Mês: maio 2023 Page 9 of 17

Ministério Público pede condenação de prefeito e vereadores de Alcântara, por improbidade

Em Ação Civil Pública ajuizada, em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.

Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.

Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.

A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias

INÉRCIA

Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.

A Promotoria de Justiça, reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.

Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara, pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.

“Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.

Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.

PENAS

Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir  integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Aldir Júnior comenta participação em evento internacional

O vereador Aldir Júnior (PL) comentou, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), a recente viagem que fez à França, classificando-a como oportunidade de conexão com a capital maranhense.

Ao lado do escritor Antônio Norberto, o parlamentar foi convidado para visitar o país europeu, sendo um dos representantes maranhenses em um destacado evento em homenagem ao fundador de São Luís e descobridor das Guianas, Daniel de La Touche, Senhor de La Ravardière.

“Nós estivemos no último dia 1º, na cidade de Paris e, nos dias 2 e 3, nas cidades de Saint-Malo e Cancale, fazendo contatos com o setor público e privado com vistas a um possível intercâmbio com as cidades francesas”, disse.

Norberto foi um dos palestrantes do evento, enquanto o vereador aproveitou para manter contatos com o setor público e privado com vistas a um possível intercâmbio com as cidades francesas.

“Teremos a oportunidade de fazer uma conexão entre a França e São Luís, principalmente por saber que a capital maranhense, além de ser patrimônio da humanidade, é uma cidade que foi colonizada e descoberta por franceses e temos esse grau de intimidade”, afirmou.

Presa na zona rural de São Luís, dupla suspeita de cometer assaltos contra motoristas de aplicativos

Na manhã desta segunda-feira(15), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra indivíduos investigados de cometer uma série de roubos contra motoristas de aplicativos na capital maranhense.  A ação policial foi coordenada pelo 12º Distrito Policial do Maracanã.

Os alvos da ação policial foram os bairros Amendoeira, Alto do Bonito e Maracanã onde os policiais conseguiram cumprir ao total dois mandados de prisão contra dois indivíduos suspeitos de praticarem tal modalidade de crime.

Um dos casos, ocorreu no dia 18 de fevereiro deste ano, quando um motorista teve sua liberdade restringida em seu veículo após atender a um chamado para prestação de serviço de transporte, através do aplicativo, sendo rendido pelo solicitante e outros comparsas, no bairro Tirirical, os quais subtraíram seus pertences e utilizaram o veículo para realizar outros assaltos.

A dupla foi apresentada do distrito policial do Maracanã para atender os procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.

Homem acusado de estuprar e matar idosa é condenado a 33 anos, em Balsas

O juiz Douglas Lima da Guia presidiu, nos dias 11 e 12, quinta e sexta passadas, duas sessões do Tribunal do Júri, de responsabilidade da 4ª Vara de Balsas. Na sessão de quinta-feira, um caso de muita comoção e mobilização popular, com o salão do júri lotado. Foi o julgamento de Neylon Antônio dos Santos Ribeiro, que estava sendo acusado de ter estuprado e matado B, S. T., de 62 anos de idade, fato ocorrido em 10 de dezembro de 2021. Ele foi considerado culpado pelo conselho de sentença, recebendo a pena cumulativa de 33 anos e quatro meses de prisão.

Sobre o caso, destacou o inquérito policial que, na manhã da data citada, a vítima saiu para fazer caminhada, indo para a Praça Imigrantes do Sul. Ao passar por um terreno baldio, ela teria sido abordada pelo denunciado, que teria levado ela para uma casa abandonada atrás do aeroporto, obrigando-a a manter conjunção carnal com ele. Após o ato, ele teria golpeado a vítima na cabeça. A mulher morreu por traumatismo craniano. Dentre o conjunto de provas estava a própria confissão de Neylon.

