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Com uma trajetória de sucesso no território nacional desde 2008, o grupo Xama Teatro, coordenado por atrizes maranhenses, que já circulou por todos os estados do Brasil e foi premiado nos principais editais culturais do país, prepara uma programação especial para celebrar seus 15 anos de atividade: por meio do projeto “O Teatro Te Xama: 15 anos em 15 dias”, que iniciará no próximo dia 11 de março e passará por São Luís (MA), Belém (PA) e Fortaleza (CE). As ações contam com patrocínio do Instituto Cultural Vale, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, do Governo Federal.

Guiado pela arte de narrar histórias a partir da construção conjunta de texto e cena, o Xama Teatro é um conhecido, respeitado e premiado grupo teatral de repertório, que celebra seus 15 anos de existência com a realização de espetáculos gratuitos, ações formativas, entre oficinas e residências, além de narração de histórias.

Para a dramaturga, atriz e diretora do Xama Teatro, Nicolle Machado, o retorno das produções de iniciativas de incentivo à cultura brasileira em 2023 abriu possibilidades para que pudessem circular em regiões brasileiras apresentando a versatilidade e inventividade características do grupo.

“Este projeto [O Teatro Te Xama: 15 anos em 15 dias] visa notabilizar a cultura Norte-Nordeste do país. É preciso difundir as práticas das artes cênicas produzidas no Maranhão e destacar as ações e projetos do Xama Teatro se torna uma importante medida de democratização, descentralização e regionalização de saberes e práticas de grupos historicamente vulnerabilizados”, analisou a diretora.

Além de São Luís, que marca a primeira fase de comemoração do projeto, com sessões e ações formativas ainda neste mês de março, cidades como Belém e Fortaleza, dois grandes pólos artísticos das regiões Norte e Nordeste, respectivamente, também entram no cronograma especial montado pelo Grupo.

“O Pará e o Ceará são estados que nos alimentam em material sensível, memória e pertencimento. Tanto a dramaturgia amazônica quanto a do Nordeste. Começar por esses trilhos, mobilizando parcerias e convidando esse povo, faz todo sentido pra nós”, ressalta Nicolle Machado, que acrescenta que o projeto pretende alcançar um público de, aproximadamente, 3 mil pessoas dos três estados que contarão com o projeto.

Também integrante do grupo Xama Teatro, além de atriz, contadora e doutora em Artes Cênicas, Gisele Vasconcelos analisa que o projeto objetiva uma regionalização da produção cultural teatral feita no Maranhão, ao passo que ambiciona a formação de novos públicos – e também capacitar por meio do teatro.

“Às vezes, a gente está aqui bem do lado e não conhece a produção dos grupos teatrais, dos artistas que são nossos vizinhos, que estão aqui na mesma região. Em Fortaleza, por exemplo, também é um lugar mais central, onde há um fluxo maior de festivais, e lá a gente pretende convidar curadores(as) de festivais e de eventos para que possam nos assistir, trocando emoções e compartilhando a essência de cada um. É uma maneira da gente estar em locais onde possamos convidar as pessoas para reconhecer nossa arte”, destacou Gisele.

São Luís

A programação especial do projeto “O Teatro Te Xama: 15 anos em 15 dias” ocorrerá ao longo do primeiro semestre de 2024 – em março, as ações ocorrerão em São Luís; no mês de abril, em Belém; já em maio, serão realizadas em Fortaleza.

Em São Luís, as ações formativas iniciam no dia 11 de março (segunda-feira), com a oficina “Construção de Cena”, que ocorrerá das 15h às 18h, e a residência “Experimentos Arcanos”, das 19h às 21h, ambas até o dia 13 de março. A oficina “Criação + Produção = Autogestão” será realizada entre os dias 18 e 20 de março, das 9h às 12h.

Já a programação especial dos espetáculos, que ocorrerá sempre às 20h, começa no dia 14 de março, com “A Besta Fera – Biografia Cênica de Maria Aragão”; no dia 15, com “As Três Fiandeiras”; dia 21, será “A Vagabunda – Revista de Uma Mulher Só”; encerrando com “A Carroça é Nossa”, no dia 22 de março.

A temporada na capital maranhense contará ainda com Narração de Histórias no dia 23 de março, às 18h. A programação é gratuita, aberta ao público e será realizada no Teatro Xama, localizado na Rua das Esmeraldas, nº3, quadra 1, Araçagy, em São José de Ribamar – com exceção do espetáculo “A Carroça é Nossa” (22/03), que será apresentado no VIVA Vila Luizão.

Belém e Fortaleza

Já nas cidades de Belém e Fortaleza, a temporada especial do projeto ocorrerá, respectivamente, nos meses de abril e maio. Em Belém, toda a programação será realizada entre os dias 4 e 11 de abril, tanto na Casa de Artes Cênicas do Sesc, localizada no Boulevard Castilhos França, 722, quanto no Teatro Waldemar Henrique, localizado na Avenida Pres. Vargas, 645, Campina.

No mês de maio, em Fortaleza, as ações formativas, assim como os espetáculos e a narração de histórias começam a partir do dia 9, com temporada aberta até o dia 17 na cidade. Serão palcos da programação: o Porto Iracema das Artes, na Rua Dragão do Mar, 160; e no Dragão do Mar, na Rua Dragão do Mar, 81 – ambos na Praia de Iracema.

