Mês: abril 2023 Page 8 of 19

A Prefeitura de São Luís, por meio da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc), intensificou, nesta quinta-feira (20), a “Operação Escola Segura”, nas unidades de ensino onde as demandas de segurança requerem mais atenção.

As visitas foram feitas pelas equipes do Grupamento de Segurança Escolar (GSE), que realizaram abordagens nas áreas externas e palestras aos alunos, professores e gestores, em um trabalho preventivo e de conscientização que está sendo realizado em toda a rede municipal de ensino. A operação foi reforçada há 15 dias, a partir da instauração, pelo prefeito Eduardo Braide, do Gabinete de Segurança Escolar.

“A operação está presente de forma ainda mais intensa nas escolas com maior índice de violência. O mapeamento realizado na rede garante que essas escolas sejam assistidas por rondas diárias e, sempre que há necessidade ou fato que os gestores repassam para nossa coordenação, uma viatura da ronda escolar vai imediatamente atender a solicitação. Esse é um trabalho contínuo que vai permanecer garantindo a todos um ambiente escolar seguro e livre de violência”, explicou Bergson Rios, integrante do Grupamento de Segurança Escolar (GSE), da Guarda Municipal de São Luís.

A gestora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Bandeira Tribuzzi, Lana Cardoso, disse que a sensação de segurança foi reforçada graças à presença, diálogo e apoio da Guarda Municipal.

“A Guarda sempre está presente e aumentou o número de visitas na semana. Sempre que a gente precisa de alguma coisa, entramos em contato e eles aparecem de imediato e isso tem feito com que as famílias e os professores se sintam mais seguros”, informou a gestora que lembrou, também, do desenvolvimento de todas as atividades com os 400 alunos da unidade que seguem normalmente.

Estas operações foram reforçadas após a criação do Gabinete de Segurança Escolar, instituído no último dia 10 de abril pelo prefeito Eduardo Braide, que também entregou dois veículos novos, que já estão sendo utilizados no reforço dos trabalhos. A iniciativa soma-se a outras ações que a Prefeitura de São Luís tem implementado na rede de ensino do Município e vai contribuir ainda mais com a construção da cultura da paz no ambiente escolar. O Batalhão Escolar da Polícia Militar do Maranhão também trabalha em parceria com o Município e dá apoio às ações.

Além das ações do Gabinete de Segurança Escolar, as escolas também têm autonomia para tomar decisões preventivas e que surtam efeito no dia a dia acadêmico. Foi o que a U.E.B. Professor Rubem Teixeira Goulart fez em diálogo direto com pais e responsáveis. Segundo o gestor da unidade, Júlio Braga, um protocolo de entrada na unidade foi instituído para barrar qualquer objetivo que possa causar riscos à integridade física e à segurança dos alunos.

“Efetivamos um Comitê de Segurança e, junto com outros servidores e pais, deliberamos algumas medidas como barrar a entrada de mochilas na escola, então foi uma decisão vinda dos responsáveis e apoiada por todos os membros do comitê. Essa não é uma medida permanente, mas será mantida para solucionarmos o problema, manter a segurança e conscientizar toda a comunidade escolar”, explicou o gestor da U.E.B. Professor Rubem Teixeira Goulart.

Outros apoios são importantes nas ações que contemplam também o combate às notícias falsas e reforço aos protocolos de segurança, e, por isso, as secretarias de Educação (Semed), Segurança com Cidadania (Semusc), Informação e Tecnologia (Semit), e entes estadual e federal, também fazem desse trabalho preventivo e de combate à insegurança nas escolas.

Os vereadores de São Luís reunirão em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (24), a partir das 9h, na Câmara Municipal. O encontro será para analisar os vetos ao Plano Diretor, por parte do poder executivo municipal. A convocação marca mais uma etapa de discussões dos parlamentares, sobre os pontos do plano – 16 dos 39 – que foram vetados pelo prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD).

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

A aprovação do novo texto do Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi repassado ao Executivo Municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em 12 de abril, durante solenidade na sede da Prefeitura de São Luís. Já a mensagem com os 18 vetos ao texto, só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

O Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada 10 anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

Diretrizes

Alguns pontos destacados no Plano Diretor tratam da política rural, prevendo exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural; cria o Conselho Municipal Rural Sustentável e Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. No que refere ao solo urbano e rural, nove artigos foram incorporados ao texto, alterando o macrozoneamento ambiental e urbano.

Foram feitas ainda, atualizações relacionadas à acessibilidade com a inclusão de 13 artigos, criados com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12. As alterações adequam a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo. O documento foi publicado na edição dessa segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Município (DOM).

A comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

Ainda segundo o documento, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta será de três meses, podendo ser prorrogado, conforme necessidade da comissão.

Primeira vez na história

De acordo com um levantamento realizado pela Diretoria de Comunicação, essa será a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos, visando valorizar a carreira do funcionalismo municipal no âmbito do Legislativo.

A valorização ao servidor, que marcou inclusive algumas ações dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara de São Luís, foi uma das principais promessas da Mesa Diretora empossada no dia 1º de janeiro para um mandato de dois anos.

O prefeito Eduardo Braide recebeu, no Palácio La Ravardière, sede do Executivo Municipal, nesta terça-feira (18), representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para falar da importância de combater o sub-registro em São Luís.

O objetivo é unir forças com o Poder Judiciário para que todas as crianças consigam ser imediatamente registradas já nas primeiras horas de vida. O acesso à certidão de nascimento garante direitos como educação, saúde, assistência social, além de ser um indicador importante na execução de outras políticas públicas no Município.

“Tratarmos de diversas ações voltadas para a garantia da cidadania por meio da emissão da certidão de nascimento e, com o diálogo e a parceria do TJMA, vamos erradicar o sub-registro em nossa cidade”, garantiu o prefeito Eduardo Braide.

Participaram da reunião, o corregedor-geral de Justiça do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; a juíza auxiliar da Corregedoria, Jackeline Caracas; o procurador-geral do Município, Bruno Duailibe; e o procurador do Município, Rafael Kriek.

De acordo com dados do IBGE de 2020, o Maranhão apresenta índice de sub-registro de 5,36%, o pior da região Nordeste, sendo que o Município de São Luís possui índice de 2,57%. Considerando que o registro de nascimento é um serviço prestado pelas serventias extrajudiciais, por meio de delegação do Poder Judiciário, esta pauta tem sido encampada tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, por meio de ações estratégicas em parceria com outras instituições públicas e privadas, como a instalação de unidades interligadas, mutirões de atendimento à população vulnerável e desjudicialização do procedimento de registro tardio.

O desembargador Froz Sobrinho disse que a meta, em parceria com a gestão do prefeito Eduardo Braide é “tornar São Luís a primeira cidade do Maranhão e a primeira capital do Brasil a erradicar o sub-registro civil, servindo como exemplo para todo o país”.

No encontro, também foram discutidas estratégias tecnológicas que possam ampliar e agilizar todo esse processo, tudo isso, colocando o atendimento da saúde como protagonista nesse processo, que também conta com o apoio das pastas de educação e assistência social do Município.

“A gente tem um laboratório de tecnologia para aperfeiçoar nosso trabalho. Por mais que façamos mutirões e a saúde também dê apoio, queremos que a área da saúde seja a pasta principal nesse combate ao sub-registro. Queremos entregar para a pasta uma ferramenta tecnológica que potencialize o registro ainda no pré-natal”, explicou o desembargador Froz Sobrinho.

Registro Civil

Para fazer o Registro Civil, um dos pais deve comparecer ao cartório mais próximo da sua área de residência, com a guia amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), entregue pela unidade hospitalar ou profissional de saúde que assistiu o parto (parto domiciliar).  A primeira via é gratuita para todos e a 2ª via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Lei n° 9.534/97.

Os documentos de identidade como RG, CPF e comprovante de residência devem ser levados e, caso os pais sejam casados, também levar certidão de casamento. Se a mãe não for casada com o pai da criança e for fazer o registro sozinha, deve levar a declaração do pai com firma reconhecida, autorizando a mãe a registrar a criança em nome dele. Caso não tenha a declaração do pai, a mãe poderá fazer o registro apenas em seu nome e indicar o nome e endereço do suposto pai para que seja notificado e se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

O prazo legal para fazer o registro é de 15 dias após o nascimento da criança. Mas é importante ressaltar que, em qualquer idade, é possível fazer a certidão de nascimento, basta se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo.