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Lençóis Maranhenses concorrem a título de Patrimônio Natural da Humanidade

Os Lençóis Maranhenses estão mais próximos de alcançar o título de Patrimônio Natural da Humanidade. Começou no domingo (21) a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que decidirá sobre a concessão do título. A análise segue até o dia 31 deste mês na cidade de Nova Deli, na Índia.

Uma comitiva do governo maranhense, composta pelos secretários Pedro Chagas (Meio Ambiente) e Socorro Araújo (Turismo), viajou nesta segunda-feira (22) para acompanhar o processo de votação. O governador Carlos Brandão também integrará a comitiva, mas deve embarcar apenas nos próximos dias.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, avaliou com entusiasmo as chances do destino maranhense conquistar o título da Unesco. O selo é concedido pela organização internacional com base em vários critérios, especialmente que o local possua um valor universal excepcional. O objetivo do título é valorizar a importância ambiental do destino e a necessidade de preservação.

“Temos a melhor das expectativas possíveis, pois o Governo Brandão fez o melhor trabalho para atender todos os requisitos e critérios para os Lençóis ser reconhecido como é: como patrimônio mundial natural, por sua beleza natural e encantadora. E vamos divulgar isso para o mundo todo”, comentou o secretário Pedro Chagas antes da viagem rumo à Índia.

Ele ressaltou que de forma prática o título contribui tanto para o turismo como para a preservação ambiental uma vez que torna os Lençóis Maranhenses ainda mais conhecido e traz o caráter de patrimônio mundial, algo que deve ser preservado para futuras gerações de todo o planeta.

“Então isso mostra o nosso potencial turístico e natural. O Maranhão é rico em belezas naturais e o governador Brandão investe nas nossas riquezas. Fazendo esse destino mais conhecido, avançaremos com o turismo e traremos mais renda para a nossa população”, frisou.

Também muito entusiasmada com a avaliação do destino maranhense, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pelo governo maranhense para a promoção dos Lençóis Maranhenses. Em agosto do ano passado, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza fizeram uma visita técnica aos Lençóis com representantes do Governo do Maranhão, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Nós recebemos essa missão do governador Carlos Brandão de acompanhar toda essa equipe da Unesco quando esteve aqui para fazer roteiros terrestres e sobrevoos e passaram uma semana fazendo avaliação dos Lençóis Maranhenses para produzirem seus relatórios e pareceres. Agora será a votação, o parecer já foi feito e a votação terá a participação de todos os conselheiros da Unesco sobre a importância dos Lençóis Maranhenses para o mundo”, detalhou a secretária Socorro Araújo.

A gestora destacou a expectativa positiva com a aprovação do destino maranhense para receber o título da Unesco. Segundo Socorro Araújo, a visibilidade dos Lençóis Maranhenses possibilitará a atração de mais investimentos, que será norteada dentro de uma perspectiva sustentável para a região.

“Nós acreditamos que será uma avaliação extremamente positiva e retornaremos da Índia com essa certificação como Patrimônio Natural da Humanidade. Estamos com a expectativa também de buscarmos, ainda mais, a cada dia, a sustentabilidade daquele local com as nossas belezas naturais e de todos os ribeirinhos que moram naquela região e assim trazer para todos nós que trabalhamos com turismo o desenvolvimento social e econômico”, declarou.

PF faz prisão em operação para reprimir crimes relacionados a abuso sexual infantil no Maranhão

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A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (24/07), na capital maranhense, mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo telemático em desfavor de investigado que vendia e compartilhava arquivos de abuso sexual infantojuvenil por meio de aplicativos de mensageria e plataformas na internet.

Nos anúncios, o suspeito apresentava à venda vasta quantidade de imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil e entregava o material ilícito para quem pagasse o valor cobrado.

Foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrado material com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular.

As investigações continuarão com posterior exame pericial e análise dos objetos apreendidos visando a obtenção de elementos de prova referentes aos crimes investigados bem como a descoberta de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.

