Categoria: maranhão Page 121 of 239

O Tribunal de Justiça do Maranhão ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em precatórios pagos, meta estipulada para ser cumprida até o final da atual gestão. De 29 de abril de 2022 a 19 de março de 2024, a Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA pagou R$ 1.006.125.213,24, referentes a 8.372 precatórios. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, que parabenizou o setor na abertura da Sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (20/03).

“Cumprimos a meta definida pela gestão, de pagamento de um bilhão de precatórios”, destacou Paulo Velten. A marca histórica foi superada no dia 18 de março, 39 dias antes da posse da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense para o biênio 2024-2026, programada para o dia 26 de abril.

Somente no período de 29 de fevereiro a 19 de março deste ano, quando a equipe da Assessoria de Gestão de Precatórios empreendeu serviço extraordinário, por orientação do presidente Paulo Velten, foram pagos 604 precatórios, que somaram o valor de R$ 132.491.251,36.

O presidente do TJMA parabenizou o juiz Márcio Brandão, pelo trabalho de continuidade no setor, em substituição ao juiz Anderson Sobral, que atualmente é juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal, e toda a equipe da Assessoria. “Parabéns a todos os servidores desse setor pelo grande trabalho que vêm realizando”, acrescentando a informação de que já foram expedidos dois editais de acordo direto com o Estado do Maranhão.

DÍVIDAS RECONHECIDAS

Os precatórios são dívidas reconhecidas pelo poder público, oriundas de decisões judiciais em favor de pessoas físicas e jurídicas. O Judiciário estadual é responsável pelo pagamento dos precatórios dos municípios e do Estado do Maranhão.

Atualmente, o quadro da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA conta com 29 colaboradores, entre servidores(as) efetivos(as), comissionados(as) e profissionais residentes, que têm à frente o juiz auxiliar da Presidência Márcio Brandão.

Com um debate sobre temas relacionados ao desenvolvimento econômico do Estado, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão foi instalada, na manhã desta terça-feira (19), na Sala das Comissões.

Ao abrir a reunião, a presidente da Comissão, deputada Janaina Ramos (Republicanos), informou que neste ano de 2024 haverá um foco para discussão de temas que possam compatibilizar a preservação do meio ambiente com o crescimento econômico do Maranhão.

“Esta é a nossa primeira reunião da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, e começo por dizer que esse ano de 2024 realmente promete, e promete porque vamos estar aqui todos empenhados, e eu particularmente ainda mais empenhada para que nós obtenhamos avanços nos nossos trabalhos e nas nossas discussões”, declarou Janaina Ramos.

Ela acrescentou que a ideia é fortalecer parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com o Poder Judiciário, Ministério Público, empresas privadas e instituições da sociedade civil.

“Temos diversas pautas a serem discutidas, como a questão da empresa Alumar, aqui em São Luís, o papel da empresa Suzano, na região tocantina, e a questão da exploração das bacias petrolíferas por parte da Petrobras no território maranhense. A gente já sabe que vai haver investimentos de grande amplitude no nosso estado e isso é uma grande pauta para a gente estar aqui discutindo”, assinalou a deputada.

Além da presidente, Janaina Ramos, e do vice-presidente, Francisco Nagib (PSB), a reunião da Comissão de Meio Ambiente contou também com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Jota Pinto (Podemos).

Esforço conjunto

O deputado Francisco Nagib disse que haverá um esforço conjunto dos deputados para o avanço das discussões sobre a questão ambiental.

“Com certeza, vamos tratar de vários assuntos, e ao longo deste ano de 2024 nós vamos ter a chance de aprofundar temas de grande relevância para a preservação do meio ambiente, com a colaboração da Secretaria de Meio Ambiente do Estado e outras instituições”, frisou Francisco Nagib.

Em sua fala, o deputado Júlio Mendonça fez um rápido balanço das atividades desenvolvidas pela Assembleia Legislativa, na área ambiental, durante o ano de 2023, período em que exerceu a presidência da Comissão de Meio Ambiente.

