Mês: maio 2023 Page 15 of 17

Ex-prefeito de Apicum-Açu é condenado a devolver quase R$ 22 milhões aos cofres públicos

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em maio 5, 2023

em maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 3, julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Apicum-Açu, relativa ao exercício financeiro de 2012, decretando irregulares as contas do ex-prefeito Sebastião Lopes Monteiro.

Em decisão proferida pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho e acatada de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à sessão, Sebastião Lopes Monteiro foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais o total de R$ 21.921.567,67 e a pagar multa no total de R$ 2.192.157,76.

A Tomada de Contas Especial é o procedimento instaurado pelos tribunais de contas quando os gestores públicos deixam de cumprir perante o órgão de controle externo o dever constitucional de prestar contas quanto ao uso dos recursos públicos, situação em que incorreu o ex-prefeito de Apicum-Açu. O montante relativo à devolução de recursos envolve tanto as receitas próprias do município quanto as transferências constitucionais. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das prestações de contas apresentadas por Nelson Horácio Macedo Fonseca (Porto Franco/2017), com débito de R$ 379.324,84 e multa de R$ 37.932,42; Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma/2020) e Romildo Damasceno Soares (Tutóia/2020).

Receberam parecer prévio pela aprovação as prestações de contas de Antonio Batista de Oliveira (Boa Vista do Gurupi/2019); Creginaldo Rodrigues de Assis (São José dos Basílios/2017); Francisco Alves de Araújo (Bom Jardim/2017); Francisco Gonçalves de Souza Lima (Maracaçumé/2019); Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos/2019); José Ribamar Moreira Gonçalves (Icatu/2018) e Ronildo Campos Silva (Penalva/2019).

As prestações de contas de Antonio Batista de Oliveira (Boa Vista do Gurupi/2020); Antonio Soares de Sena (Gonçalves Dias/2020); Geraldo Evandro Braga de Sousa (Governador Edison Lobão/2018); José Mendes Ferreira (São Domingos do Maranhão/2017), com multa de R$ 24 mil; Lúcio Flávio Araújo Oliveira (Itinga do Maranhão/2019) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Entre as câmaras municipais foram julgadas aprovadas com ressalvas a prestação de contas de Ana Lúcia Soares da Silva Ximenes (Caxias/2013).

Iracema Vale participa do ato de assinatura da MP que institui programa ‘Casa Esperança’

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em maio 5, 2023

em maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que institui o programa ‘Casa Esperança’, a ser implantado pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe).

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos), a parlamentar manifestou  apoio à iniciativa. “A Assembleia é uma casa plural, mas posso assegurar que esta Medida Provisória será aprovada pelos deputados e deputadas, dado o elevado alcance social deste programa. Desde já, manifestamos nosso apoio”, frisou.

Ao assinar o texto da MP, o governador Carlos Brandão explicou que ‘Casa Esperança’ é um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), que vai criar espaços públicos onde serão disponibilizados serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes, assim como de seus núcleos familiares.

“Este programa, inspirado no tripé saúde, renda e educação, é fruto de um projeto extremamente sensível e humanitário que, com certeza, vai mudar o Maranhão. Por isso, espero contar com o apoio do nosso Poder Legislativo e de toda a classe política”, afirmou Carlos Brandão.

Redenção social

Logo no início da cerimônia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, fez uma explanação do programa

“Ele será a redenção social do Maranhão. E com um nível de excelência e de monitoramento que precisamos ter para mudar a realidade de crianças e, consequentemente, a realidade maranhense. Para isso, buscamos o que existe de melhor para fundamentar e dar substância a ele”, declarou José Reinaldo durante a cerimônia, que contou também com a presença de diversos secretários de Estado, assessores do governo e de representantes de entidades da iniciativa privada.

De acordo com o texto da Medida Provisória, o atendimento será voltado, sobretudo, às crianças e gestantes em condição social de carência ou risco social. Com o ‘Casa Esperança’, o Governo do Maranhão espera propiciar às crianças o fortalecimento dos processos de aprendizagem e interação; qualidade de vida junto às famílias; desenvolvimento econômico com redução de custos sociais, além da promoção da qualidade na execução das atividades para o desenvolvimento da primeira infância.