TCE alerta: descumprimento da Lei de Responsabilidade pode ter consequências graves para candidaturas

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE determinou a abertura de processo de fiscalização visando a apuração de responsabilidades e a aplicação de medidas de controle em relação aos entes fiscalizados que estão descumprindo os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

O processo de fiscalização vai alcançar as prefeituras municipais que extrapolaram o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres e também aquelas que se encontram acima do limite legal em relação aos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. São 31 prefeituras enquadradas no primeiro caso e 12 no segundo caso (ver lista).

Determinado com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e no Plano Anual de Atividades, o processo de fiscalização envolverá várias modalidades, incluindo a realização de auditorias nos casos mais graves.

O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderão chegar até mesmo à cassação do registro de candidaturas. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte.

Clique no link para ver as prefeituras:

https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9071

Ex-deputado Magno Bacelar retira candidatura a prefeito em Chapadinha

Justiça Federal condena ex-prefeito de Chapadinha Magno Bacelar por  improbidade – Jorge Vieira

Em comunicado divulgado nas redes sociais, o ex-deputado Magno Bacelar anunciou a retirada da sua pré-candidatura a prefeito de Chapadinha. Magno disse que o melhor caminho foi recuar estrategicamente. Pela oposição, continuam na disputa o advogado e ex-vereador Aldy Júnior e o vereador Josenildo Garreto. Quem também desistiu da disputa foi o professor Higor Almeida. Com isso, a prefeita Dulcilene Belezinha continua favorita à reeleição.

Na eleição passada, Belezinha venceu o prefeito Magno Bacelar, que estava no cargo e ficou apenas em terceiro lugar. Higor Almeida foi o segundo colocado. Agora, em 2024, para tentar fazer frente à Belezinha, a oposição deve acabar se unindo em uma única chapa.

Abaixo, o comunicado de Magno Bacelar.

Justiça determina paralisação das obras do parque eólico na Delta do Parnaíba, em Tutóia por risco ambiental


O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.

Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.

Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.

Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil.

Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.

Economia do Maranhão deve crescer 2,8% em 2024, acima do Brasil, estima Santander


Seguindo o bom desempenho mostrado no período pós-pandemia, o Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão deve aumentar 2,8% este ano, estima o Santander. Se confirmada a expectativa, o Estado terá crescimento acima do previsto para o PIB brasileiro, de 2% em 2024, assim como da média da região Nordeste (2,3%).

Em 2025, enquanto a economia brasileira deve se expandir em 1,8%, a alta prevista para o PIB maranhense também é superior, de 2,6%. Os números estão em estudo especial que apresenta estimativas do banco por estados e regiões para o horizonte de 2022 a 2025. Os últimos dados oficiais do IBGE para as economias estaduais foram publicados em 2021.

“Os serviços indicam tendência consistente de expansão no Maranhão, que tem sido um dos destaques deste setor entre os estados nordestinos nos últimos anos”, afirma Gabriel Couto, economista responsável pelo levantamento ao lado dos economistas Henrique Danyi e Rodolfo Pavan.

Nas projeções da instituição para o estado maranhense, o PIB dos serviços vai avançar 3% este ano e também no próximo. Segundo as informações mais recentes do IBGE, os serviços são o segmento mais importante na economia do Maranhão, com peso de 74% na economia local.

A indústria também vai contribuir positivamente com o PIB maranhense em 2024 e 2025, com altas de 4% em ambos os anos, calcula o Santander. A atividade industrial responde por 17,3% da economia do Maranhão, observa Couto. “A indústria vai voltar a acelerar em 2024, tanto no estado quanto na região Nordeste como um todo”, aponta o economista.

Por fim, para o PIB agropecuário do Maranhão, o Santander espera estabilidade este ano e retração de 2% em 2025, após forte expansão observada em 2023, de 8%. “A agropecuária representa 8,7% do PIB maranhense. Portanto, a desaceleração desse segmento em relação aos anos anteriores não tem tanto impacto negativo na economia local”, conclui Couto.

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