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Em um dos maiores eventos políticos já realizados em Presidente Dutra nesta ultima sexta-feira (03), o MDB oficializou a pré-candidatura do prefeito Raimundinho Audiolar a reeleição e do vereador Aristeu Nunes a vice-prefeito.

Os secretários Orleans Brandão e Júnior Viana declararam que Raimundinho agora é 15, e Aristeu será o vice na chapa. Durante as falas os secretários Orleans e Júnior Viana ressaltaram a lealdade do Raimundinho ao governador Carlos Brandão. Os secretários também falaram da lealdade do Aristeu ao governador Carlos Brandão e importância da sua pré-candidatura a vice na chapa com o Raimundinho sendo uma chapa com dois partidos (MDB e PSDB), que tem uma afinidade muito grande com o Governo do Estado.

“Raimundinho sempre acreditou no projeto do governador Carlos Brandão, sendo um dos primeiros a declarar apoio sua candidatura e juntou vários prefeitos em um evento de apoio a Brandão em Presidente Dutra”, disse Viana.

Além das autoridades e lideranças locais o evento contou com a presença de várias autoridades da política estadual e regional como os secretários de Estado Orleans Brandão, Vinicius Ferro e Júnior Viana, os prefeito Toinho Patioba de Gonçalves Dias e Farinha Pae de São José dos Basillios. Do blog do Pedro Jorge. 

Em Ação Civil Pública ajuizada em 29 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (mais conhecido como Assis Ramos), por improbidade administrativa.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros, a manifestação foi motivada pela conduta ilegal do gestor municipal.

De acordo com o MPMA, Assis Ramos tem reiteradamente excedido o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

“Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz vem aumentando exponencialmente gastos com pessoal, violando de forma clara e reiterada diversos dispositivos da LRF, que estabelece contenção de gastos e proibição de adoção de medidas que impliquem no aumento de gastos com pessoal”, explica a promotora de justiça.

Na mesma data, a representante do MPMA também ingressou com ACP pedindo que a Prefeitura de Imperatriz apresente a lista das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. Esta conduta do ente municipal afeta o montante de despesas com servidores.

OMISSÃO

Ao contrário do que determina a LRF, a Administração Municipal passou a admitir mais servidores comissionados e conceder aumentos indevidos, com propositura de nove leis de autoria do próprio Poder Executivo Municipal.

Na visão do Ministério Público, “o Município de Imperatriz vem agindo de forma irresponsável na condução de sua gestão fiscal, extrapolando sem nenhum receio seus gastos com pessoal”. Isto causa consequências como impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantia de outros entes, contratar operações de crédito etc.

IMPROBIDADE

Na Ação, o MPMA requer a condenação de Assis Ramos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, devido à prática de ato que causou prejuízo ao erário.

Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.

A lista de sanções inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos.

O licenciamento ambiental do trecho da rodovia BR-226que atravessa a Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no estado do Maranhão, só poderá ser emitido ou renovado após a realização de estudo para avaliar os impactos da estrada sobre as comunidades locais afetadas. A determinação é da Justiça Federal, que concedeu decisão liminar favorável aos pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação busca a regularização do processo de licenciamento ambiental da rodovia, construída na década de 70.

De acordo com a decisão, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve expedir imediatamente Termo de Referência Específico com as diretrizes necessárias à elaboração do estudo de componente indígena. A Funai também deve exigir que o estudo seja realizado com a observância da consulta livre, prévia e informada aos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após a elaboração do Termo de Referência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá o prazo de 90 dias para apresentar o estudo sobre o componente indígena das comunidades da Terra Indígena Cana Brava/Guajajara afetadas pela BR 226. O documento deve permitir um diagnóstico dos impactos causados pela rodovia e especificar as medidas a serem adotadas para a redução e compensação dos impactos encontrados.

Por sua vez, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisar o estudo apresentado pelo Dnit, com a indicação das medidas a serem adotadas para compensar os danos causados pela rodovia, e emitir parecer sobre o documento. Na manifestação, o Ibama deve analisar se as reivindicações registradas na consulta livre às comunidades indígenas foram atendidas, tendo em vista que essa é uma condição necessária para a obtenção ou renovação de licenças ambientais referentes à operação da rodovia.