A partir dessa  iniciativa, as gestantes serão assistidas com atenção integral e humanizada, com prevenção da mortalidade materna e infantil. Além da saúde, as mães terão ainda apoio nas áreas da qualificação profissional, cultura e lazer.

Câmara homenageia hoje o governador Carlos Brandão pelos 100 dias de governo

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em maio 4, 2023

em Notícias

A Câmara Municipal de São Luís vai homenagear, nesta quinta-feira, 4, o governador Carlos Brandão (PSB) pelos 100 dias do novo governo. A sessão solene ocorre às 17h na sede do Poder Legislativo.

Nos 100 primeiros dias do governo, Carlos Brandão entregou mais de 300 obras. É um número marcante. Por isso, os vereadores de São Luís decidiram fazer a homenagem ao governador, que receberá uma placa para marcar os 100 dias de gestão. O requerimento para homenagear foi do vereador Chico Carvalho (Avante).

O vereador disse que a iniciativa é uma forma de demonstrar a aliança que a Câmara Municipal tem com Brandão. Carvalho disse ainda que esta aliança tem gerado frutos para São Luís porque o governador tem honrado os compromissos com os parlamentares feitos ainda durante a campanha eleitoral de 2022.

“Algo raro na política hoje em dia é honrar compromissos e, isto, o governador tem feito. Nós ajudamos ele a se eleger e ele não tem falhado com a população de São Luís”, disse Chico Carvalho.

Assembleia promove ações de saúde com práticas integrativas para os servidores

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em maio 4, 2023

em maranhão

Em comemoração ao dia do trabalhador, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (3), por meio da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), em parceria com o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), um clico de palestra sobre ‘qualidade de vida e saúde no ambiente de trabalho’.

Foi apresentada uma série de cinco palestras que abordaram temas como bruxismo, saúde do idoso, saúde mental no trabalho, alimentação, síndrome de Burnout e exercícios respiratórios. Na ocasião, os servidores puderam participar de práticas integrativas como massoterapia, auriculoterapia e ventosaterapia.

Segundo a diretora do DSMO, Ana Lucia Ferreira, essa é uma forma de homenagear os trabalhadores, oferecendo um momento de relaxamento, mas também ensinando práticas de prevenção e cuidados com a saúde dentro e fora do ambiente de trabalho.

Ana Lucia informou que o setor de Saúde da Assembleia está passando por algumas reformas para poder melhorar a qualidade e a quantidade de serviços oferecidos aos servidores.

“Com todo o apoio da presidente Iracema Vale, estamos realizando uma série de reformas que vão ajudar a melhorar o atendimento aos servidores”, frisou Ana Lúcia.

Prefeitura de São Luís adere ao programa MPT na Escola para erradicação do trabalho infantil

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em maio 4, 2023

em São Luís

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quarta-feira (3), com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), o Termo de Cooperação Técnica para execução do Programa “MPT na Escola”. A parceria firmada na sede do Executivo Municipal é realizada por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e tem o objetivo de conscientizar a sociedade, por meio da comunidade escolar, para a erradicação do trabalho infantil e demais formas de violação dos direitos da criança e do adolescente.

“Queremos erradicar o trabalho infantil na nossa cidade e essa parceria com o Ministério Público do Trabalho contribui muito com essa luta. As crianças que vivem esta realidade têm o seu ciclo educacional quebrado e é isso que não queremos. Lugar de criança é na escola”, destacou o prefeito Eduardo Braide, após assinatura do Termo de Cooperação Técnica.

