A Justiça decidiu manter a suspensão do concurso público do município de Caxias e determinou o bloqueio de mais de R$ 1,8 milhão para garantir o possível ressarcimento dos candidatos inscritos.
A medida envolve o certame regido pelo Edital nº 01/2024 e, segundo a decisão, não representa uma nova suspensão, mas sim o reforço de uma determinação judicial já vigente desde outubro de 2024.
De acordo com o entendimento judicial, a Prefeitura teria adotado medidas para dar continuidade ao concurso, mesmo com a suspensão em vigor, o que pode configurar descumprimento da decisão anterior.
⚖️ Irregularidades apontadas
Entre os principais problemas identificados está a organização do concurso. A decisão destaca que a comissão responsável pelo certame só foi instituída em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, que ocorreu em agosto de 2024.
Esse intervalo levanta questionamentos sobre a legalidade do processo, já que a comissão deveria participar da elaboração e planejamento do concurso desde o início.
Outro ponto analisado foi a alegação do município de que um acordo com o Ministério Público autorizaria a continuidade do certame. No entanto, a Justiça entendeu que esse acordo se refere a um concurso realizado em 2018, sem relação com o atual.
💰 Bloqueio de valores
Além de manter a suspensão, a Justiça determinou o bloqueio de valores significativos para garantir os direitos dos candidatos.
Foram bloqueados dois montantes superiores a R$ 900 mil nas contas do Instituto Legatus, responsável pela organização do concurso, além de outro valor nas contas da própria Prefeitura de Caxias.
O objetivo da medida é assegurar a devolução das taxas de inscrição, caso o concurso venha a ser cancelado definitivamente.
📌 Situação atual
O concurso permanece suspenso até nova decisão judicial. Em nota, a Prefeitura de Caxias informou que irá recorrer da decisão, embora tenha afirmado que respeita o posicionamento da Justiça.
O município também destacou que, por enquanto, não há previsão para devolução das taxas de inscrição, já que o certame não foi cancelado, apenas suspenso.
A situação gera incerteza para os candidatos, que aguardam uma definição sobre o futuro do concurso e possíveis desdobramentos judiciais.