ABSOLVIDO

Na outra sessão, realizada na sexta-feira, o réu foi Erick Ruan de Sá Oliveira, julgado sob acusação de ter tentado contra a vida de Vinícius Silva Oliveira. O conselho de sentença, respondendo ao questionário, por maioria, reconheceu a materialidade do delito. Porém, por maioria, não reconheceu a autoria, restando prejudicados os demais quesitos, conforme a ata de julgamento juntada aos autos da ação penal, resultando na absolvição de Erick Ruan.

Conforme a denúncia do caso, Erick Ruan teria efetuado alguns disparos contra a vítima, fato ocorrido em 10 de setembro de 2021. Narrou o inquérito da polícia que, na data citada, Vinícius seguia de motocicleta para o trabalho quando o denunciado, que estava em outra motocicleta, teria se aproximado e efetuado três disparos, atingindo a coluna de Vinícius, que ficou paraplégico.

Com a intenção de identificar o autor dos tiros, os pais da vítima encontraram imagens de câmeras de segurança próximas ao local do crime, descobrindo que Vinícius estava sendo seguido pela motocicleta do denunciado. Por fim, constataram que a motocicleta estava no nome da mãe de Erick. Ao ser interrogado, Vinícius disse que não tinha desavenças com ninguém, mas após seus pais apresentarem o nome do denunciado, a vítima recordou-se de um desentendimento que teve com Erick em 2018.

Programa de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar entrega 139 títulos de propriedade a famílias do Alto Paranã

A Prefeitura de Paço do Lumiar entregou, na manhã deste sábado (13), 139 títulos de propriedade a famílias das comunidades do Alto Paranã I e II. Desde que assumiu a gestão, a prefeita Paula Azevedo já regularizou a situação de aproximadamente 3 mil famílias das zonas Rural e Urbana de Paço do Lumiar, com perspectivas de entregar mais de 4 mil títulos antes do final do seu mandato.

A festa de entrega dos títulos aconteceu na Rua 05, do Alto Paranã I, entre 9h e 11h30 desta manhã, e contou com a presença da Prefeita Paula Azevedo, autoridades do legislativo e executivo Estadual e Municipal, e lideranças comunitárias de Paço do Lumiar.

A gestora Paula Azevedo estava acompanhada de todo o seu secretariado e assessores, e dos amigos Márcio Jerry, deputado federal, e Rodrigo Lago, deputado estadual e atual 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Paula Azevedo falou da importância da regularização fundiária para dar dignidade às famílias que viveram décadas em áreas urbanas e rurais sem qualquer tipo de segurança jurídica.

“Esse é um momento único na história de Paço do Lumiar. Estamos entregando hoje 139 títulos de propriedade de terra; somando já 3 mil entregues na nossa gestão. E nossa expectativa é passar dos 4 mil títulos entregues, antes que eu deixe a administração de Paço no ano que vem”, destacou a prefeita, agradecendo pelo trabalho e determinação da equipe da Regularização Fundiária do Município, e pela parceria do cartório de registro de imóveis de Paço do Lumiar, na pessoa de Felipe Truccolo, presente à solenidade.

O deputado Márcio Jerry parabenizou o município pela ampliação das conquistas, assegurando a famílias de áreas carentes de Paço do Lumiar o direito à propriedade, com o título de terra sendo expedido gratuitamente. “Parabéns à prefeita Paula Azevedo e às comunidades do Alto Paranã I e II por essa grande conquista”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Rodrigo Lago fez menção à grande transformação pela qual tem passado o município de Paço do Lumiar deste que a prefeita Paula Azevedo assumiu o executivo. “Aqui tem obras sendo entregues praticamente todos os dias. Sou um defensor da gestão Paula Azevedo, pois vejo o quanto o município tem conquistado desde que ela assumiu. Para mim, a prefeita prova, todos os dias, sua capacidade para gerir a cidade de Paço do Lumiar. Parabéns a Paula Azevedo e ao povo luminense”, frisou Rodrigo Lago.

