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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, há pouco, em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Serão julgadas duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. Segundo a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

Caso o mandato de Sergio Moro seja cassado, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e ressaltou que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Empresa do Ano (PEA- Ciclo 2024) da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Até o dia 19 de abril, as empresas que integram o quadro de associados da entidade podem realizar as inscrições no Sympla (https://acesse.one/79ZrF)

Os critérios de participação no prêmio são simples: as corporações devem ter mais de 5 (cinco) anos de atividades no Maranhão e estarem, no mínimo, associadas à entidade, há 6 (seis) meses. O prêmio, considerado o mais tradicional do estado, é dividido em três categorias: Micro e Pequena Empresa, Média Empresa e Grande Empresa. Todo o regulamento e detalhes do processo de inscrição estão disponíveis no portal www.acm-ma.com.br.

De acordo com o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, o PEA tem características exclusivas, que lhe conferem alta credibilidade no meio empresarial, pois o reconhecimento do esforço e o empenho dos empresários maranhenses na busca por melhorias de processos e, consequentemente, por melhores resultados em seus segmentos, se dá na etapa final com o voto direto dos próprios associados da entidade.

Antes disso, a Secretaria Geral da ACM, sob o comando da diretora Régia Passos, realiza etapas de avaliação até se chegar aos nomes das empresas finalistas, por categoria.

“Um mês antes do processo democrático de votação, nossa entidade divulga os nomes de todos os finalistas em suas respectivas categorias. Neste momento, as empresas estão aptas a correrem atrás dos votos dos associados. Cada finalista tem o aval da nossa entidade para fazer o que considerar a melhor campanha e, no “Dia D” da votação, há o engajamento dos empreendedores e de suas equipes para a conquista de votos. É muito interessante acompanhar a dedicação dos nossos associados. A premiação, sem dúvidas, é uma das mais disputadas do Maranhão”, observou Cristiano Barroso Fernandes.

Além da conquista final do prêmio, o PEA oferece benefícios exclusivos e gratuitos, durante as etapas iniciais os empresários participantes têm acesso a vantagens, como Diagnóstico Empresarial, Avaliação de Gestão e Consultoria Técnicas, tudo feito sob medida por uma equipe técnica da entidade.

O PEA acontece há 37 anos e atravessou décadas passando por reformulações, a mais recente, já na gestão do presidente Cristiano Barroso Fernandes, é que as empresas são premiadas no ano corrente.
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Em 2023 foram ganhadoras do prêmio a Joare Contabilidade, Complexo Salvatore e Transul Transporte.

A ACM tem convicção da luta diária do empresário maranhense para se manter competitivo e o PEA não só reconhece como incentiva as empresas locais a continuarem investindo e inovando em seus negócios”, concluiu Cristiano Barroso Fernandes.

Nesta quinta-feira (28), data em que a Polícia Federal comemora os 80 anos de existência, equipe da Superintendência da Polícia Federal do Estado do Maranhão efetuou a prisão de um homem investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa. As autoridades afirmam que o indivíduo é suspeito de ter desviado a quantia de R$ 1.134.698,66 dos cofres públicos do Município de Presidente Dutra/MA, durante o período de 29/12/2020 a 04/01/2021, por meio da utilização indevida de credenciais de gestores da época.

De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, o suspeito também teria tentado subornar um funcionário público para facilitar o desvio dos recursos, porém, o servidor recusou a propina oferecida.

Os crimes imputados ao indivíduo acarretam uma possível pena de até 20 anos de reclusão. Além disso, no momento da prisão, ele apresentou documento de identidade falso, razão pela qual foi autuado em flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a seis anos de reclusão.

Em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (27) na Câmara de São Luís, o suplente Jearlysson Moreira tomou posse como vereador, assumindo a vaga de Beto Castro (Avante), que se afastou em licença de 121 dias nessa terça-feira (26) para tratar de assuntos particulares.

Durante a sessão, também foi empossado novamente o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que assume como suplente do vereador Nato Júnior (PSB), também afastado em licença de 121 dias.

Jearlysson Moreira

Na tribuna, o recém-empossado vereador Jearlysson Moreira destacou sua trajetória humilde como morador da zona rural e a vontade de trabalhar na construção de políticas públicas que beneficiem toda a população de São Luís.

“É uma grande responsabilidade que eu assumo aqui hoje, ocupando o lugar do vereador Beto Castro, e contribuindo com o trabalho fundamental desenvolvido por esta Casa. É com grande emoção que inicio aqui este grande desafio na minha trajetória de liderança comunitária”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que, durante sua passagem pela Câmara, irá trabalhar em prol de políticas que ampliem o acesso ao esporte, saúde e educação na zona rural.

Ivaldo Rodrigues 

Na tribuna, o vereador Ivaldo Rodrigues relembrou sua trajetória na Câmara de São Luís, destacando estar iniciando seu quinto mandato. Rodrigues agradeceu a condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), e afirmou que irá unir forças para garantir um parlamento atuante.

“Me sinto honrado em substituir Nato Júnior, pela amizade e respeito ao seu mandato. É uma honra voltar a este plenário e trabalhar pelo povo de São Luís”, pontuou Ivaldo Rodrigues durante a sessão.

O presidente Paulo Victor parabenizou a chegada dos dois novos parlamentares. “São duas novas vozes para somar com este parlamento e abrilhantar o nosso trabalho, beneficiando toda a cidade de São Luís”, afirmou.

No segundo dia da Operação Trabalho Seguro na Construção Civil, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão constaram mais irregularidades em obras. Na quarta-feira (20) em São Luís, foram realizadas fiscalizações em duas obras inseridas em programas habitacionais do Governo Federal.

A primeira ação dos auditores-fiscais ocorreu no canteiro de obra do condomínio programa Casa Verde e Amarela, que mantinha 84 empregados diretos e terceirizados. Foram identificados riscos à segurança dos trabalhadores em razão da presença de vergalhões sem proteção, máquinas em atividade sem alarme de ré, andaimes irregulares e betoneira sem botão de parada de emergência, entre outros. A equipe de fiscalização determinou que a empresa adotasse medidas imediatas para as adequações necessárias.

 Na segunda operação do dia, a equipe fiscalizou o canteiro de obras do Programa Minha Casa Minha Vida onde estão sendo construídos 460 apartamentos. Foram alcançados 30 trabalhadores e as empresas foram notificadas para comprovar o pagamento do piso salarial. Os recolhimentos de FGTS também serão objeto de auditoria detalhada.

As irregularidades já identificadas serão objeto de autuação específica e as ações fiscais continuarão por meio de análise documental para verificar o pagamento dos salários e outros aspectos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores.