A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense, realizará audiência pública, nesta quinta-feira (09), às 14h, no plenário do legislativo municipal.
O objetivo da audiência é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. O encontro será transmitido pelo canal “camaraslz” disponível no YouTube e site da Câmara – www.camara.slz.br – onde o público pode enviar sugestões online. O debate será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante).
Entre os convidados para debater a questão estão à promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, representando o Ministério Público do Maranhão (MP-MA); o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; e o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís.
A lista de convidados inclui ainda o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Celso Henrique Borgneth, representando o Governo do Estado; o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fábio Alex de Melo; o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT); os chefes dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, além dos prefeitos destas cidades.
O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, completam a relação de convidados.
De acordo com o secretário da CPI, vereador Octávio Soeiro (Podemos), a intenção é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. “Será uma grande audiência pública com a sociedade civil organizada e as entidades representativas visando ouvir os anseios da população”, declarou.
Segundo o parlamentar, motoristas, cobradores, usuários do serviço, especialistas e demais envolvidos também devem ser ouvidos durante o evento. Além disso, ele
destacou que o encaminhamento do encontro será anexado ao relatório do colegiado.
A audiência deve ocorrer quinze dias após o relator Álvaro Pires (PMN) apresentar a minuta do relatório das investigações aos demais parlamentares que integram o colegiado. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações.
“Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, depois do dia 16, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, explicou o relator.
Foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sexta-feira (3), a Resolução Administrativa 424/2022, que trata da composição de 12 Comissões Técnicas da Casa. A resolução traz a nomeação dos deputados titulares e seus respectivos suplentes, conforme indicação dos blocos parlamentares Unidos pelo Maranhão, Democrático e Independente. A Comissão de Turismo ainda será nomeada.
