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Operação investiga fraudes no Seguro-Defeso: Maranhão lidera número de beneficiários suspeitos, com 590 mil registros de pescadores artesanais.

O Governo Federal acionou a Polícia Federal para investigar suspeitas de fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios do Brasil. O pedido foi feito pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), após auditoria apontar práticas criminosas em diferentes estados.

Fraudes e coação contra pescadores

De acordo com as apurações, foram identificados dois tipos principais de irregularidades. No primeiro, atravessadores coagiam pescadores artesanais legítimos a repassarem parte do valor recebido do benefício. No segundo, pessoas sem direito ao Seguro-Defeso eram induzidas a obter o recurso de forma fraudulenta, mediante informações falsas orientadas pelos intermediários.

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, classificou as descobertas como “casos muito graves”. Segundo ele, havia inclusive orientações para fraudar o sistema em troca de parte do valor do benefício, prejudicando pescadores que realmente dependem do seguro.

Auditoria revelou irregularidades em 7 estados

As informações fazem parte da primeira etapa de uma auditoria já prevista no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT). O trabalho incluiu entrevistas em 23 municípios de 7 estados que concentram elevado número de beneficiários.

Embora o relatório completo só deva ser concluído em dezembro, os primeiros achados já foram enviados à Polícia Federal, em sigilo judicial. O objetivo é aprofundar as investigações e coibir práticas criminosas que envolvem recursos públicos federais.

Maranhão e Pará concentram maior número de suspeitas

O levantamento apontou que o Maranhão lidera o número de beneficiários do Seguro-Defeso, com 590 mil pescadores registrados, o que representa quase um terço do total nacional. O Pará aparece na sequência, também entre os maiores em registros.

No entanto, os números não condizem com a produção. Em 107 municípios do Maranhão e do Pará, a produção aquícola registrada é inferior a 10 quilos de peixe por ano por suposto pescador, um dado que reforça os indícios de fraude. Nessas cidades, vivem 319,8 mil beneficiários, cerca de um terço dos que recebem o seguro-defeso nos dois estados.

O contraste é ainda maior quando se observa a produção: em 2022, o Maranhão ocupou apenas a sexta posição no ranking nacional, com 50,3 mil toneladas de pescado. O Pará produziu ainda menos: 25,1 mil toneladas. Para comparação, o Paraná, líder do setor, produziu 194,1 mil toneladas no mesmo ano.

Estrutura pesqueira precária no Maranhão

Outro dado que chama atenção é a infraestrutura: o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas e nenhuma empresa pesqueira registrada, o que contrasta com estados como Santa Catarina, que possui 218 empresas ativas no setor.

Essa discrepância entre cadastros de pescadores e produção real de pescado acendeu o alerta das autoridades e fortaleceu o pedido de investigação federal.

Novas medidas de controle

Para tentar conter fraudes, o Governo Federal anunciou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a exigir verificação presencial dos requisitos legais para habilitação ao benefício. Até agora, todo o processo era feito de forma remota, por aplicativo ou pela central do INSS.

Inicialmente, equipes do MTE serão deslocadas para Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, estados que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no país. A mudança deve ocorrer a partir de outubro, mês em que aumentam os pedidos do seguro.

O endurecimento das regras busca proteger os pescadores artesanais legítimos e evitar que recursos públicos continuem sendo desviados por atravessadores e fraudes organizadas.