Pagamento nacional vai movimentar R$ 90,4 milhões e beneficiar pescadores artesanais. Veja como consultar as parcelas e entenda as mudanças na gestão do benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta sexta-feira (23) o pagamento do quinto e último lote do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante o período de reprodução dos peixes. No Maranhão, 1.396 requerimentos estão incluídos nesta etapa, que marca o encerramento dos pagamentos sob responsabilidade do instituto.
Em todo o Brasil, o lote contempla 15.171 requerimentos, correspondentes a 55.837 parcelas, com um desembolso previsto de aproximadamente R$ 90,4 milhões. Os recursos são destinados aos trabalhadores que tiveram seus pedidos reconhecidos e aguardavam a liberação das parcelas referentes aos períodos de defeso.
Maranhão terá 1.396 requerimentos contemplados
O Maranhão aparece entre os estados beneficiados pelo último lote, com 1.396 requerimentos incluídos na programação de pagamento.
No cenário nacional, o Pará concentra o maior número de pedidos contemplados, seguido pelo Espírito Santo e pela Bahia.
Requerimentos incluídos no último lote, por estado
Fonte: dados informados na reportagem original. O gráfico apresenta apenas os quatro estados destacados.
Os números se referem aos requerimentos contemplados nesta etapa, não necessariamente à quantidade de pessoas diferentes que receberão os valores. Um requerimento pode corresponder ao pagamento de mais de uma parcela.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é uma assistência financeira destinada a pescadores profissionais artesanais que ficam temporariamente impedidos de trabalhar em razão da proibição da pesca durante o período de defeso.
Essa suspensão é estabelecida para proteger a reprodução das espécies e contribuir para a preservação dos recursos pesqueiros.
O benefício busca garantir uma fonte temporária de renda aos trabalhadores que dependem da pesca para o sustento familiar, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.
Entre as exigências legais estão a regularidade do registro profissional, a comprovação do exercício da pesca artesanal e o atendimento às condições específicas de concessão.
Como consultar o pagamento do Seguro-Defeso?
Os pescadores que aguardam o benefício podem acompanhar a situação das parcelas e verificar as datas de pagamento pelos canais oficiais do Governo Federal.
Carteira de Trabalho Digital
Permite consultar informações sobre o benefício, acompanhar a emissão das parcelas e verificar os pagamentos.
Central Alô Trabalho — 158
Atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro-Defeso e orientações relacionadas ao benefício.
É importante que o trabalhador utilize os canais oficiais para consultar seus dados e evite fornecer informações pessoais ou bancárias em links recebidos de desconhecidos.
INSS encerra participação no Seguro-Defeso após mais de dez anos
O pagamento de sexta-feira também representa uma mudança na administração do programa. Depois de mais de uma década responsável pelo recebimento, análise e reconhecimento dos pedidos, o INSS encerra sua atuação regular na operacionalização do Seguro-Defeso.
A responsabilidade pelos períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com isso, o quinto lote conclui os pagamentos dos requerimentos referentes aos períodos que permaneceram sob responsabilidade do INSS.
A mudança administrativa não significa o fim do benefício. O Seguro-Defeso continua previsto na legislação brasileira, com os procedimentos de gestão conduzidos pelo órgão federal responsável.
Para os pescadores artesanais do Maranhão e de outros estados, a recomendação é acompanhar as informações oficiais e manter os dados cadastrais atualizados para evitar dificuldades no acesso ao benefício.
