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As inscrições para o Prêmio Empresa do Ano (PEA- Ciclo 2024), realizado pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), terminam nesta sexta-feira, 19 de abril. As empresas interessadas em participar de uma das maiores premiações do segmento do Maranhão, devem ser integrantes do quadro de associados da entidade e realizar as inscrições no Sympla (https://acesse.one/79ZrF).

Os critérios para participação no “PEA Ciclo 2024 – Quem planta trabalho, colhe resultados”, são: ter mais de 5 (cinco) anos de atividades no Maranhão e estarem, no mínimo, associadas à entidade, há 6 (seis) meses. O prêmio contempla três categorias: Micro e Pequena Empresa, Média Empresa e Grande Empresa. Todo o regulamento e detalhes do processo de inscrição estão disponíveis no portal www.acm-ma.com.br.

Além de reconhecimento e visibilidade aos vencedores, o PEA oferece benefícios exclusivos e gratuitos. Entre estes, durante as empresas participantes têm acesso a vantagens como Diagnóstico Empresarial, Avaliação de Gestão e Consultorias Técnicas, tudo feito sob medida por uma equipe técnica da entidade.

De acordo com a 1ª secretária da ACM, Régia Passos, durante seis meses a ACM realiza etapas de avaliação dentro das empresas inscritas, até se chegar aos nomes das finalistas, por categoria. Após esse processo de avaliação, em média nove nomes são anunciados como finalistas e as empresas seguem para a corrida de votos junto aos associados da ACM.

O PEA acontece há 37 anos e atravessou décadas passando por reformulações, a mais recente, já na gestão do presidente Cristiano Barroso Fernandes, é que as empresas são premiadas no ano corrente. Em 2023 foram ganhadoras do prêmio a Joare Contabilidade, Complexo Salvatore e Transul Transporte.

Homens do 24º Batalhão de Infantaria de Selva estão deslocando as quase 30 mil urnas eletrônicas que compõem o acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do antigo depósito (que funcionava no São Cristóvão) para a Central de Armazenamento recém-reinaugurada no Anel Viário.

O transporte dos equipamentos por homens do 24º BIS está sendo feito por força de parceria firmada entre o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, e o comandante Peixoto, que prevê ainda a cessão de 1 ônibus e 2 caminhões.

Na tarde desta terça, 16 de abril, ambas as autoridades, acompanhadas do diretor-geral Mário Lobão, estiveram na Central acompanhando os trabalhos, que devem encerrar nos próximos 7 dias úteis.

Esta não é a primeira vez que o 24º BIS apoia ações do TRE. Durante a pandemia, foi ele quem guardou e distribuiu pelo estado os equipamentos de segurança individual usados nas eleições e mais recentemente cedeu estacionamento para veículos de grande porte que estavam sem local para ficar por conta da reforma da sede do Fórum Eleitoral de São Luís.

Nas eleições de 2024 serão usadas 19.252 urnas eletrônicas, das quais 15.433 são dos modelos 2020 (7.969) e 2022 (7.464). As demais (3.819) são dos modelos 2013 e 2015. Já os equipamentos modelos 2009, 2010 e 2011 aguardam para serem descartados ao Tribunal Superior Eleitoral.

Revelação do surf maranhense, Kadu Pakinha vive a expectativa por uma das competições mais importantes da temporada de 2024. Kadu, que conta com os patrocínios do Governo do Maranhão e da Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, está confirmado na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, que será disputada entre quinta-feira (18) e domingo (21), em Porto de Galinhas, na cidade de Ipojuca-PE.

Kadu Pakinha já acumula experiência no Circuito Brasileiro de Surf de Base. Em 2023, o atleta maranhense disputou duas etapas do evento nacional e teve um ótimo desempenho na segunda etapa, ocorrida no Guarujá-SP, onde conquistou a classificação para a segunda fase.

