Uma multidão compareceu ao lançamento da pré-candidatura da vereadora Andrheya do Jurandy (MDB), que vai concorrer a reeleição, em Presidente Dutra.
Ao lado do pai, o ex-prefeito Jurandy Carvalho e o prefeito Raimundinho da Audiolar, a pré-candidata agradeceu o apoio e falou dos desafios para as eleições deste ano.
O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023, que objetivava assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do Estado do Maranhão. O projeto, de autoria da deputada Mical Damasceno, previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.
Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei similar do Estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF é firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no ensino, consolidando a decisão de que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição.
“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto. “Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.
Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias. “Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela Secretaria. Em caso de descumprimento, o PL propunha que as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por aluno participante, suspensão temporária de suas atividades e até cassação da autorização de funcionamento.
A deputada Detinha vem se revelando como uma parlamentar extremamente atuante na Câmara Federal. Entre as principais ações já realizadas pela legisladora temos: a valorização trabalhista, desenvolvimento social, empoderamento feminino e liberdade financeira, saúde pública e assistência Social. Nos primeiros meses participou de inaugurações em vários municípios do Maranhão, escolas, postos de saúde, mercados centrais, foram algumas das obras de infraestrutura acompanhadas e entregues por ela.
Protocolou Projeto de Lei que instituiu a campanha “Com a força do coração lilás”, combatendo a violência doméstica e familiar nas unidades de ensino pública e privada do estado. Em março, alegrou o coração de muitos fiéis ao protocolar o Projeto de Lei que constituiu o Círio de Nazaré no Maranhão como patrimônio cultural Imaterial do Brasil. Foi relatora do PL 1.435,de 2023, que dispõe sobre medidas para “Prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho”, autoriza a criação da “Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e “altera” o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade. Instaurou emendas que facilitam a aquisição de veículos; Participou de várias comissões em prol do bem social; encontros realizados na Casa da Mulher Brasileira, entre outros.
Um dos destaques de Detinha como deputada federal foi a apresentação do Projeto de Lei que isenta famílias com vulnerabilidade socioeconômica e portadores de necessidades especiais a isenção na tarifa de energia elétrica, água e esgoto. Vale destacar também que a parlamentar participou da sessão do Congresso Nacional e votou pela aprovação da correção anual do piso da enfermagem. Investiu na pesca e aquicultura do Maranhão e se envolveu em várias ações sociais destinadas às comunidades carentes do estado.
Pelo seu reconhecimento e entrega, assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora e da Frente Parlamentar de Defesa do Sistema Único de Assistência Social, ambas na Região Nordeste. Recentemente se tornou líder do PL São Luís com o objetivo de reestruturar o partido na capital maranhense, levando mais representantes do grupo a vitória. Com objetivos e determinação, muitos outros projetos ainda serão executados nesse segundo semestre de 2024, e Detinha fará muito mais em prol do Maranhão.
A vereadora Andrheya do Jurandy marcou para o próximo dia 14 de julho, o lançamento da pré-candidatura. O evento reunirá as lideranças que apoiam a reeleição da parlamentar, além de eleitores e simpatizantes da jovem política.
Andrheya está no primeiro mandato como vereadora de Presidente Dutra. Ela é filha do ex-prefeito Jurandy Carvalho, um político respeitado na cidade. Ambos apoiam a reeleição do prefeito Raimundinho da Audiolar, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto.
O jornalista Douglas Pinto, conhecido pelo excelente trabalho na TV Mirante e os inúmeros memes que viralizaram na internet, deixou a emissora para se candidatar a vereador. Após mais de 20 anos como repórter, ele decidiu pedir demissão nesta semana, para se dedicar ao projeto político. Segundo informações, ele se filiou ao PSD, de Eduardo Braide.
Na TV Mirante, Douglas Pinto apresentava um quadro chamado “Chame o Douglas”, onde mostrava problemas das comunidade, dentro do telejornal JMTV 1ª edição. A cobrança era feita diretamente aos gestores, que tinham que assumir um compromisso ao vivo, para que o problema fosse resolvido. Depois de um tempo, ele voltava ao local para cobrar.
A jornalista e empresária Rejanny Braga (PL), reuniu lideranças de várias regiões da cidade, no bairro do São Raimundo para dialogar sobre as demandas de São Luís e alinhar projetos de interesse dos moradores da capital. Acompanhada pela deputada federal Detinha, Rejanny reafirmou o compromisso com as comunidade. “Sou a amiga que vocês sempre podem contar, porque a gente sabe o que a cidade precisa e eu vivo o dia a dia de São Luís. Eu passei a minha vida toda aqui e tenho orgulho de dizer que sou das comunidade, que vim da periferia. Tenho serviços prestados, como cidadã, como integrante de movimentos sociais”, afirmou.
A deputada Detinha teve a oportunidade de esclarecer sobre o papel do legislativo, tanto federal, estadual e municipal, e a importância de escolher bem os representantes. “Nós temos o poder nas nossas mãos para transformar nossa cidade e isso passa pelo voto, pela política. Por isso é tão importante escolher bem os nossos representantes. É preciso avaliar o histórico de lutas e a capacidade”, disse Detinha.
O encontro também serviu para falar sobre a importância da mulher na política e a participação delas em todas as esferas de poder.
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