Para o MPF, a regularização do licenciamento da BR 226é necessária porque a licença da rodovia apresenta irregularidades, como não ter observado a Convenção 169 da OIT, além de graves prejuízos ambientais diretos e indiretos aos integrantes da TI Cana Brava/Guajajara. O MPF aponta também a ausência de comprovação de realização de audiência pública com a participação das comunidades indígenas afetadas pela construção e reforma da rodovia federal. Ainda de acordo com a ação do MPF, há omissão dos entes públicos envolvidos para a regularização do processo de licenciamento. Ainda cabe recurso da decisão.

Entenda o caso – A BR 226foi instalada na década de 70, ou seja, antes das regras atuais relacionadas às autorizações para a operação e manutenção da rodovia, como é o caso da Convenção 169 da OIT, aprovada em 2002 e promulgada somente em abril de 2004. Além disso, apenas em 1991 a demarcação do território da comunidade indígena Canabrava/Guajajara foi homologada, por meio do Decreto 246.

Nesse contexto, de acordo com a decisão, as rodovias pavimentadas antes da edição do Código Florestal de 1981 e outras normas específicas acerca do licenciamento ambiental estão submetidas a uma adequação ambiental. A Portaria Interministerial 01, de 04 de novembro de 2020, estabelece critérios e o procedimento de regularização ambiental rodoviária referente ao Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS), instituído em 2013, a fim de ajustar a operação dessas rodovias. Dessa forma, o Ibama e o Dnit firmaram Termo de Compromisso para a regularização ambiental da BR-226, em dezembro de 2014, com base no regramento específico do PROFAS.

Na segunda, 29 de abril, às 17h, toma posse como membro efetivo e como vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. A sessão solene de posse será realizada no plenário Ernani Santo, na sede do órgão (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha – São Luís).

O desembargador Paulo Velten assume na vaga do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que completaria 2 anos como membro efetivo da Corte no dia 19 de maio de 2024, mas renunciou ao cargo para assumir a Corregedoria Geral de Justiça.

Na oportunidade, o Conselho Tutelar da Medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão concederá ao empossado a Comenda Ministro Arthur Quadros Collares Moreira.

Currículo

O desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. Ocupou o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022.
É cidadão ludovicense e maranhense reconhecido, respectivamente, pela Câmara de Vereadores de São Luís e pela Assembleia Legislativa do Estado. Desembargador do TJMA desde março de 2007, é mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Especialista em Direito Processual Civil, também pela PUC/SP; em Direito Empresarial pelo Instituto Mackenzie de São Paulo; e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/SP).
Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde também se graduou. É ainda formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
É autor do livro “Contratos – tutela judicial e novos modelos decisórios” publicado pela editora Juruá, além de artigos jurídicos veiculados em revistas especializadas de circulação nacional. É membro do Instituto de Direito Privado (IDP), da Rede de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados do Maranhão (AMMA), da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (Cadeira nº. 8 – Patrono: Walfredo de Loyola Machado) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Referência na natação paralímpica brasileira, Davi Hermes integrou a equipe Maranhão Master na disputa do 71° Campeonato Brasileiro Masters de Natação, realizado entre os dias 18 e 21 de abril, no Parque Aquático da Universidade do Estado do Pará, em Belém. Davi, que conta com o patrocínio do Governo do Maranhão e da Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, competiu em classe única, já que o evento não tem classe para paraatletas, e conquistou resultados expressivos em quatro provas, com destaque para o vice-campeonato nacional da categoria pré-master nos 200m borboleta.

Além de levar a medalha de prata em uma de suas melhores provas, Davi Hermes também figurou em posições de destaque nas demais disputas pelo Brasileiro Masters de Natação, garantindo o Top 5 nos 100m borboleta e nos 400m livre, além de faturar a sexta colocação nos 50m borboleta, resultados que ajudaram o Maranhão Master a ficar com o terceiro lugar na classificação geral por equipes.

“Estou muito feliz por representar o Maranhão no Brasileiro Masters, sigo sempre grato a Deus por tudo. Agradeço à minha família, aos meus técnicos, a toda equipe de musculação e de fisioterapia, além dos meus amigos de treinamento por todo o apoio. Também fica o agradecimento ao patrocínio do Governo do Estado e da Potiguar, que é fundamental para que eu possa representar o Maranhão e minha classe de natação paradesportiva da melhor maneira possível”, destaca Davi Hermes.

Antes de participar do Brasileiro Masters, Davi Hermes teve um desempenho de superação no Troféu Viva Água – Anibal Dias, evento realizado no dia 13 de abril e válido como primeira etapa do Circuito Maranhense Master de Natação 2024. Mesmo em recuperação de uma virose, Davi mostrou sua força ao vencer a prova dos 50m borboleta.