Informação com credibilidade

Categoria: assembleia legislativa do maranhão

Aprovado PL que institui Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Trabalho

Aprovado PL que institui Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Trabalho

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 255/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.

O dia 16 de dezembro foi a data escolhida para fixar a data de realização da campanha de conscientização sobre o assunto, em referência ao caso de assédio sexual de repercussão nacional sofrido pela deputada estadual Isa Penna, de São Paulo, flagrado pelas câmeras da Alesp, durante sessão plenária.

Para Daniella Tema, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho possibilitará ampla discussão sobre o tema e incentivará a conscientização.

“Nosso objetivo é provocar o debate sobre o assédio sexual no trabalho que, infelizmente, ainda faz muitas vítimas. Nós, mulheres, queremos e é nosso direito ser respeitadas em qualquer lugar, e no local de trabalho não é diferente. Precisamos frear essa atitude machista que faz os homens verem a mulher sempre como um objeto sexual e achar que isso abre brecha para o assédio”, frisou.

Daniella Tema, que é bastante atuante no Parlamento Estadual como defensora dos direitos das mulheres, também destacou o apoio dos colegas deputados ao projeto de lei.

“Fico muito agradecida e feliz por termos esse apoio massivo para aprovação do nosso PL. A maioria dos parlamentares é composta por homens, mas homens conscientes de que este tipo de comportamento não é tolerável e que é preciso mudar essa realidade para garantir mais amparo às mulheres vítimas do assédio sexual no trabalho”, disse.

Campanha

Assim que for sancionada pelo governador Flávio Dino, a lei entra em vigor e ficará a cargo do Governo do Estado a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando ao enfrentamento do assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.

“O governador Flávio Dino é sempre muito sensível aos nossos projetos de lei, porque reconhece a importância de cada um deles. Tenho confiança de que, em breve, esta lei será sancionada e executada com êxito em todo o Maranhão. E, com certeza, será mais uma excelente conquista para nós, mulheres”, reforçou a deputada.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Daniella Tema fala sobre feminicídio em entrevista para a TV Mirante

Convidada do quadro “Bastidores”, do telejornal Bom Dia Mirante, da TV Mirante, a deputada estadual Daniella Tema (DEM) foi entrevistada pelo jornalista Clóvis Cabalau, nesta segunda-feira (24), destacando as ações do seu mandato e da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio , da qual é coordenadora. A entrevista aconteceu no mesmo dia em que estava previsto o julgamento de Lucas Porto, acusado de estuprar e matar a publicitária Mariana Costa, em 13 de novembro de 2016.

Daniella comentou o assunto, reforçando o desejo de que a justiça, de fato, seja concretizada o mais breve possível no caso Mariana. “Eu espero que a justiça seja feita. É um sofrimento muito grande para a família da vítima, para as famílias das vítimas, de modo geral, porque são tantas, assim como Mariana. Essa morosidade nesse tipo de julgamento aumenta ainda mais o sofrimento por conta da perda e pela impunidade”, enfatizou.

Durante a conversa, a deputada também explanou os números assustadores da violência que culmina no assassinato de mulheres e como a Frente Parlamentar tem se posicionado para combater essa modalidade de crime.

“Fechamos 2020 com 60 casos de feminicídio. Agora, em 2021, estamos no quinto mês do ano já com 20 casos confirmados e outros ainda sendo investigados para ver se configuram feminicídio. A Frente tem buscado mecanismos para que possamos diminuir esses altos índices”, frisou.

Daniella Tema também ressaltou duas importantes leis de sua autoria voltadas para a bandeira feminina. A Lei 11.292/2020 foi criada para punir os agressores de mulheres, idosos e crianças, e é conhecida como “Lei dos Condomínios”.

“A ‘Lei dos Condomínios’ é justamente para que evitemos que a violência chegue ao feminicídio. Os condomínios são obrigados a denunciar qualquer indício de violência contra a mulher, idosos ou crianças, e inclusive estão sujeitos à multa”, reforçou.

A segunda é a Lei 11.455/2021, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, incentivando o fortalecimento de ações empresariais internas favoráveis às mulheres. “As empresas não são obrigadas a aderir. Mas a empresa que promova ações, que fale sobre violência doméstica, que insira mulheres dentro de seus quadros, garantirá o selo ‘Empresa Amiga da Mulher’. Nós sabemos a importância de nós, mulheres, estarmos sendo fortalecidas. E tudo que vem para fortalecer essa temática feminina é de grande importância”, salientou.

Incentivo  

Clóvis Cabalau destacou o incentivo que a parlamentar tem dado ao empreendedorismo feminino como mecanismo para mulheres buscarem sua independência financeira, referindo-se ao projeto criado recentemente pela deputada: “Valorize a Piquena”.

“Por meio do ‘Valorize a Piquena’, nós damos publicidade às pequenas empresas, às empreendedoras que surgiram, principalmente, nesse período de pandemia, por meio das nossas redes sociais. Vamos usar nossas redes para mulheres empreendedoras que estão dando início aos seus pequenos negócios divulgarem seus produtos. O projeto já tem surtido um grande efeito e com um resultado muito positivo”, disse Tema.

As mulheres que quiserem participar do “Valorize a Piquena” precisam entrar em contato com a equipe de Daniella Tema, enviando uma mensagem pelos perfis oficiais da deputada no Instagram e Facebook, respectivamente: daniella_tema e Daniella Tema.

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Aprovado projeto de lei que disciplina atividades em mercados públicos estaduais

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o funcionamento e a gestão dos mercados públicos estaduais e consolida as normas pertinentes ao assunto. A matéria segue para sanção governamental.  

O projeto destina-se a disciplinar as atividades exercidas no âmbito dos mercados públicos e em áreas e espaços de domínio do poder público estadual, com o objetivo de implementar mecanismos para o planejamento, desenvolvimento e fiscalização desses locais, sob a gestão da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em observância à competência funcional fixada no art. 16 da Lei Estadual 10.213, de 9 de março de 2015.  

A matéria organiza o funcionamento dos mercados públicos, destinados à venda direta ao público consumidor de produtos advindos da agricultura familiar, que detenham caráter alimentar, artesanal e/ou industrializado, além das obrigações e responsabilidades dos ocupantes das bancas, boxes e lojas. 

Na Mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a importância do projeto de lei como um instrumento fundamental para o desenvolvimento de políticas urbanas eficazes ao planejamento do território, voltadas a evitar a precarização dos espaços. 

Blog Noticiar – por Olavo Sampaio

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital