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Prefeito Eduardo Braide e secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, alinham ações para entrega do Residencial Mato Grosso

em maio 8, 2023

O prefeito Eduardo Braide recebeu, na sexta-feira (5), o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, para uma reunião no Palácio La Ravaridère, sede do Executivo Municipal. Na pauta, questões relacionadas à entrega dos imóveis do Residencial Mato Grosso, que faz parte do programa de habilitação do Governo Federal, com execução da Prefeitura de São Luís.

O combate ao déficit habitacional é uma das bandeiras da gestão municipal desde a construção do plano de governo do prefeito Eduardo Braide. O Residencial Mato Grosso será o maior já entregue no Maranhão e terá mais de 12 mil pessoas convivendo na comunidade, uma população maior que a de muitos municípios do Estado.

“Estamos com as obras do Residencial Mato Grosso bem avançadas, em fase de conclusão e esta reunião de trabalho com o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, é uma forma de acelerar ainda mais as obras e garantir, mais uma vez, nosso compromisso em entregar não apenas as casas, mas todos os equipamentos sociais funcionando. Com cada um dos nossos parceiros fazendo a sua parte, este será um empreendimento entregue com qualidade e com a certeza da melhoria nas condições de vida daqueles que vão morar no bairro e também em seu entorno”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Durante a reunião, foram discutidos os detalhes desta fase do empreendimento que é composto por três mil imóveis, bem como melhorais na infraestrutura de toda a região próxima ao residencial. Questões como iluminação pública, segurança, saúde, educação e mobilidade urbana estiveram na pauta da reunião.

Com mais de 90% dos serviços concluídos, o Residencial Mato Grosso, cujas obras são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), terá, além dos imóveis, equipamentos sociais como creches, unidade de saúde, escola, quadras esportivas e praças, entre outros, voltados para melhorar a qualidade de vida dos habitantes.

“Agradeço a parceria com a Prefeitura de São Luís que vai fazer com que este residencial tenha vida, com serviços públicos funcionando. O prefeito Eduardo Braide assumiu a responsabilidade de implantar os equipamentos públicos no bairro, com acessibilidade, mobilidade, iluminação pública e as casas concluídas para que os moradores tenham qualidade de vida. Estou muito feliz por ver que as obras estão sendo bem-feitas, o que é um desejo do presidente Lula, que os brasileiros tenham moradias de qualidade e com acesso a serviços públicos. Também é determinação do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Saio de São Luís muito satisfeito com o que vi”, frisou Hildo Rocha.

Iracema Vale prestigia entrega de obras do Governo do Estado em benefício da região Litoral Ocidental

por Redação

em maio 8, 2023

em maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, neste domingo (7), a solenidade de entrega da conclusão das obras de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia MA-211, que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o Rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“A ponte e a pavimentação são aguardadas pela população há muitos anos e vão favorecer vários municípios da Floresta dos Guarás. Parabenizo o Governo do Estado porque pudemos ver a alegria e satisfação estampada nos sorrisos dessas pessoas que participaram desse ato e que serão beneficiadas com essas obras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, é uma reivindicação de quase 10 comunidades quilombolas que vivem no entorno da MA-211. Entre elas, se encontram as comunidades Monte Carmo, Juçaral, Jacaretiua, Mata-Burro, Piçarreira, Ramal do Quindiua, Mafra e Santa Rita. A população também terá acesso facilitado à capital São Luís, por meio do Terminal de Ferry Boat do Cujupe.

“É uma entrega muito importante para a região Litoral Ocidental e estamos realizando um sonho de décadas. Além de marcar o fim do isolamento entre os municípios, terá impacto econômico positivo ao favorecer investimentos para a exploração turística sustentável e a atividade pesqueira”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

Beneficiados

A rodovia é composta de dois lotes partindo da ponte sobre o Rio Pericumã. Diretamente, serão beneficiados 10 municípios: Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu, totalizando uma população estimada em 150 mil pessoas.

Ministério Público pede prisão de ex-prefeita de Cururupu e mais 23

por Redação

em maio 7, 2023

em Notícias

A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 1º, com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas. O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os pedidos haviam sido negados pela Justiça de primeiro grau.

Além da ex-prefeita, foram denunciados Ailton Abreu (ex-secretário municipal de Administração e Finanças), Katma Ivane Pinto Aguiar (ex-secretária municipal de Assistência Social), Udinaldo Rabelo (ex-secretário municipal de Educação de 2017 a 2018), Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca (ex-secretária municipal de Educação em 2018), Guglielmo Marconi de Oliveira Costa (ex-secretário municipal de Saúde), João Batista Reis Diniz (ex-chefe de gabinete) e Arlon dos Santos Lima (pregoeiro).

Também constam na Denúncia Maria Helena Andrade (ex-pregoeira e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação), Maria do Socorro Povoas Viana Neta (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jacira Pimentel Cunha e Ilemarcio Santos Pinto (membros da CPL), Gisele Pimentel Cunha (contadora da Prefeitura de Cururupu), Claudiomar Celestre Lopes (ex-tesoureiro da Prefeitura), Wallafe Pedrosa Martins (ex-prestador de serviço de transporte escolar) e Manoel Barbosa (ex-controlador do Município).

Foram denunciados, ainda, Antonio Geraldo Farias de Sousa Júnior, Márcio Henrique Santiago de Sousa e Clice Pimentel Cunha de Sousa (prestadores de serviço em assessoria contábil e administrativa para a Prefeitura de Cururupu), Anderson Wesley Lima Matos (sócio da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Márcio Ricardo Santos Guayanaz (representante da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Joyce Campos Martins e Sabrina Kardioja Lima Matos (sócias ocultas da Lima Matos Irmãos Ltda.).

ENTENDA O CASO

Os denunciados são suspeitos de participação em um esquema que teria fraudado dois processos licitatórios, em 2017, para contratação de empresa para locação de veículos para várias Secretarias Municipais (Administração, Assistência Social, Educação e Saúde) e para contratação de transporte escolar. Estão sendo apurados crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/1993), desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Várias irregularidades foram apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) como a falta de pesquisa de mercado, inexistência de informação sobre a dotação orçamentária, ausência de documento que comprove a publicação do aviso de edital e do resultado final do julgamento da licitação na imprensa oficial, entre outras. Também não há documento que justifique os quantitativos utilizados como parâmetro para a solicitação da locação, bem como a escolha do tipo de veículo.

Segundo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, “não houve licitação de fato, apenas a reunião de documentos para um ajuste com os denunciados Anderson Wesley Lima Matos e Marcio Ricardo Santos Guayanaz com finalidade de contratação da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, de propriedade destes últimos denunciados, financiadores da campanha política (2016 e 2020) da denunciada Rosária de Fátima Chaves, então prefeita”.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a empresa só tem dois veículos, ambos bloqueados pela Justiça. As investigações do Ministério Público apontaram que os veículos que prestam serviços à Prefeitura e realizam o transporte escolar são de particulares residentes em Cururupu. “Os contratos fraudulentos beneficiavam servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais de Rosária de Fátima”, explicou Igor Adriano Marques.

De acordo com o que foi apurado, os denunciados também teriam subtraído e ocultado documentos públicos do pregão presencial n° 08/2017, além dos respectivos processos de pagamento.

“O que houve por parte dos denunciados foi a contratação direta de serviço de locação de veículos, ao arrepio de todos os princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa, dentre eles, legalidade, isonomia, impessoalidade e necessidade do processo licitatório”, avaliou o autor da Denúncia.

SUBCONTRATAÇÃO

A auditoria realizada pelo Denasus apontou que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. subcontratava integralmente os veículos para prestar serviços à Prefeitura de Cururupu, o que é ilegal. A subcontratação só pode acontecer de forma parcial, desde que demonstrada a inviabilidade técnico-econômica da execução integral do contrato pela empresa e com autorização formal do contratante.

“As subcontratações ocorridas trouxeram prejuízos ao erário, vez que era previsível a ocorrência de sobrepreços aos praticados pela então empresa vencedora do certame, sendo constatado pelos auditores do Denasus a prática de sobrepreço em até 65,53% sobre a contratação original, com veículos de propriedade particular a preços inferiores”, explicou o autor da ação.

MOVIMENTAÇÕES

Em análise das movimentações bancárias e fiscais dos envolvidos, autorizada pela Justiça, foi verificado que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. recebeu cerca de R$ 21,3 milhões no período analisado, sendo R$ 17,1 milhões oriundos de recursos públicos. O Município de Cururupu foi responsável por 27% dos recebimentos. Já nos débitos, 80,18% deles correspondem a transferências bancárias, seguidas por saques (18,3%).

As investigações demonstraram a realização de transações financeiras entre os investigados, seus familiares e empresas em nome deles. Muitas dessas movimentações são de valores abaixo de R$ 5 mil, o que sugere uma tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle. Para o promotor de justiça, há forte indicação de uma atuação articulada e capilarizada de lavagem de capitais, “tendo a ex-gestora Rosária de Fátima Chaves como agente central e principal beneficiária”.

BLOQUEIO

Além da condenação dos envolvidos por uma série de crimes previstos na Lei de Licitações, no decreto-lei n° 201/67 e no Código Penal, o Ministério Público requereu a fixação do valor mínimo de R$ 6,62 milhões para reparação pelos danos causados. Para garantir o pagamento, foi pedido o bloqueio de valores e bens móveis e imóveis dos denunciados.

Além do bloqueio, foi pedida a nomeação do Município de Cururupu como depositário dos imóveis e veículos, para que sejam utilizados na instalação de repartições públicas municipais. “É fato público e notório que as Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura) e outros órgãos públicos não possuem espaço físico para suas instalações e nem veículos para atender as suas demandas”, explicou o promotor de justiça.

O sequestro dos bens foi negado em primeira instância e é tema do recurso apresentado ao TJMA, bem com a decretação da prisão preventiva dos denunciados. A Promotoria de Justiça de Cururupu justifica que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública e indispensável para a instrução criminal.

De acordo com o promotor de justiça, a conduta dos envolvidos busca atrapalhar as investigações e a instrução processual. Além disso, a influência deles é notória no município, independentemente do exercício de cargos públicos. “Diante da trama orquestrada, a liberdade dos denunciados permitirá a criação de artifícios para falsear documentos que tentem comprovar a prestação do serviço de locação de veículos e transporte escolar, ocultar o verdadeiro destino dos valores desviados e ocultar bens e valores oriundos do esquema criminoso”, aponta Igor Adriano Marques.

Deputados prestigiam entrega de obras em Caxias após Assembleia Itinerante

por Redação

em maio 7, 2023

em Notícias

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Antônio Pereira (PSB), Rafael Leitoa (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Carlos Lula (PSB) e Francisco Nagib (PSB) participaram, na manhã deste sábado (6), da inauguração de obras em Caxias. As entregas foram feitas pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos). Os parlamentares estão na cidade desde sexta-feira (5), quando foi realizada a Assembleia Itinerante no município.

“Ontem (sexta-feira), aprovamos projetos de interesse do município e, hoje, estamos muito felizes em prestigiar as entregas de inúmeras obras em benefício dos caxienses. Estamos com boa parte do Legislativo maranhense presente e coloco a Assembleia à disposição para contribuir com o desenvolvimento de Caxias”, disse Iracema Vale.

Obras do Estado

O Governo do Maranhão inaugurou no município a Casa da Mulher Maranhense, que integra, no mesmo espaço, serviços especializados para diversos tipos de violência contra a mulher, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e promoção de autonomia econômica.

“A Casa busca, assim, garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento e a autonomia da mulher. É um passo definitivo para o reconhecimento do direito das mulheres viverem sem violência. Aqui, em especial, em benefício das mulheres caxienses”, destacou o governador Carlos Brandão.

Presente na solenidade, a deputada federal Amanda Gentil (PP) ressaltou a importância de um governo que valoriza a mulher. “Estamos trabalhando arduamente para trazer políticas em prol da mulher e a Casa da Mulher Maranhense é a materialização desse projeto que, aqui, beneficiará as mulheres caxienses e de toda a região”.

