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Mês: julho 2025 Page 14 of 21

Ex-prefeita de Bacurituba é condenada por improbidade: direitos políticos suspensos por 5 anos

A ex-prefeita de Bacurituba, Filomena Ribeiro Barros Costa, acaba de receber uma condenação dura da Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença por improbidade administrativa, o que suspende seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, ela está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios por três anos.

A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a omissão da ex-gestora em prestar contas de mais de R$ 160 mil repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2009 e 2012. Mesmo com a possibilidade de apresentar os documentos após o fim do mandato, Filomena não forneceu os dados necessários nem para o prefeito seguinte cumprir essa obrigação legal.

O caso chamou atenção pelo atraso de cinco anos na prestação de contas, que só ocorreu após o início da ação judicial. Para a Justiça, isso demonstra não apenas negligência, mas também intenção clara de descumprir a lei.

Segundo a sentença, a conduta da ex-prefeita se enquadra no Art. 11, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que trata da omissão dolosa em prestar contas de recursos públicos.

Filomena ainda tentou recorrer, argumentando que a falha não teve má-fé. Mas os desembargadores do TRF1 foram unânimes ao negar o recurso, reforçando a gravidade da infração e o dever de transparência de qualquer gestor público.

Moradora de Bacabal ganha Fiat Strada no Sorte Cap MA

A regional do município de Bacabal celebrou, neste domingo, 6, a sorte grande da moradora Amayra Berredo. Única ganhadora do quarto prêmio, a contemplada levou pra casa um Fiat Strada 1.3, zero Km, flex com cabine dupla. Ao adquirir o Sorte Cap MA, você concorre a prêmios e ajuda a Fundação Antonio Dino, que cuida de pacientes com câncer no Maranhão. Para saber todas as notícias e informações a respeito de premiações e resultados oficiais acesse: https://www.sortecapma.com.br/.

2 carros – O terceiro sorteio do Sorte Cap MA acontecerá neste domingo, 13, com transmissão ao vivo pelas TVs Difusora e Record. Ao adquirir o seu bilhete premiável você concorrerá a R$ 10 mil reais (1º prêmio); R$ 10 mil reais (2º prêmio); Um Fiat Mobi Flex 0Km (3º prêmio) e mais um Chevrolet Ônix Hatch Flex 0km no quarto prêmio. Tem ainda R$ 30 mil reais em giros premiados. O bilhete Sorte Cap MA custa R$ 10 reais e o combo com três bilhetes pode ser adquirido por apenas R$ 20 reais.

A aquisição do Bilhete Premiável pode ser feita até sábado, 12, nos espaços presenciais e digitais do Sorte Cap MA: https://www.sortecapma.com.br/. A premiação do 2º sorteio contemplou ainda, no primeiro prêmio, com o valor de R$ 10 mil reais, dois ganhadores. São eles: João Batista (São José de Ribamar) e Maria Laura (São Luís). Os respectivos ganhadores da Honda Start CG 160, no segundo e no terceiro prêmios, foram Carlos Alberto (Internet) e João José, da Vila Nova República, em São Luís.

Resultados oficiais – Nos dois primeiros sorteios o Sorte Cap MA já contemplou moradores de São Luís, Bacabal, Paço do Lumiar, Itapecuru, Timon, Morros, São José de Ribamar, Rosário, Santa Inês, Caxias e pela internet, movimentando ainda a economia local e gerando empregos e renda. Confira todos os resultados oficiais do Sorte Cap MA em nossas redes sociais oficiais: @sortecapoficial (Instagram), #sortecapoficial (Facebook) e no site oficial do Sorte Cap MA: https://www.sortecapma.com.br/.

Orleans Brandão participa da inauguração da Casa da Mulher Maranhense em Barra do Corda

O Maranhão passa a contar com mais um importante equipamento para o enfrentamento à violência contra as mulheres com a inauguração da quarta Casa da Mulher Maranhense, inaugurada nesta segunda-feira (07) em Barra do Corda pelo governo estadual, representado pela secretária da Mulher, Abigail Cunha, e pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Da solenidade também participaram o prefeito Rigo Teles, o secretário estadual de Planejamento, Vinícius Ferro, prefeitos e lideranças políticas da região.

“A secretária Abigail tem sido guerreira nessa determinação de expandir para todas as regiões do Maranhão esse equipamento público de acolhimento, de proteção e orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de diversas formas de violência. Só havia a Casa da Mulher Brasileira em São Luís, hoje já são quatro e vamos chegar às 18 regionais do estado, graças também à parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. E temos as carretas da Mulher, levando assistência à saúde aos municípios”, declarou Orleans Brandão.

Abigail Cunha destacou que a inauguração do equipamento reforça o compromisso do Governo do Estado de interiorizar as políticas públicas e afirmar, com clareza, que o Maranhão não tolera a violência contra a mulher. “A Casa da Mulher Maranhense de Barra do Corda mostra o compromisso do Governo do Maranhão com a vida e a dignidade das mulheres. Este espaço foi pensado para acolher, proteger e transformar realidades. Aqui, as mulheres terão não apenas atendimento especializado e ágil, mas também respeito, escuta qualificada e apoio para reconstruírem suas vidas”, enfatizou. 

Ao citar os resultados positivos da parceria do Governo do Estado com os municípios, Orleans Brandão fez questão de parabenizar também os prefeitos Rigo Teles (Barra do Corda e Gilson Guerreiro (Grajaú) pelas gestões que estão realizando. E reafirmar a determinação de levar as políticas públicas a quem mais precisa, em todas as 217 cidades maranhenses.

“Barra do Corda já recebeu pavimentação de ruas e perfuração de poços, centro esportivo, hospital e escolas reformadas. Hoje inauguramos a Casa da Mulher, estamos concluindo a instalação de um grande Centro de Hemodiálise e assinamos ordem de serviço para reforma da 15ª delegacia da Polícia Civil, dentro do plano de reestruturação que já reformou mais de 150 delegacias, além de dar melhores condições de trabalho para os policiais que também foram valorizados com aumento salarial”, ressaltou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Orleans Brandão anunciou, ainda, que o governo levará mais de mil quilômetros de asfalto para todos os municípios, a partir de agosto. “Além dos 40 quilômetros de asfaltamento já realizados, Barra do Corda receberá mais 10 quilômetros de pavimentação asfáltica. Os barra-cordenses também terão a reforma completa da UPA. Há muita coisa boa acontecendo, e vamos continuar trabalhando muito por todos os maranhenses”, concluiu ele. 

Casa da Mulher Maranhense

Fruto de uma articulação interinstitucional do Governo do Maranhão, a Casa da Mulher Maranhense foi idealizada para garantir às mulheres da Regional de Barra do Corda acesso direto e centralizado a serviços especializados, proporcionando agilidade nos processos judiciais, apoio psicológico e proteção integral.

Coordenado pela Semu em parceria com a Segov, a Casa reúne no mesmo espaço órgãos essenciais da rede de proteção à mulher e foi estruturada para oferecer um atendimento eficiente e humanizado, promovendo acolhimento digno às mulheres em situação de violência.

Instalada em um ponto estratégico e de fácil acesso, a Casa da Mulher Maranhense de Barra do Corda abrigará a Vara de Violência Doméstica, com sala de audiência e gabinete para o(a) juiz(a); o Ministério Público, com gabinete da Promotoria Especializada contra Violência Doméstica e Familiar; a Defensoria Pública do Estado; a Delegacia Especializada da Mulher, com sala de investigação e atendimento; o gabinete da Patrulha Maria da Penha; além de um alojamento de passagem e serviços de atendimento psicossocial, compondo uma rede completa de amparo e resposta rápida às vítimas.

Apostador de Paço do Lumiar leva prêmio milionário da Lotofácil

Uma aposta feita na lotérica Paranã, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, faturou sozinha o prêmio de R$1.806.333,97, pelo concurso 3.436, realizado na noite dessa segunda-feira (7). O bilhete premiado é uma aposta simples de 15 números.

As dezenas sorteadas neste concurso 3.436 da Lotofácil foram: 01 – 02 – 03 – 06 – 08 – 11 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 20 – 22 – 23 – 25.

Outras 248 apostas acertaram 14 dezenas e levaram, pelo menos, R$ 2.181,72 cada uma. A estimativa de prêmio do próximo concurso, nesta terça-feira (8), é de R$ 1,8 milhão. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas ou pela internet.

Para concorrer, o apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante. O valor de uma aposta simples, com 15 números, é de R$ 3. A Lotofácil tem cinco faixas de premiação que paga diferentes quantias para cada uma.

Direitos do paciente: O que você pode exigir em hospitais e postos de saúde no Brasil

No Brasil, o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, mas você sabia que os pacientes têm uma série de outros direitos assegurados por lei? Muitos brasileiros ainda não conhecem o que podem — e devem — exigir ao buscar atendimento em hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas.

Conhecer os seus direitos como paciente é fundamental para garantir um atendimento digno, ético e respeitoso. Isso vale tanto para quem é atendido pelo SUS quanto por planos de saúde.

Quais são os principais direitos do paciente?

De acordo com o Código de Ética Médica e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde, o paciente tem direito a:

  • Atendimento digno, atencioso e respeitoso, sem discriminação de qualquer natureza.

  • Informações claras, precisas e compreensíveis sobre sua condição de saúde, diagnósticos, exames, tratamentos e riscos.

  • Consentimento informado: nenhum procedimento pode ser feito sem sua autorização, exceto em casos de risco iminente de vida.

  • Acesso ao seu prontuário médico e à confidencialidade sobre suas informações de saúde.

  • Acompanhante durante o atendimento (em especial no caso de crianças, idosos e parturientes).

  • Reclamar, sugerir ou denunciar casos de negligência, desrespeito ou falhas no atendimento.

Isso vale para o SUS e para hospitais particulares?

Sim. O direito à saúde está garantido no Artigo 196 da Constituição, e deve ser respeitado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos hospitais privados e planos de saúde.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também se aplica ao setor de saúde privada, garantindo que o paciente seja tratado com respeito e possa exigir seus direitos como consumidor.

Onde denunciar se os direitos forem desrespeitados?

Caso você se sinta desrespeitado ou enfrente dificuldades no atendimento médico, pode:

  • Procurar a Ouvidoria do SUS (disque 136)

  • Registrar queixa na ouvidoria da unidade de saúde

  • Acionar o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou a Defensoria Pública

  • Reclamar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no caso de planos de saúde

Por que é importante conhecer esses direitos?

Conhecer os seus direitos como paciente fortalece a sua posição frente aos profissionais e instituições de saúde. Também contribui para um sistema mais ético, seguro e humano, em que o foco está no cuidado integral com o cidadão.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, e a informação é o primeiro passo para garantir que esse direito seja plenamente respeitado.

💬 Você já teve seus direitos respeitados ou desrespeitados em um hospital? Conte sua experiência nos comentários e ajude outras pessoas a se informarem!

Aluísio Mendes reforça base de Brandão e demissões aumentam especulações sobre racha político no MA

A movimentação política no Maranhão ganhou um novo capítulo com o anúncio oficial do deputado federal Aluísio Mendes à base do governador Carlos Brandão. O gesto, considerado estratégico para 2026, veio acompanhado de peso: cerca de 24 prefeitos aliados ao parlamentar também passam a integrar o grupo governista. O apoio foi selado durante um evento que contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, além de Orleans Brandão, secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas e nome ventilado como possível pré-candidato ao governo estadual.

Ao mesmo tempo em que recebe reforços, o governo inicia um processo de exonerações que acendeu o alerta nos bastidores. Nomes ligados ao grupo político do ministro Flávio Dino, como Samuel Barroso (irmão do deputado Márcio Jerry), foram exonerados. Outros quadros indicados por parlamentares comunistas, como Ronaldo Chaves e Marcelo Santana, também deixaram cargos estratégicos. A leitura nos bastidores é de que o movimento pode sinalizar um distanciamento gradual entre brandonistas e dinistas, embora não haja confirmação oficial de rompimento.

Apesar das mudanças, fontes próximas ao governo destacam que as exonerações fazem parte de uma reestruturação natural do Executivo. O próprio Aluísio Mendes, mesmo após declarar apoio a Brandão e Orleans, afirmou manter diálogo com o prefeito Eduardo Braide, o que mostra que o tabuleiro político segue em fase de rearranjo, sem cortes abruptos. Ainda assim, a temperatura subiu e o clima entre alas políticas distintas dentro da base está cada vez mais tenso.

Com o cenário de 2026 se desenhando e a pressão por espaços na chapa majoritária, o foco também se volta ao Senado. Os nomes de Eliziane Gama, André Fufuca e o próprio senador Weverton Rocha ganham força nas conversas. O que está em jogo, além do governo estadual, é o equilíbrio de forças entre PT, PL, Republicanos e PSB — e como essas articulações definirão o futuro do Maranhão.

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