Mês: maio 2025 Page 8 of 10

A Justiça do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (9), uma decisão liminar determinando que o Banco Bradesco S.A. mantenha em funcionamento agências e postos de atendimento em 16 municípios maranhenses. A medida foi tomada após ação civil pública movida pelo Procon-MA, que denunciou o encerramento unilateral dos serviços bancários sem comunicação adequada à população.

Segundo o órgão, o fechamento das unidades ocorreu sem diálogo com os entes locais, plano de transição ou sequer informações claras à população — composta majoritariamente por idosos, beneficiários de programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade digital. Em muitas dessas cidades, o Bradesco é a única instituição com atendimento presencial, responsável pelo pagamento de salários e benefícios essenciais.

A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, destaca que o encerramento das unidades bancárias sem prévia justificativa ou alternativa concreta configura prática abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor. O magistrado também enfatizou que a presença física das agências é essencial para garantir o acesso de milhares de maranhenses ao sistema financeiro, especialmente em regiões onde a exclusão digital é uma realidade.

“A probabilidade do direito resulta da violação simultânea a diversos direitos dos consumidores hipervulneráveis. O deslocamento forçado a outras cidades compromete o acesso a recursos financeiros básicos e expõe os consumidores a riscos econômicos e à própria insegurança física,” destacou o magistrado.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão declarou que a decisão do banco em fechar agências é um ataque aos municípios menores. Ressaltou que o banco quer empurrar os clientes para os aplicativos e acabar com o atendimento humano, ignorando que milhares de brasileiros ainda dependem da agência física para garantir seu próprio sustento.

De acordo coma decisão, o Bradesco deve se abster de encerrar ou suspender o funcionamento das agências em Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo. Também devem permanecer abertos os postos de atendimento em Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.

A determinação também obriga a reativação imediata de quaisquer unidades já encerradas e fixa multa diária de R$ 10 mil por unidade descumprida.

O Ministério Público foi intimado para atuar no caso como fiscal da ordem jurídica. O Bradesco ainda será citado oficialmente para se manifestar no processo. Do portal Difusora News.

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a adotar medidas urgentes para garantir a preservação e segurança do imóvel que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem). O prédio está localizado na Rua de Nazaré, nº 218, no Centro Histórico de São Luís, e faz parte de área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além disso, constitui patrimônio histórico, cultural e arquitetônico e é tombado em âmbito federal. O Apem abriga um acervo documental de valor inestimável para a história maranhense.

A sentença reconheceu a omissão estatal na conservação do prédio, que apresenta riscos estruturais graves, como rachaduras, infiltrações, deterioração de materiais, falhas nos sistemas de prevenção contra incêndio e ausência de acessibilidade. De acordo com os laudos técnicos apresentados por órgãos como a Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o edifício encontra-se em situação crítica, colocando em risco tanto o acervo documental quanto a integridade de funcionários e visitantes.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também apresentou nota técnica constatando a existência de risco grave de desabamento e incêndio, com necessidade de escoramento emergencial e desocupação do prédio. Além disso, o Iphan apontou que intervenções paliativas realizadas pelo estado do Maranhão foram feitas sem a devida autorização prévia do órgão.

Para a Justiça, a “prova documental é clara ao demonstrar a situação de degradação do imóvel”, indicando como exemplo o Relatório Técnico do Corpo de Bombeiros que, desde 2022, já apontava o risco de incêndio, a ausência de equipamentos de proteção, infiltrações, trincas e comprometimento estrutural da construção. A sentença ressaltou que, ao longo dos anos, diversos relatórios internos e laudos foram encaminhados por órgãos estaduais sem que houvesse qualquer execução efetiva de obras estruturais.

O MPF já havia encaminhado ofícios ao estado do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura, solicitando o cumprimento de decisão liminar concedida pela Justiça Federal, em janeiro deste ano, que determinava prazos para apresentação de projeto para recuperação do imóvel e regularização dos equipamentos e meios de combate a incêndios do prédio. Entretanto, a decisão vinha sendo descumprida pelo governo estadual, de forma que o MPF deu continuidade à ação, proposta em 2023, e conseguiu agora a sentença favorável ao pedido.

Determinações – A sentença determina que o estado apresente, no prazo de 180 dias, projeto completo de restauração, recuperação e conservação integral do imóvel ao Iphan, além de regularizar, em até 90 dias, os sistemas de combate a incêndio, pânico e demais equipamentos de segurança predial, com certificação do Corpo de Bombeiros ou do próprio Iphan. Após a aprovação do projeto pelo Iphan, o estado do Maranhão terá outros 180 dias para realizar as obras de restauração

Além disso, o estado deverá garantir o remanejamento seguro do acervo histórico-documental, caso o prédio seja interditado para as obras, assegurando a continuidade do acesso público e a preservação do material. O acervo deve ser mantido em local adequado e compatível com as exigências de preservação e segurança.

