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Nesta quinta-feira (28), data em que a Polícia Federal comemora os 80 anos de existência, equipe da Superintendência da Polícia Federal do Estado do Maranhão efetuou a prisão de um homem investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa. As autoridades afirmam que o indivíduo é suspeito de ter desviado a quantia de R$ 1.134.698,66 dos cofres públicos do Município de Presidente Dutra/MA, durante o período de 29/12/2020 a 04/01/2021, por meio da utilização indevida de credenciais de gestores da época.

De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, o suspeito também teria tentado subornar um funcionário público para facilitar o desvio dos recursos, porém, o servidor recusou a propina oferecida.

Os crimes imputados ao indivíduo acarretam uma possível pena de até 20 anos de reclusão. Além disso, no momento da prisão, ele apresentou documento de identidade falso, razão pela qual foi autuado em flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a seis anos de reclusão.

Em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (27) na Câmara de São Luís, o suplente Jearlysson Moreira tomou posse como vereador, assumindo a vaga de Beto Castro (Avante), que se afastou em licença de 121 dias nessa terça-feira (26) para tratar de assuntos particulares.

Durante a sessão, também foi empossado novamente o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que assume como suplente do vereador Nato Júnior (PSB), também afastado em licença de 121 dias.

Jearlysson Moreira

Na tribuna, o recém-empossado vereador Jearlysson Moreira destacou sua trajetória humilde como morador da zona rural e a vontade de trabalhar na construção de políticas públicas que beneficiem toda a população de São Luís.

“É uma grande responsabilidade que eu assumo aqui hoje, ocupando o lugar do vereador Beto Castro, e contribuindo com o trabalho fundamental desenvolvido por esta Casa. É com grande emoção que inicio aqui este grande desafio na minha trajetória de liderança comunitária”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que, durante sua passagem pela Câmara, irá trabalhar em prol de políticas que ampliem o acesso ao esporte, saúde e educação na zona rural.

Ivaldo Rodrigues 

Na tribuna, o vereador Ivaldo Rodrigues relembrou sua trajetória na Câmara de São Luís, destacando estar iniciando seu quinto mandato. Rodrigues agradeceu a condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), e afirmou que irá unir forças para garantir um parlamento atuante.

“Me sinto honrado em substituir Nato Júnior, pela amizade e respeito ao seu mandato. É uma honra voltar a este plenário e trabalhar pelo povo de São Luís”, pontuou Ivaldo Rodrigues durante a sessão.

O presidente Paulo Victor parabenizou a chegada dos dois novos parlamentares. “São duas novas vozes para somar com este parlamento e abrilhantar o nosso trabalho, beneficiando toda a cidade de São Luís”, afirmou.

No segundo dia da Operação Trabalho Seguro na Construção Civil, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão constaram mais irregularidades em obras. Na quarta-feira (20) em São Luís, foram realizadas fiscalizações em duas obras inseridas em programas habitacionais do Governo Federal.

A primeira ação dos auditores-fiscais ocorreu no canteiro de obra do condomínio programa Casa Verde e Amarela, que mantinha 84 empregados diretos e terceirizados. Foram identificados riscos à segurança dos trabalhadores em razão da presença de vergalhões sem proteção, máquinas em atividade sem alarme de ré, andaimes irregulares e betoneira sem botão de parada de emergência, entre outros. A equipe de fiscalização determinou que a empresa adotasse medidas imediatas para as adequações necessárias.

 Na segunda operação do dia, a equipe fiscalizou o canteiro de obras do Programa Minha Casa Minha Vida onde estão sendo construídos 460 apartamentos. Foram alcançados 30 trabalhadores e as empresas foram notificadas para comprovar o pagamento do piso salarial. Os recolhimentos de FGTS também serão objeto de auditoria detalhada.

As irregularidades já identificadas serão objeto de autuação específica e as ações fiscais continuarão por meio de análise documental para verificar o pagamento dos salários e outros aspectos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores.

Referência na natação paralímpica nos últimos anos, o maranhense Davi Hermes representou o Brasil na disputa do Trisome Games 2024, que ocorreu entre os dias 19 e 26 de março, em Antalya, na Turquia. Davi, que conta com os patrocínios do Governo do Maranhão e da empresa Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, foi um dos destaques da delegação da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI), após garantir o Top 10 mundial da categoria Sênior (17 a 24 anos), nos 50m borboleta e 100m borboleta, além de melhorar sua marca pessoal em algumas provas realizadas no evento internacional.

Na disputa dos 50m borboleta do Trisome Games, Davi Hermes registrou o tempo de 37s15, garantindo o sétimo lugar na categoria Sênior e a 11ª posição na categoria Open. Já nos 100m borboleta, o nadador maranhense concluiu a prova em 1m32s17, baixando em mais de um segundo a sua marca anterior, resultado que lhe rendeu a oitava colocação na Sênior e o 12° lugar na Open.

Davi Hermes também defendeu o Brasil nas provas de revezamento do Trisome Games, ao nadar 100m borboleta no 4×100 Medley, onde o país garantiu a sétima posição, e no 4×200 nado livre, ajudando o quarteto brasileiro a conquistar o sexto lugar. Nesta prova, o nadador maranhense fez o tempo de 3.25, oito segundos abaixo de sua melhor marca prévia.

Por fim, Davi Hermes registrou o melhor tempo da carreira nos 100m nado livre, com 1m24s20, baixando quatro segundos em relação ao recorde anterior. Com esse resultado, o atleta da escola Viva Água ficou em 12° lugar no mundo na categoria Sênior.

“Considerando que foi sua primeira viagem totalmente com a delegação, sem a família ou seu técnico, foi um desempenho muito bom, além de um exercício para sua autonomia e independência. Gostaria de agradecer à Potiguar e ao governo do Maranhão pelo patrocínio, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que possibilita uma preparação de esporte de alto desempenho para poder estar à altura dos melhores do mundo”, avalia George Oliveira, pai de Davi.

Davi Hermes dá os seus primeiros passos na temporada depois de emplacar vários títulos no cenário nacional da natação paralímpica em 2023. O nadador maranhense colecionou medalhas de ouro em eventos como o Campeonato Brasileiro de Natação CBDI, a Copa Brasil de Natação Down CBDI, o Meeting Brasileiro de Natação, os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) e o Campeonato Maranhense de Natação de Inverno.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.

A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, o MP alegou ser comum, no Maranhão,  a nomeação de parentes próximos dos chefes e membros dos poderes estaduais para cargos importantes da estrutura desses mesmos poderes, diretamente ou de forma cruzada.

A ação do MP é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os  princípios constitucionais da administração pública: moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia nas nomeações.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição  do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.

“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, destacou.

TRIBUNAL DE CONTAS

Conforme o entendimento do juiz, a situação questionada não deve se limitar apenas a nomeações para cargos de natureza administrativa, mas também a cargos de natureza política, por ser essa conduta “um claro desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, tendo em vista que diversas pessoas são investidas em cargos públicos apenas em razão de sua relação pessoal com agentes públicos”.

O juiz ressaltou que merece atenção o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não se encaixa na categoria de função política, uma vez que desempenha o papel de auxiliar do Poder Legislativo na supervisão da administração pública.

“Assim sendo, a seleção e designação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas, assim como qualquer outro ato administrativo, deve ser orientada por critérios de elevados padrões morais e ético”, declarou.

O juiz concluiu que o Poder Judiciário não pode, em um Estado Democrático de Direito, no qual se prega a igualdade de todos (artigo 5º, I da Constituição Federal), permitir que inúmeras pessoas sejam beneficiadas com provimento em cargos públicos em favor de seus familiares.