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar (SEMIU), Walburg Neto, informou que a Prefeitura de Paço do Lumiar está trabalhando para entregar outros títulos de propriedade às comunidades do Alto Paranã I e II. “Hoje, foram entregues 139, de um total de 476 que iremos entregar. Sei que a regularização fundiária não é um serviço que leva cimento ou asfalto para as comunidades, mas, com certeza, leva dignidade e segurança jurídica para quem recebe”, assinalou o secretário Walburg Neto.

A coordenadora do Programa de Regularização Fundiária, Jéssica Arruda – que foi homenageada pela prefeita Paula Azevedo durante o ato solene de entrega de títulos, em virtude da recente maternidade e de ser véspera do Dia das Mães – explicou que a regularização fundiária leva benefícios não só para as famílias de Paço do Lumiar, mas também para as empresas e repartições públicas, a exemplo de creches escolas e cemitérios.

Segundo ela, todas as ruas de Paço do Lumiar já foram georreferenciadas, o que significa que todos os bairros já estão oficialmente estruturados. “Queremos não só alcançar a meta que estabelecemos em 2019, quando a prefeita Paula assumiu, mas ultrapassar os 4 mil imóveis regularizados, com entrega dos títulos de propriedade nas mãos dos seus donos”, destacou Jéssica Arruda.

Maria do Socorro Nascimento de Oliveira, da Avenida 7, Quadra 1, Nº 12, no Alto Paranã I, foi uma das beneficiadas com o recebimento do título de propriedade. “Estou muito feliz por esse belo presente do Dia das Mães, que esperei por mais de 20 anos. Obrigada”, disse.

“Esse é um dos melhores presentes que eu poderia receber hoje, depois de 30 anos morando aqui. Estou muito feliz (lágrimas e voz embargada), pois agora sei que poderei deixar esse imóvel para os meus filhos, que criei sozinha e com a ajuda de Deus”, falou emocionada Maria da Conceição Rocha Sousa, da Avenida 7, Quadra 1, Nº 14, do Alto Paranã I.

Escolas da Rede Estadual de São Luís serão pontos de vacinação durante campanha contra Influenza e Covid-19

Os estabelecimentos de ensino da Rede Estadual de São Luís seguirão, nesta segunda-feira (15), dando suporte às autoridades de saúde, servindo de pontos de vacinação para a Campanha Vacina para Todos, contra Influenza e Covid-19, para estudantes, professores, gestores, pais e comunidade em geral. A campanha nas unidades de ensino segue até 19 de maio.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância do apoio da Seduc para ampliar o atendimento vacinal da população. “Seguimos firmando parceria com a SES [Secretaria Estadual de Saúde], tornando algumas escolas da nossa rede pontos de vacinação, para que possamos melhorar a cobertura vacinal e salvar vidas”, ressaltou.

No dia 15 de maio, as unidades de ensino participantes da Campanha Vacina para Todos são o Centro de Ensino Barjonas Lobão, localizado na Rua Oito, s/n, Cohatrac III; e o CE Joaquim Gomes, situado na Rua Correia Frias, s/n, Cohab Anil III. Já no dia 16, o atendimento acontecerá no CE Escola Modelo, na Rua Santo Antônio, s/n, Centro.

Outras Unidades de Ensino

No dia 17, será a vez dos Centros de Ensino Humberto de Campos, localizado na Avenida Kennedy, s/n, bairro de Fátima; e Liceu Maranhense, na Rua Urbano Santos, Centro.

No dia 18, os pontos de apoio para a vacinação serão o prédio da Unidade Regional de Educação (URE) São Luís, localizado na Rua do Cema, nº 39, bairro Vila Palmeira; e CE Paulo Freire, situado na Avenida seis, Conjunto Habitacional Turu.

No dia 19, esta etapa da campanha se encerra no Centro de Ensino Militar 2 de Julho, localizado na Avenida dos Franceses, s/n, bairro Vila Palmeira.

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