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O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

Seis candidatos e candidatas disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual.

A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

CANDIDATOS E CANDIDATAS

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

VOTAÇÃO

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.

Cada desembargador(a) votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos(as) desembargadores(as) presentes, repetindo-se a votação, se necessário.

Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador(a) votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista.

Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.

LISTA DA OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.

O surfista maranhense Kadu Pakinha, que conta com os patrocínios do Governo do Maranhão e da Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, iniciou a sua trajetória em um dos eventos mais importantes da temporada: o Circuito Brasileiro de Surf de Base, organizado pela Confederação Brasileira de Surf (CBSurf). Na primeira etapa do Circuito Brasileiro, realizada entre quinta-feira (18) e domingo (21), em Porto de Galinhas, na cidade de Ipojuca-PE, Kadu teve um bom desempenho na categoria Sub-18, chegando até à segunda fase, e também competiu na categoria Sub-16.

“Estou muito feliz por representar o Maranhão no Circuito Brasileiro. O resultado poderia ter sido melhor, mas valeu pela experiência e pelo aprendizado. Vou voltar para casa motivado a treinar forte para corrigir os erros, com o objetivo de subir na classificação das próximas etapas. Agradeço ao Governo do Estado e à Potiguar por todo o suporte para que eu possa defender o Estado no cenário nacional do surf”, afirma Kadu.

Após o evento em Porto de Galinhas, Kadu Pakinha terá alguns dias de treinos até os próximos desafios no ano. Antes de disputar a segunda etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, que ocorrerá entre os dias 1° e 4 de agosto, em Matinhos-PR, o surfista maranhense vai participar do Circuito Carioca, um dos mais competitivos do país.

Kadu Pakinha inicia a temporada motivado pelos ótimos resultados que conquistou durante o ano de 2023. O surfista maranhense ficou entre os quatro melhores colocados nas três etapas do Circuito ASN Puro Suco Nova Geração, em Niterói, e foi semifinalista das categorias Sub-16 e Sub-18 da 2ª etapa do Circuito de Surf Cyclone, no Rio de Janeiro.

Além disso, Kadu Pakinha chegou às semifinais do Canto Open, garantiu a quarta posição na categoria Sub-16 Masculino do Grumari Masters, disputou o Saquarema Surf Pro AM e esteve em duas etapas do Circuito Brasileiro de Surf de Base, onde obteve experiência para os eventos de 2024.

A Associação Comercial do Maranhão deverá realizar, no prazo de 90 dias, obras urgentes na estrutura do prédio do Palácio do Comércio, edifício histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e localizado no Centro de São Luís (MA). Além da intervenção emergencial, a Associação deverá apresentar ao Iphan, em 180 dias, o projeto de recuperação do prédio quanto aos seus elementos estruturantes, telhado e fachada. A determinação é da Justiça Federal, que concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a recuperação do edifício histórico, que é um dos símbolos da capital maranhense.

Construído na década de 1940 no estilo arquitetônico Art Déco, o Palácio do Comércio está localizado na Praça Benedito Leite, no coração do centro histórico de São Luís. Durante muitos anos, foi sede do Hotel Central, empreendimento modelo e marco da história hoteleira da capital, com restaurantes e sorveteria instalados no térreo. Hoje, o imóvel está sob a guarda da Associação Comercial do Maranhão e já abrigou a sede da entidade, lojas, salas comerciais e escritórios.

Na ação civil pública, o MPF aponta que, desde 2019, a Associação Comercial apresentou projetos de recuperação do edifício, porém não executou as ações aprovadas pelo Iphan. O prédio se deteriorou a tal ponto que, em 2023, foi interditado pela Defesa Civil. De acordo com o relatório, havia risco iminente de colapso do edifício, com danos relevantes nos elementos estruturantes do imóvel, incluindo trincas, fissuras, rachaduras nas paredes, danos ao reboco e ao concreto, ausência de esquadrias, problemas no sistema de cobertura e infiltrações.

A Defesa Civil apontou também risco de desabamento de laje, com possibilidade de sobrecarga em toda a estrutura do prédio, alertando para os riscos de dano ao patrimônio histórico e à integridade física das pessoas.

A ação civil pública que busca a restauração do prédio foi ajuizada pelo MPF este ano. Na decisão liminar, a Justiça Federal alerta que a urgência do caso decorre da possibilidade do comprometimento estrutural irreversível do Palácio do Comércio e de outros imóveis nas proximidades, “também submetidos à proteção especial em razão do reconhecimento de seu valor histórico”.

Além de realizar as obras de manutenção emergencial e apresentar os projetos, a Associação Comercial deverá garantir a vigilância do prédio, a fim de impedir qualquer invasão ou uso das instalações. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi fixada no valor de R$ 1 mil.

A brasileira Rayssa Leal conquistou, no final da noite do último sábado (20), o título da etapa de San Diego (EUA) da SLS (Liga Mundial de Street Skate). Já na disputa masculina Giovanni Vianna garantiu a segunda colocação.

A maranhense de 16 anos de idade somou 33,9 pontos na final da competição para garantir a primeira posição, ficando à frente da australiana Chloe Covel (prata com 29,8 pontos) e da japonesa Momiji Nishiya (bronze com 23,0 pontos). Esta é a segunda medalha de Rayssa Leal na temporada da competição, após o vice-campeonato na etapa de Paris (França).

Na disputa masculina Giovanni Vianna somou o total de 33,4 pontos na decisão para assegurar uma medalha de prata para o Brasil. O ouro ficou com o norte-americano Braden Hoban, que alcançou o total de 35,5 pontos. A próxima etapa da SLS será disputada em Las Vegas (EUA), a partir do dia 25 de maio.

Na manhã desta sexta-feira, 19, equipes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) e do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniram-se na Divisão de Gestão de Documentos da CGJ, localizado no Parque Pindorama, para acompanhar o processo de descarte de documentos ociosos do Poder Judiciário.

A iniciativa está alinhada à política de sustentabilidade do TJMA, que visa a redução de desperdício, uso racional de bens e cuidado com o meio ambiente. Foram descartadas cópias de relatórios mensais de atividade dos juízes, ou seja, reprodução de sentenças que já possuem as versões originais apensadas aos respectivos processos judiciais, produzidas entre os anos de 2003 e 2019, reunidas em todas as comarcas do Estado.

Ao todo foram reunidas 840 caixas, somando um total de aproximadamente cinco toneladas de material para descarte. A quantidade reunida será destinada à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPESL).

Sobre a ação, a integrante do Núcleo de Gestão Socioambiental do TJMA, Hayla Castelo Branco, destacou a importância de estimular a coleta dentro do Judiciário. “A tendência é que a gente avance e beneficie mais cooperativas, assim como toda a comunidade”, ressaltou a servidora.

Estiveram presentes no momento, Ana Magali Miranda, coordenadora Administrativa da CGJ; Jurandir de Oliveira, chefe da Divisão de Gestão e Controle Documental da CGJ; as servidoras Cláudia Coaracy e Jaciane Cardoso; além do representante da Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPESL), Antônio Mendes.