O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou o afastamento cautelar por 90 dias do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar do município.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que investiga possíveis fraudes em contratos ligados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além do prefeito, secretários municipais também foram afastados de suas funções. Todos os denunciados deverão utilizar tornozeleira eletrônica durante o período de afastamento, com exceção da deputada estadual Edna Santos Silva, que também passou à condição de ré no processo, mas não foi submetida à medida cautelar.
Investigação aponta suposto esquema de “caixa dois”
As investigações se concentram no Pregão Eletrônico nº 006/2023, realizado para contratação de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar em Buriticupu.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que integrantes da administração municipal e a empresa A. Pereira da Silva LTDA teriam atuado em conjunto para desviar recursos públicos.
Um parecer técnico anexado ao processo identificou possíveis irregularidades no procedimento licitatório, incluindo falhas na publicidade do edital, ausência de exigências previstas em lei e indícios de superfaturamento.
De acordo com a denúncia, a estrutura administrativa da prefeitura teria sido utilizada para operacionalizar um esquema de “caixa dois” e lavagem de dinheiro.
Relatórios financeiros apontaram movimentações consideradas atípicas e incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados.
Deputada estadual também virou ré
Entre os denunciados pelo Ministério Público estão:
- João Carlos Teixeira da Silva — prefeito de Buriticupu;
- Edna Santos Silva — deputada estadual;
- Vandecleber Freitas Silva — secretário de Administração;
- Chrystiane Piancó Lima — secretária municipal de Saúde;
- Áurea Cristina Costa Flor — secretária municipal de Assistência Social;
- Antônio Pereira da Silva — empresário;
- Antonio Leandro Lima do Nascimento — ex-secretário e atual vereador.
Os investigados podem responder por crimes como:
- peculato;
- corrupção ativa e passiva;
- fraude em licitação;
- lavagem de dinheiro;
- organização criminosa.
Justiça cita risco à investigação
Na decisão, o desembargador destacou que a permanência do prefeito e dos secretários nos cargos poderia comprometer o andamento das investigações.
Segundo o magistrado, haveria risco de ocultação de provas, destruição de documentos e interferência sobre depoimentos de servidores públicos subordinados.
A decisão também menciona resistência no fornecimento de informações solicitadas pelo Ministério Público durante a fase do inquérito.
Além dos afastamentos, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão em imóveis residenciais e institucionais ligados aos investigados. Durante as operações, poderão ser recolhidos documentos, celulares, computadores e outros materiais considerados importantes para a investigação.
Câmara deve assumir comando da prefeitura
Com o afastamento cautelar do prefeito, a Câmara Municipal de Buriticupu deverá ser oficialmente comunicada para garantir a posse do substituto legal durante os 90 dias determinados pela Justiça.
Os denunciados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa por escrito.
Apesar das medidas cautelares impostas, a decisão mantém o pagamento integral dos salários e subsídios dos investigados, respeitando o princípio constitucional da presunção de inocência.