A sentença ainda determinou a intimação pessoal dos secretários estaduais da Cultura e da Infraestrutura para ciência das obrigações impostas e das sanções previstas em caso de descumprimento. O Iphan deverá acompanhar a execução da decisão e informar à Justiça sobre o cumprimento das determinações. A Justiça também fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil, em caso de descumprimento das ordens judiciais.

Histórico – O Apem foi criado em 1974 e tem como missão institucional, segundo o governo federal, recolher, organizar, preservar e divulgar os documentos de valor histórico ou permanente, provenientes dos órgãos integrantes da administração direta e indireta do estado do Maranhão. Ele reúne um acervo do século XVIII aos nossos dias, oriundo do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo da Polícia (1842-1963). Está constituído por, aproximadamente, 1,5 mil documentos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos colonial, imperial e republicano, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos.

Robert Francis Prevost, nascido em Chicago, nos Estados Unidos, foi eleito como o primeiro Papa norte-americano da Igreja Católica, aos 69 anos. Ele também se destaca por ser o primeiro pontífice originário de um país de maioria protestante.

Embora tenha raízes nos Estados Unidos, Prevost construiu sua carreira e trajetória espiritual em grande parte na América Latina, especialmente no Peru, onde se destacou e alcançou posições elevadas na Cúria Romana. Antes de sua eleição, ele ocupava funções-chave no Vaticano, sendo prefeito do Dicastério para os Bispos e presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina.

Com um perfil discreto e uma voz tranquila, Prevost evita a exposição à mídia e holofotes. No entanto, é reconhecido como um reformista alinhado à abertura promovida por seu predecessor, o Papa Francisco. Sua formação em teologia, adquirida na União Teológica Católica de Chicago, e seu amplo conhecimento em direito canônico reforçam sua aptidão para o cargo.

Entrando para a vida religiosa aos 22 anos, o Papa Leão XIV foi ordenado padre em 1982. Em 1984, iniciou sua missão no Peru, primeiro em Piura e depois em Trujillo, onde atuou por dez anos, inclusive durante o conturbado governo de Alberto Fujimori, período em que se destacou ao exigir desculpas públicas por injustiças ocorridas. A eleição do novo Papa marca um novo capítulo na história da Igreja, com expectativas de continuidade na linha de reformas e abertura.

Papa Leão XII

Eleito em 20 de fevereiro de 1878, Gioacchino Pecci, ou Leão XII, é reconhecido por sua abordagem inovadora e pelo diálogo com o mundo moderno. Sua encíclica Rerum Novarum estabeleceu as bases da Doutrina Social da Igreja, defendendo os direitos dos trabalhadores.

Leão XII promoveu o diálogo com a sociedade contemporânea, incentivando o estudo das ciências e a valorização de Tomás de Aquino. Implementou reformas no sistema educacional católico e trabalhou para fortalecer as relações diplomáticas da Santa Fé.

Além disso, ficou conhecido como o “Papa do Rosário”, escrevendo doze encíclicas sobre a prática, enfatizando sua importância na fé católica. Seu legado é marcado por uma abertura à modernidade e uma nova atuação da Igreja.

Nova Fase da Igreja Católica

Em uma entrevista ao Portal Difusora News, o Frei Lázaro, OFMCap, expressou sua surpresa ao conhecer Robert Francis Prevost, que é o novo líder da Igreja Católica. Com a tradição de escolher nomes que carregam significados profundos, o novo Papa Leão XIV traz à mente o legado do Papa Leão XIII, uma figura marcante na história da Igreja, conhecido por suas encíclicas e pelo foco nas questões trabalhistas durante a Revolução Industrial.

Frei Lázaro destacou que o nome do Papa é sempre simbólico e significativo, refletindo a missão do líder em guiar os fiéis com amor e fé.

“O Papa é aquele Pedro que regressa para, antes de tudo, amar a Cristo, e amar a Cristo também nas pessoas”, afirmou.

Para o Frei, a escolha do nome Leão é remanescente da preocupação que a Igreja deve ter com as necessidades da sociedade, especialmente em tempos desafiadores. Ele também destacou a alegria e o sentimento renovado em receber o novo Papa.

“É com muita alegria e esperança deste ano em que a Igreja celebra o ano da esperança, que recebo o novo Pedro que regressa com o nome de Leão XIII, Leão XIV”, declarou.

A expectativa é que o novo Papa continue a inspirar e guiar a comunidade católica, assim como os seus predecessores, em uma jornada de amor e serviço.