Nesta quarta-feira (10), em um vídeo postado nas redes sociais, a deputada estadual Daniella (PSB) anunciou a desistência de sua pré-candidatura a prefeita de Presidente Dutra, por motivos de saúde. Segundo a parlamentar, é por motivo de saúde e explicou que terá que retirar um nódulo na região do seio.
No mesmo vídeo, Daniella anunciou que a chapa de oposição ao prefeito Raimundinho da Audiolar (Republicanos) será liderada por Remy Soares (PP).
No mês das férias escolares, a criançada aproveita para brincar e se divertir ainda mais, com os amigos e a família. Os pais precisam reorganizar a agenda de trabalho e a rotina corrida, para dar assistência aos filhos neste momento especial. Com mais tempo livre, é também é bom oferecer opções de lazer e a cultura, como visitas à museus, cinemas e teatros.
Pensando nisso, a Tramando Teatro montou o espetáculo infantil Enfeitiçados, que está em cartaz todos os fins de semana, aqui em São Luís. Aos sábados e domingos, com apresentação única, que começa às 18h30, no teatro Tramando, Rua Isaac Martins Barrocas, 64 – Centro, São Luís.
‘Enfeitiçados’ é uma peça leve, divertida e excelente opção de entretenimento para toda a família. O enredo brinca com o desfecho dos pobres vilões infelizes nas histórias infantis. Desta vez, revoltados e cansados de esperar pelo “Felizes Para Sempre”, os vilões se reúnem para a tão esperada revanche. Gothel, Úrsula, Gaston e Malévola planejam a vingança mais que perfeita para eliminar as princesas de seus caminhos. Mas como toda história infantil, sempre tem alguém atrapalhado o suficiente para arruinar qualquer plano infalível.
Ficha técnica
Elenco: Jayne Karolczyk, Helena Travassos, Manoel Freitas, Lorraine Martins, Thayla Caldas e Sol Broer.
Texto e direção de elenco: Jayne Karolczyk
Direção geral: Armando Veras
Sobre a Tramando Teatro
A TRAMANDO TEATRO, pessoa jurídica, com sede e foro no município de São Luís, estado do Maranhão, desde 1998. Tem por finalidade: pesquisa, elaboração e produção de conhecimentos científicos cênicos; socialização dos resultados dos trabalhos de pesquisa e aprendizagem à comunidade, através de espetáculos, exposições, publicações, cursos, conferências ou quaisquer outras formas de expressão e comunicação. Uma companhia criada para apresentação de espetáculos adultos e infantis, além da criação de projetos cênicos, cenográficos e literários. Em um deles, o grupo remontou a história de amor entre Gonçalves Dias e Ana Amélia, durante evento patrocinado pela “Vale do Rio Doce” em motivo da revitalização da praça com o nome do poeta. Outra face do grupo se expressa pelo teatro dedicado às crianças em espetáculos como: João e Maria, Feiurinha, etc. O projeto Passeio Serenata, encenado pelo grupo, ainda reúnem centenas de pessoas pelas ruas históricas de São Luís, contando a saga de poetas, escritores e políticos da cidade outrora conhecida como Athenas Brasileira. Tendo ainda em seu repertório, o personagem do VT “400 anos da Câmara Municipal de São Luís”, o espetáculo “Les Jambe de Bois” e “Pássaros do Brasil” apresentado no palco da Disney – Orlando. Além de prêmios pela excelência nos seus figurinos.
Serviço
O que? Espetáculo ‘Enfeitiçados’
Quando? Todos os sábados e domingos do mês de julho, às 18h30
Onde? Teatro Tramando, Rua Isaac Martins Barrocas, 64 – Centro, São Luís.
Quanto? Os ingressos custam R$ 80,00. Promoção R$ 40,00 (meia para todos)
O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023, que objetivava assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do Estado do Maranhão. O projeto, de autoria da deputada Mical Damasceno, previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.
Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei similar do Estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF é firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no ensino, consolidando a decisão de que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição.
“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto. “Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.
Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias. “Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela Secretaria. Em caso de descumprimento, o PL propunha que as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por aluno participante, suspensão temporária de suas atividades e até cassação da autorização de funcionamento.
A Polícia Federal realiza no começo da manhã desta quarta-feira (10), uma grande operação no Maranhão e em mais 5 estados, além do Distrito Federal contra um grupo responsável por movimentar R$ 1 bilhão com descaminho de celulares de última geração. A maioria dos aparelhos comercializados eram iPhone da empresa americana Apple.
Os alvos da PF e da Receita Federal são 51 pessoas, apontadas como participantes do esquema que recebia os aparelhos de Foz do Iguaçu (PR) e encaminhava a todo o Brasil. No total são 46 endereços alvos de mandados no Maranhão, Rio Grande do Norte, em São Paulo, Goiás, Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.
Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.
De acordo com informações da CNN, os agentes cumprem os mandados em lojas dos principais shoppings dos estados. Os centros comerciais, porém, não são objetos de investigação.
O esquema
A investigação da Superintendência da PF no Distrito Federal aponta que o grupo abria empresas de fachada, comprava celulares e repassava sem notas fiscais, sem pagar impostos ou com selos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que é obrigatório.
Os cálculos dos agentes dão conta que em dois anos o lucro foi de R$ 1 bilhão ao bando.
A investigação começou quando em 2022 a PF e a Receita apreenderam um helicóptero com 400 celulares da marca IPhone. A carga estava avaliada em R$ 4 milhões. A aeronave pousou no Aeródromo Botelho, em São Sebastião, no Distrito Federal, e duas pessoas foram presas em flagrante. A partir de então, a PF descobriu a origem dos celulares e a rede de descaminho.
O que é descaminho
Descaminho é um crime de ordem tributária, que se caracteriza pela entrada e saída de mercadorias no país sem o pagamento de tributos, que tem pena de até 8 anos de prisão.
Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão destaca que a LDO contou com ampla participação popular, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
De acordo com o governador Brandão, a participação popular tem sido cada vez mais intensificada nesse processo graças à parceria entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na mobilização social. Um exemplo disso foi a realização da consulta pública online na plataforma Participa MA, que ocorreu entre os dias 4 e 22 de março, além de uma audiência pública educativa no dia 18 de março, com a presença de mais de 250 pessoas.
Com o encerramento da consulta online, todas as contribuições recebidas foram consolidadas pelas equipes de governo para a elaboração do texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.
Para o governador Brandão, esse processo reflete o compromisso do Governo do Maranhão em garantir a transparência e a participação da população na definição das políticas e prioridades do estado.
“Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social. São essas as áreas prioritárias do nosso governo”, salienta Brandão no documento encaminhado à Assembleia Legislativa.
Ele assinala que a LDO é um instrumento crucial para a gestão fiscal do Estado, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir os cenários econômico-fiscais para os próximos anos e as metas fiscais para 2025 e os dois anos subsequentes.
O governador Brandão acrescenta que, com o objetivo de garantir o alinhamento das prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, a Secretaria de Planejamento (Seplan) realizou uma série de oficinas. A iniciativa buscou orientar representantes das secretarias e órgãos do Poder Executivo, e dos demais poderes, sobre o preenchimento do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
As oficinas foram realizadas com o propósito de assegurar que as entregas prioritárias do governo estejam devidamente documentadas e em consonância com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A Seplan atuou como protagonista nesse processo, coordenando todas as etapas de elaboração e consolidando os dados coletados.
Brandão destaca, ainda, que a iniciativa visa alinhar as prioridades do governo para 2025 com foco em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população”, frisa Brandão, na Mensagem governamental.
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