Participarão do projeto os alunos do 7º ano do Ensino Fundamental, nas escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social com potencial para registros de casos de trabalho infantil entre os seus estudantes. As unidades selecionadas foram: U.E.B. Mário Andreazza (Centro), U.E.B. Frederico Chaves (Centro), U.E.B. Carlos Madeira (Itaqui Bacanga), U.I. América do Norte (Vila Embratel), U.E.B. Olinda Desterro, U.E.B. Luzenir Mata Roma (Rural), U.E.B. Tancredo Neves (Cidade Operária), U.E.B. Antônio Vieira (Cidade Operária), U.E.B. Menino Jesus de Praga, U.E.B. Ronald Carvalho, U.E.B. Primavera (Anil), U.E.B. Rubem Teixeira Goulart (Anil), U.E.B. Newton Neves (Anil), U.E.B. Luís Viana (Coroadinho), U.E.B. Gomes de Sousa (Rural), U.E.B. Augusto Mochel (Rural), U.E.B. Odylo Costa Filho (Itaqui Bacanga), U.E.B. Aquiles Lisboa (Itaqui Bacanga).

A secretária municipal de Educação de São Luís (Semed), Caroline Marques Salgado, expressou a sua satisfação com esta parceria pela importância das ações educativas de combate ao trabalho infantil nas escolas municipais de São Luís. A iniciativa ajuda a combater a evasão escolar e a violação do direito básico à educação de crianças e adolescentes.

“O trabalho infantil traz prejuízos para o desenvolvimento das crianças e essa parceria com o MPT-MA vai fortalecer e tornar esse combate ainda mais efetivo. Melhorar a educação de São Luís e garantir os direitos fundamentais básicos dos estudantes é compromisso do prefeito Eduardo Braide e estamos empenhados nisso”, enfatizou a gestora.

Grande Ilha de São Luís registra menor taxa de homicídios dolosos e CVLI dos últimos 10 anos, aponta SSP

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em maio 3, 2023

em maranhão

A Grande Ilha de São Luís registrou, neste mês de abril de 2023, a menor taxa de homicídios dolosos e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) dos últimos 10 anos. Os dados históricos que foram divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) mostram, ainda, redução dos crimes se comparados ao ano de 2022.

O novo balanço de dados apresentados pela SSP confirma o desempenho positivo do Governo do Maranhão na luta contra a criminalidade. Em relação aos homicídios dolosos, a queda foi de 88% em abril deste ano, com apenas oito crimes cometidos, em comparação com os 69 ocorridos no mesmo período em 2014.

O sucesso da Segurança Pública também se estende no combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI ), com redução em 87%. Em abril de 2023, foram registradas 10 ocorrências, enquanto há 10 anos, em abril de 2014, ocorreram 75 delitos como este. O indicador de CVLIs engloba três tipos de crimes que envolvem violência e morte intencional, sendo os homicídios dolosos, as lesões corporais e os roubos seguidos de morte.

O governador Carlos Brandão comemorou a diminuição da violência e do medo da população na Grande Ilha, medida que deve trazer impactos positivos também a setores como a economia e turismo, além da qualidade de vida das pessoas em geral. “Mais avanços na segurança do nosso estado. É o menor número de homicídios da Grande Ilha, considerando todos os meses de abril dos últimos 10 anos. O trabalho continua. Vamos em frente!”, comemorou o governador Carlos Brandão.

Os investimentos em ações de prevenção e combate à criminalidade já podem ser notados, inclusive, durante o período de um ano. A taxa de homicídios dolosos caiu em 70%; em abril de 2023 foram registrados oito casos, em comparação às 27 ocorrências de abril de 2022. Quanto aos CVLIs, a redução foi de 67%; ocorreram 10 casos em abril de 2023, comparados às 30 ocorrências registradas no mesmo período de 2022.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, frisa que, por mais que os dados sejam muito positivos, a SSP seguirá trabalhando incansavelmente na garantia da segurança da população, da ordem pública e na redução ainda maior dos índices de criminalidade na região.

“A Segurança Pública tem avançado muito nos últimos anos, o governador tem investido maciçamente e isso tem se comprovado por meio dos dados, houve uma redução significativa da criminalidade. O governador nos orienta a trabalhar mais fortemente para reduzir, ainda mais, esses números de violência. O Sistema de Segurança Pública, por meio das polícias Civil e Militar, e Sistema de Inteligência, não para em momento algum, a ordem do governador é a de combater a criminalidade”, disse o secretário da SSP.

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