Além disso, foi entregue a revitalização do Centro de Ensino Thales Ribeiro Gonçalves. “A escola foi reformada para oferecer uma estrutura moderna, equipamentos de tecnologia avançada e outras benfeitorias, que vão favorecer as práticas de ensino e aprendizagem”, acentuou o secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, também presente no ato.

Prefeitura entrega fardamento para feirantes e cria a marca mercado municipal de São Luís

por Redação

em maio 5, 2023

em São Luís

Como parte das ações de padronização e organização das atividades desenvolvidas nos mercados municipais de São Luís, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) está entregando fardamentos para administrativos e feirantes. A ação iniciou nesta quinta-feira (4), pelo Mercado do São Francisco. Nesta primeira etapa, cerca de 800 fardamentos serão entregues em cinco mercado da cidade.

Receberão ainda os fardamentos os feirantes dos mercados do São Cristóvão, Liberdade, Anil e Monte Castelo.

“Além da requalificação física dos mercados feita pela gestão do prefeito Eduardo Braide, os feirantes têm a oportunidade de se capacitarem por meio de cursos do Qualifica Feiras e Mercados”, pontuou o secretário Liviomar Macatrão.

Quanto ao fardamento, a Semapa optou por estabelecer uma cor de camisa para cada função, facilitando a identificação. Numa ação anterior, os vendedores de pescados e mariscos receberam toucas e aventais.

Marca

Na gestão do prefeito Eduardo Braide, os mercados municipais estão recebendo uma marca pensada para melhor identificar esses espaços de tradição e cultura.

Os mercados municipais do São Cristóvão, Anil, Vila Palmeira e Bairro de Fatima já receberam a identificação. A intenção é que todos os 30 mercados administrados pela Semapa recebam a placa de identificação.

A Semapa também criou um espaço específico para os mercados municipais de São Luís na Internet. Trata-se da conta no Instagram @mercados.saoluis. Por lá, os seguidores ficam por dentro das curiosidades, histórias, ações desenvolvidas nos mercados e até dicas de onde achar frutas, verduras e outros produtos.

Ministério Público pede cancelamento da festas de aniversário de Passagem Franca

por Redação

em maio 5, 2023

em Notícias

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 3, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, que o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, cancele imediatamente a realização do evento “Franca Folia”, previsto para os dias 5 a 7 de maio, para comemorar o aniversário de 188 anos do município. O evento teria shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin. Mesmo instada, a Prefeitura não informou os valores que seriam gastos no evento.

Na manifestação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva (que responde temporariamente pela comarca) também solicita que o gestor municipal não realize pagamentos relativos aos gastos acessórios às apresentações (montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio).

Pede, ainda, que seja proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Outra solicitação é adoção de providências, no prazo máximo de 24h, para comunicar o cancelamento do evento no sítio eletrônico da Prefeitura e nos mesmos meios utilizados para divulgar o evento (redes sociais).

Para garantir o cumprimento da decisão judicial, o MPMA também requer autorização do uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas.

PRECARIEDADE

“O município de Passagem Franca enfrenta grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, estradas etc. A cidade está transportando alunos em ‘pau de arara’ (inclusive em carros que transportam porcos), postos de saúde sem profissionais, escolas abandonadas e pontes inacabadas na zona rural”, relata o promotor de justiça.

Segundo ele, o Ministério Público não tem nada contra a realização do evento. Porém, devido à precariedade enfrentada pela população local, a realização da festividade afronta princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.

“Não é que não se possa realizar as festividades, mas o valor das despesas e as condições econômicas, sociais e administrativas do município devem ser avaliadas, observando princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e aplicando-se critérios aceitáveis, racionais e equilibrados”, destaca Gustavo Silva.

DESCUMPRIMENTO

A multa por descumprimento sugerida pelo MPMA é de R$ 50 mil diários, a ser paga pelo prefeito Marlon Torres e transferida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.