Mês: maio 2025

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou oficialmente, nesta segunda-feira (5), a campanha Maio Amarelo 2025. O evento aconteceu em São Luís, no Maranhão, e marcou o início de uma série de ações educativas e de fiscalização em todo o país. O tema da campanha deste ano é “Desacelere. Seu bem maior é a vida”.

O foco principal da campanha será a segurança no trânsito, com destaque para o uso correto do capacete por motociclistas. A escolha do Nordeste para o lançamento se deu porque a região concentrou, em 2024, 76,9% das infrações por não uso do equipamento. O Maranhão é o segundo estado com mais autuações: foram 7.800 notificações, ficando atrás apenas do Piauí, com 10.362.

De janeiro a fevereiro de 2025, a PRF já registrou 4.728 sinistros envolvendo motocicletas em todo o Brasil. Esses acidentes resultaram em 5.720 pessoas feridas e 295 mortes. Por isso, a fiscalização sobre o uso do capacete será intensificada durante o mês de maio.

O lançamento contou com a presença do diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, e do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão. Na ocasião, foi anunciada a presença da Carreta Cinema Rodoviário no Maranhão durante todo o mês. A unidade móvel funciona como cinema e leva conteúdos educativos sobre segurança viária.

Outra novidade apresentada foi a construção da nova unidade operacional da PRF nos Lençóis Maranhenses. A base será instalada na BR-402, perto da cidade de Barreirinhas, e tem como objetivo reforçar a presença da PRF em uma área que recebe muitos turistas e demanda maior atenção.

Durante a campanha, a PRF vai abordar temas como o transporte irregular de crianças, os perigos do uso do celular ao volante, o consumo de álcool por motoristas, o excesso de velocidade e a importância do descanso obrigatório para profissionais do volante. As ações incluem palestras, atividades com o Cinema Rodoviário e abordagens educativas em todo o país.

Segundo o superintendente da PRF no Maranhão, Francinacio Medeiros, o trabalho integrado com escolas, motoristas e outras instituições é essencial para formar multiplicadores de boas práticas no trânsito. Ele destacou que receber o lançamento nacional da campanha reforça a importância estratégica do Maranhão para a PRF.

O concurso público da Prefeitura de Santa Luzia (MA), regido pelo Edital nº 001/2024, foi considerado regular pelo Ministério Público do Maranhão, mas, até o momento, os aprovados ainda não foram convocados pela gestão municipal. A decisão reforça a legalidade do certame, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre a postura da administração pública diante de um processo seletivo já validado pelos órgãos de controle.

O parecer foi emitido pela Procuradoria de Justiça Cível, por meio da procuradora Ana Lídia de Mello e Silva Moraes, no âmbito de um agravo de instrumento que questionava o concurso. A manifestação ministerial foi clara ao apontar que não houve irregularidades na condução do certame, incluindo o cumprimento das cotas legais para pessoas negras e com deficiência, previstas na legislação federal.

A tentativa de suspensão do concurso partiu de uma ação popular, que alegava ausência de transparência na contratação da banca organizadora e descumprimento das normas sobre reserva de vagas. No entanto, o Ministério Público não identificou elementos suficientes que justificassem qualquer medida judicial contra o andamento ou os resultados do processo seletivo.

A Justiça também negou liminar para suspender o concurso, reforçando o entendimento de que o edital atendeu aos requisitos legais. Ainda que erros formais tenham sido apontados — como a ausência de detalhamento em tabelas sobre cotas —, o MP entendeu que não houve prejuízo aos candidatos beneficiários dessas políticas públicas.

Apesar desse posicionamento, o prefeito Juscelino Marreca (PRD) ainda não anunciou a convocação dos aprovados. A ausência de nomeações tem causado expectativa entre os candidatos que aguardam, desde o fim do certame, a chamada para assumir os cargos efetivos no serviço público municipal.

Para muitos concurseiros, trata-se de um momento de indefinição. Com o concurso homologado e reconhecido como regular pelos órgãos competentes, a nomeação dos aprovados passa a depender exclusivamente da decisão política da gestão municipal.

A Prefeitura, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre o motivo da não convocação, tampouco apresentou um cronograma para nomeações. A situação chama atenção de lideranças locais e entidades da sociedade civil, que cobram maior transparência e celeridade no cumprimento do que foi previsto em edital.

Resta agora à administração municipal esclarecer seus próximos passos em relação ao concurso, diante de um processo reconhecido como legítimo pela Justiça e pelo Ministério Público. Enquanto isso, os aprovados seguem aguardando que o mérito obtido nas provas se converta, de fato, em nomeação.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, relator do Recurso Ordinário Eleitoral que trata de fraude da cota gênero do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, decidiu manter a anulação dos votos na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. E com isso, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso podem perder seus mandatos quando o plenário analisar o voto do relator.

O PSC foi acusado de utilizar candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima exigida por lei. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições.

Segundo a assessoria do deputado Wellington do Curso, o parlamentar irá entrar com recurso contra a decisão.

“Diante das notícias veiculadas e da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre supostas irregularidades na composição da chapa do Partido Social Cristão (PSC), o deputado estadual Wellington do Curso vem a público reafirmar que não cometeu nenhum tipo de crime eleitoral, não participou de montagem de chapa e nem fazia parte da administração do partido. Os votos que recebeu foram limpos, honestos e conscientes, frutos de uma trajetória marcada pela luta em defesa do povo maranhense.

Não temos sangue, sobrenome e nem padrinhos políticos, e por isso, pagamos um preço alto por exercer um mandato sério, de oposição, corajoso, firme e independente, voltado à defesa dos professores, policiais, demais servidores públicos e de todos aqueles que mais precisam e necessitam da nossa voz na Assembleia Legislativa. Esse tipo de conduta atribuída a mim é totalmente incompatível com tudo o que acreditamos e defendemos. Não vão conseguir calar a “voz do povo do Maranhão!”

Reafirmamos o nosso respeito à Justiça Eleitoral, mas deixamos claro que utilizaremos todos os recursos legais cabíveis para garantir que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita. Continuaremos firmes no mandato, enquanto aguardamos julgamento dos recursos, seguiremos com tranquilidade e fé, certos de que Deus nos conduzirá pelo caminho correto. Este mandato é do povo — e é com ele que continuaremos firmes, trabalhando com coragem, responsabilidade, seriedade e cabeça erguida continuaremos enfrentando as perseguições e injustiças.

Agradeço todas as mensagens de apoio, carinho, solidariedade, confiança e reconhecimento do nosso trabalho! 
Que Deus nos abençoe e nos proteja! “

A Justiça Eleitoral concluiu que houve uso de candidaturas femininas fictícias apenas para preencher formalmente o percentual mínimo legal exigido.

Em nota, o deputado Fernando Braide diz não ter praticado ato irregular durante o processo eleitoral.

“Diante da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente a supostas irregularidades na composição da chapa do Partido Social Cristão (PSC), o deputado estadual Fernando Braide reitera seu respeito à Justiça Eleitoral, mas reafirma que não praticou qualquer ato irregular durante o processo eleitoral, tendo sido eleito de forma legítima, transparente e com ampla votação popular.

Fernando Braide reafirma seu compromisso com a população do Maranhão e informa que seguirá exercendo seu mandato normalmente, enquanto aguarda a tramitação final do processo, ainda passível de recurso.”, se posicionou Braide através de nota.

O partido foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). A suspeita é de que Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida tiveram suas candidaturas registradas apenas para cumprirem o número obrigatório de pelo menos 30% de mulheres nas chapas. Do Imirante.