não ofereciam o mínimo de segurança.

Apenas 10 condutores possuíam Carteira Nacional de Habilitação. Quatro estavam vencidas e somente cinco eram da categoria adequada para transporte escolar.

“Foram diretamente beneficiados José Baldoíno da Silva Nery, Célia Vitória Nery da Silva e Andrew Santos. Os demais réus auxiliaram os outros denunciados nos intentos criminosos. Houve conluio para montar um procedimento licitatório ardiloso para justificar o contrato com o parente do vice-prefeito de Bacuri à época dos fatos”, destaca Igor Marques.

Os envolvidos foram denunciados por homicídio qualificado e lesão corporal

PRÊMIO

O acidente no povoado Madragoa levou o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal a lançar, em agosto de 2018, o projeto “Pau de Arara Nunca Mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, com o objetivo de combater este tipo de transporte público escolar no estado do Maranhão.

A iniciativa venceu o segundo lugar da edição de 2018 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Justiça inspeciona obras de reforma de Hospital da Criança

A juíza Kariny R. Bogéa Santos (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís), conduziu, nesta quarta-feira, 20, uma inspeção judicial nas obras de reforma para  adaptar as instalações do Hospital da Criança (“Odorico Amaral de Matos”), no bairro Caratatiua, em São Luís, às normas da Vigilância Sanitária.

A inspeção judicial decorre de processo movido pelo Ministério Público estadual na Justiça (18ª Promotoria Especializada da Saúde), diante de deficiências na estrutura física de atendimento aos pacientes.

Participaram da vistoria representantes do hospital, das secretarias municipais de saúde de obras e serviços públicos, da Secretaria de Infraestrutura, da Superintendência da Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão – SUVISA, e do Ministério Público.

A última inspeção judicial foi feita em 1º de março deste ano, quando foram visitados os espaços onde vão funcionar as enfermarias, quartos/leitos e UTI’s, tendo sido constatado que a reforma estava inacabada e também pendente da colocação de forros e finalização das instalações elétricas, com a fixação de interruptores.

Naquela data, a direção do hospital justificou que ainda havia pacientes pelos corredores por conta da reforma e alegou a dificuldade de encontrar vagas em outros hospitais, para realocar ou transferir esses pacientes.

Consta no processo um cronograma da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, com as datas de início (16 de dezembro de 2022), pelo revestimento interno do prédio, e encerramento dos serviços, marcado para 14 de abril de 2023, com a limpeza geral da obra.

SERVIÇOS DE REFORMA ESTÃO ATRASADOS

Durante a inspeção desta quarta-feira, a  juíza constatou que os serviços de reforma permanecem atrasados. A diretoria do hospital informou que era para acabar até o final deste mês, mas, que isso só será possível no segundo semestre deste ano.

“Relataram que tiveram dificuldade para acomodar pacientes e liberar espaço para o avanço da obra. Em relação à visita realizada no mês passado, avançaram nas instalações elétricas e de prevenção a incêndios. No terceiro andar iniciaram o fechamento do forro e pintura”, disse a juíza à Corregedoria.

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