“Considero que a Comissão de Meio Ambiente é uma das comissões mais importantes dessa Casa, porque ela trata de vários temas que dizem respeito à vida diária das pessoas, como a questão dos lixões, ou seja, o tratamento dos resíduos sólidos, envolvendo os catadores e outros atores, envolvendo a questão da logística reversa e a destinação adequada dos resíduos”, afirmou Júlio Mendonça.

Ele lembrou que a Comissão de Meio Ambiente, entre outros temas, discutiu sobre as voçorocas no sul do Maranhão e promoveu um debate sobre a importância do Rio Itapecuru, que passa por mais de 45 municípios e abastece mais de 1,5 milhão de pessoas, quase um terço da população do Maranhão.

“Esperamos poder contribuir muito mais neste ano, agora inclusive sobre o debate em torno da exploração da margem equatorial, com interlocução a partir de estudiosos que possam dar mais clareza e formar opinião sobre os prós e contras da exploração petrolífera, além de nos debruçarmos com a questão da supressão das matas nativas, através de licenciamento de áreas de grandes impactos ambiental”, frisou Júlio Mendonça.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 12 de março, que as empresas Navegações Pericumã LTDA (Lancha Bahia Star), SW Embarcações (Iate Cidade de Alcântara) e Iate Barraqueiro reduzissem, no prazo de dois dias, o preço das passagens do transporte no trecho São Luís-Alcântara-São Luís, do valor atual de R$ 25 para o que era cobrado antes do reajuste: R$ 20.

A multa por descumprimento foi fixada em R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 20 mil.

A decisão proferida pelo juiz Rodrigo Otavio Terças Santos acolhe as solicitações feitas, em 6 de março, pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência.

VALORES

Em 12 de fevereiro deste ano, os preços nas passagens da travessia São Luís/Alcântara/São Luís (Rampa Campos Melo e Porto do Jacaré) foram reajustados para R$ 25, valor 25% maior do que o cobrado anteriormente.

O MPMA solicitou aos proprietários das embarcações e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) a apresentação de planilha que justificasse o aumento da passagem, além de informações sobre as razões do reajuste.

Segundo a Emap, não havia autorização para qualquer aumento de passagens na travessia e qualquer alteração de cobrança estava sendo feita em desacordo com as diretrizes permitidas pelo órgão regulador e com a legislação que “trata de concessão e permissão da prestação de serviços públicos”.

Após a omissão das empresas em prestar as informações solicitadas, o MPMA verificou que “o aumento, sem a devida autorização da Emap, caracteriza-se como desprovido de legalidade, impactando diretamente a população que depende deste serviço essencial para a realização de suas atividades cotidianas”.

Na Ação deferida, o promotor de justiça enfatizou que é prerrogativa da Emap supervisionar e autorizar ajustes tarifários relacionados aos serviços portuários, garantindo que tais mudanças não apenas se alinhem com necessidades operacionais e de manutenção, mas também respeitem os direitos dos usuários.

“O reajuste unilateral promovido pelas empresas de embarcação, sem autorização necessária, viola o princípio da legalidade, fundamental para administração pública e proteção dos direitos dos cidadãos”, ressaltou o promotor de justiça, na ACP.

O Maranhão intensificou esforços no combate à gripe no estado. Para imunizar o público prioritário, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) começou nesta segunda-feira (18) a vacinação de idosos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, professores da rede pública de ensino, povos indígenas, população quilombola entre outros.

Com vista a fortalecer o enfrentamento aos vírus respiratórios em circulação, a SES antecipou o início da vacinação contra gripe no Maranhão. A medida preventiva visa evitar as ocorrências de doenças evitáveis por síndrome respiratória e pela síndrome respiratória aguda grave, como também reduzir as possíveis complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza. Em 2023, o Maranhão obteve um percentual de 79,03% de cobertura vacinal contra influenza.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, acompanhou o primeiro dia de vacinação contra a gripe na Policlínica Cidade Operária. “Hoje demos início à Campanha de Vacinação contra Influência em que cerca de 20 grupos prioritários deverão receber a dose do imunizante, em especial as crianças de 6 meses a 6 anos, gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades. Por isso, pedimos às pessoas busquem a imunização nas salas de vacinação distribuídas nos 217 municípios maranhenses”, destacou.

São grupos prioritários para a vacina contra influenza as crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhador da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das forças armadas.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

De acordo com a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, a meta da campanha é vacinar, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários. “As doses de influenza já foram distribuídas, então os 217 municípios estão abastecidos para alcançar os grupos prioritários”, disse.

Juscileide Maria Feitosa, de 64 anos, foi uma das primeiras a se vacinar contra influenza e também recebeu a dose bivalente contra covid-19. “Todos os anos eu tomo a minha vacina porque ela é muito importante para evitar a forma mais grave da doença. Neste período de chuva é melhor prevenir que remediar”.

A senhora Terezinha Ramos, de 85 anos, deu uma autocuidado ao comparecer no ponto de vacinação na Policlínica Cidade Operária. “Passo de ano em ano não pego gripe e me sinto bem. A gente tem que vacinar assim para se proteger”, compartilhou.

No caso das crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez, o Ministério de Saúde alerta que estas deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias. Larissa Lima, de 41 anos, levou o filho Yan Lucca, de apenas um ano. “Para mim enquanto mãe é importante vacinar porque é sinônimo de prevenção das doenças. Todos os meses eu levo meu filho ao posto de saúde para ver se as doses e datas estão corretas, tudo para não atrasar”.

Gestante de 25 semanas do primeiro filho, a Jaciana dos Santos Paixão, de 31 anos, se vacinou contra tétano e influenza. “A partir do momento que eu me vacino, eu estou me protegendo e protegendo meu filho e isso para mim vale mais do que tudo. Às vezes tenho medo da vacina, é um pânico terrível, mas por ele vale o esforço”.

Na rede estadual, em São Luís, a vacina está disponível nas Policlínicas Cidade Operária e Vinhais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h. Na Policlínica Vinhais, a sala de vacinação funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Outra opção é o Hospital Dr. Genésio Rêgo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou o Hospital Aquiles Lisboa, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Nos municípios maranhenses, o público prioritário pode vacinar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). É indispensável apresentar o documento oficial com foto e carteira de vacinação. Ao todo existem 1.964 salas de vacinas distribuídas no estado do Maranhão.

O empresário da construção civil, José Arnaldo Souza, conhecido como Arnaldinho, morreu num grave acidente com um veículo utilitário multitarefa (UTV), no início da tarde deste domingo, 17, na localidade Vassouras, em Barreirinhas, na Região dos Lençóis Maranhenses.

No acidente, que aconteceu quando o empresário fazia trilha com outras pessoas, saiu ferida a esposa dele, Rosemary Rocha de Sousa.

Ele perdeu o controle do UTV que dirigia num dos chamados “facões”, e capotou, batendo violentamente a cabeça. Rosemary foi lançada do UTV e ficou ferida, mas sem maiores gravidades.

O empresário não estava usando o cinto de segurança. Ele teria colocado o cinto no conector, mas sem passar em sua volta.

Rosemary foi transportada de helicóptero para São Luís, onde deu entrada no Hospital Carlos Macieira (HCM). O estado de saúde de Rosemary é estável.

Ela desceu do helicóptero e foi caminhando até a ambulância. Deu entrada no HCM muito abalada psicologicamente, e, pelo visto, sem saber do óbito do esposo.

No Carlos Macieira, segundo a equipe médica que recebeu a vítima, serão realizados todos os exames de um paciente politraumatizado.

O senador Weverton Rocha, amigo do empresário, esteve no local do acidente e entrou em contato com o governador Carlos Brandão para que disponibilizasse o helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) para socorro da vítima.

Do Fuxico do Sertão

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira, foi confirmado no comando da Secretaria de Estado da Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal.

A oficialização foi feita por meio de ato publicado no Diário Oficial, na edição de quinta-feira (14), pelo governador Carlos Brandão (PSB).

A ida de Oliveira para a pasta já havia sido antecipada pela deputado federal Rubens Júnior (PT) durante uma sessão na Câmara, em Brasília.

O ex-conselheiro substituirá o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB)m que pediu demissão do cargo em novembro do ano passado e agora tenta construir uma oposição na Assembleia Legislativa contra o governo Brandão. Do blog do Neto ferreira.