A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda pode ser contestada por meio de recursos previstos na legislação.
Além da pena privativa de liberdade, os ministros decidiram tornar o ex-parlamentar inelegível por oito anos e determinaram a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Entendimento da Corte
Segundo o entendimento adotado pelos ministros, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar instituições brasileiras durante o andamento de processos relacionados aos desdobramentos da tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições de 2022.
A acusação sustentou que o ex-deputado buscou apoio de autoridades norte-americanas para promover medidas que incluíam sanções, restrições diplomáticas e impactos econômicos contra o Brasil, com o objetivo de influenciar decisões judiciais.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou durante o julgamento que houve tentativa de constrangimento institucional e pressão indevida sobre autoridades brasileiras. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Defesa contestou acusação
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União. Durante a sustentação oral, os advogados argumentaram que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação teria se limitado à interlocução política.
Segundo a tese defensiva, não existem provas de influência direta sobre as medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Situação atual
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A permanência fora do Brasil poderá gerar discussões jurídicas sobre eventual execução da pena e procedimentos internacionais de comunicação e cumprimento da decisão judicial.
Apesar da condenação, o processo ainda não está definitivamente encerrado, já que a defesa poderá apresentar recursos às instâncias cabíveis.