“Estou muito animado para representar o Maranhão no Circuito Brasileiro de Surf de Base, que é um evento muito importante e de altíssimo nível. Tive uma boa preparação no Rio de Janeiro e a confiança é grande em busca de uma excelente performance. Agradeço mais uma vez ao Governo do Estado e à Potiguar pelo apoio para que eu possa disputar as principais competições de surf do Brasil”, afirma Kadu.

Kadu Pakinha vai disputar o Circuito Brasileiro de Surf de Base com a confiança elevada pelos bons resultados que obteve durante a temporada de 2023. O surfista maranhense ficou entre os quatro melhores colocados nas três etapas do Circuito ASN Puro Suco Nova Geração, em Niterói, e foi semifinalista das categorias Sub-16 e Sub-18 da 2ª etapa do Circuito de Surf Cyclone, no Rio de Janeiro.

Além disso, Kadu Pakinha chegou às semifinais do Canto Open, garantiu a quarta posição na categoria Sub-16 Masculino do Grumari Masters e disputou o Saquarema Surf Pro AM, competições que deram experiência ao jovem surfista para os eventos de 2024.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, no dia 5, para obrigar o Município de Pinheiro, no prazo de cinco dias, a dar início às aulas do ano letivo de 2024 em todas as escolas municipais, garantindo que os alunos usufruam dos 200 dias letivos mínimos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão, a ser assumida diretamente pelo prefeito Luciano Genésio, até o limite de R$ 100 mil.

Na zona urbana, a maioria das escolas visitadas pela Promotoria de Pinheiro na semana passada deram início às atividades. Apenas duas delas não começaram as aulas.

Na zona rural, a situação é mais grave. Das sete unidades educacionais visitadas, apenas a Escola Municipal Terezinha Leite, no Povoado Pirinã, havia iniciado o ano letivo.

Autora da ação, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, declarou que o Município de Pinheiro não está ofertando o número de dias letivos mínimos exigidos por lei. “Começou o mês de abril e não há previsibilidade de ter aulas em várias escolas municipais, o que ofende direitos constitucionalmente garantidos a todos os discentes da municipalidade, razão pela qual o interesse coletivo em questão abrange crianças e adolescentes, atraindo a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude”, acrescentou.

Antes do ajuizamento da ação, a promotora de justiça se reuniu, no dia 20 de março de 2024, com o procurador-geral do Município, Tibério Mariano Martins e com o secretário municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues. Na oportunidade, foram discutidos temas relacionados ao calendário letivo de 2024 e transporte escolar. Os representantes do Município se comprometeram a prestar informações sobre as escolas onde o ano letivo ainda não havia iniciado e indicar as datas previstas para a regularização.

Antes, em 7 de março de 2024, o Ministério Público já havia expedido ofício ao Secretário Municipal de Educação, Augusto César Miranda Rodrigues, solicitando informações e documentos acerca do calendário escolar 2024, no entanto a referida Secretaria nunca encaminhou as informações.

DILIGÊNCIAS

Nas diligências realizadas pela Promotoria de Justiça de Pinheiro, com o intuito de comprovar as informações prestadas pelo Conselho Tutelar, foi constatado que duas escolas da sede do Município ainda não iniciaram o período letivo.

Na zona rural, conforme relatório do órgão ministerial, algumas escolas estão completamente abandonadas, a exemplo da Escola Municipal Getúlio Vargas, no povoado Santa Vitória. No local, o mato já invadiu a parte interna da escola.

Na escola Alexandre Gomes, no povoado Santa Sofia a situação não é diferente. Apesar de recente reforma, o telhado está dominado por buracos, ocasionando muitas goteiras.

“Predominantemente, as escolas da zona rural não possuem climatização adequada. Com exceção de uma escola visitada, que possuía duas salas com ar condicionado, todas as demais contam com ventiladores, muitos quebrados, deixando os alunos e professores à mercê do calor da nossa região”, informa o relatório das diligências.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude.”