Gratuitos, os ingressos de toda a programação podem ser retirados por meio do Sympla, no endereço: https://www.sympla.com.br/produtor/xamateatro.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ajuizou ação civil pública na Vara de Direitos Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão contra as empresas BYD e Mercado Livre. O órgão de defesa visa garantir que as empresas honrem publicidades que anunciaram o valor de R$ 99.800,00 e descontos de até 10 mil reais para pré-venda do veículo Dolphin Mini.

De acordo com dados levantados pelo Instituto, cerca de seis mil consumidores de todo o país, incluindo maranhenses, foram prejudicados.

Segundo a presidente do Procon/MA, Karen Barros, consumidores foram levados a acreditar que se adquirissem o veículo da BYD através do Mercado Livre em pré-venda, pagariam o valor final com desconto. Anúncios em programas de televisão, páginas de internet e influenciadores digitais divulgaram a informação.

“Após o lançamento, eles se depararam com o preço final do veículo maior do que o anteriormente anunciado, descontos que eram exclusivos à pré-venda estendidos para todos os outros clientes, além de dificuldades de cancelamento dos contratos e de devolução dos valores pagos”, relata a presidente do Procon/MA.

De acordo com os anúncios, o veículo Dolphin Mini seria comercializado por valor em torno de R$ 99.800,00. Quem o adquirisse em pré-venda teria desconto adicional de R$ 10.000,00, chegando o preço total do veículo a R$ 89.800,00. Para a surpresa dos consumidores, o preço real do carro saiu por cerca de R$115.000,00. Ao não cumprir o prometido e dificultar a devolução dos valores pagos, as empresas incorreram em práticas abusivas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

“O que vemos é um desrespeito claro às normas de defesa do consumidor, podendo ser configurada com essas condutas a violação ao direito de informação, a prática da publicidade enganosa, descumprimento de oferta, além da venda casada e lesão ao direito de arrependimento, uma vez que essas empresas também não têm oferecido qualquer prazo para devolução do dinheiro dos consumidores interessados em cancelar a compra”, completa Karen Barros.

Além do cumprimento das ofertas anunciadas e devolução de valores pagos em até 48h, para os clientes que vierem a desistir da compra, o Procon/MA pede na justiça a condenação das duas empresas a dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões.

Consumidores que enfrentam a mesma situação também podem denunciar ao órgão por meio do site www.procon.ma.gov.br, aplicativo Viva Procon ou presencialmente em uma das unidades do órgão no Maranhão.O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ajuizou ação civil pública na Vara de Direitos Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão contra as empresas BYD e Mercado Livre. O órgão de defesa visa garantir que as empresas honrem publicidades que anunciaram o valor de R$ 99.800,00 e descontos de até 10 mil reais para pré-venda do veículo Dolphin Mini.

De acordo com dados levantados pelo Instituto, cerca de seis mil consumidores de todo o país, incluindo maranhenses, foram prejudicados.

Segundo a presidente do Procon/MA, Karen Barros, consumidores foram levados a acreditar que se adquirissem o veículo da BYD através do Mercado Livre em pré-venda, pagariam o valor final com desconto. Anúncios em programas de televisão, páginas de internet e influenciadores digitais divulgaram a informação.

“Após o lançamento, eles se depararam com o preço final do veículo maior do que o anteriormente anunciado, descontos que eram exclusivos à pré-venda estendidos para todos os outros clientes, além de dificuldades de cancelamento dos contratos e de devolução dos valores pagos”, relata a presidente do Procon/MA.

De acordo com os anúncios, o veículo Dolphin Mini seria comercializado por valor em torno de R$ 99.800,00. Quem o adquirisse em pré-venda teria desconto adicional de R$ 10.000,00, chegando o preço total do veículo a R$ 89.800,00. Para a surpresa dos consumidores, o preço real do carro saiu por cerca de R$115.000,00. Ao não cumprir o prometido e dificultar a devolução dos valores pagos, as empresas incorreram em práticas abusivas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

“O que vemos é um desrespeito claro às normas de defesa do consumidor, podendo ser configurada com essas condutas a violação ao direito de informação, a prática da publicidade enganosa, descumprimento de oferta, além da venda casada e lesão ao direito de arrependimento, uma vez que essas empresas também não têm oferecido qualquer prazo para devolução do dinheiro dos consumidores interessados em cancelar a compra”, completa Karen Barros.

Além do cumprimento das ofertas anunciadas e devolução de valores pagos em até 48h, para os clientes que vierem a desistir da compra, o Procon/MA pede na justiça a condenação das duas empresas a dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões.

Consumidores que enfrentam a mesma situação também podem denunciar ao órgão por meio do site www.procon.ma.gov.br, aplicativo Viva Procon ou presencialmente em uma das unidades do órgão no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 15 de fevereiro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, por irregularidades na contratação da empresa F DE L Sousa para fornecimento de pescado a famílias carentes do Município durante a Semana Santa.

De acordo com a denúncia de vereadores de Alcântara, a prefeitura, alegando que parte dos peixes estava imprópria para consumo, decidiu suspender a distribuição, o que gerou grande frustração junto à população.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a improbidade administrativa, neste caso, pode ser caracterizada tanto pela lesão ao erário, decorrente do prejuízo causado pela aquisição de produtos impróprios para o consumo, quanto pela violação aos princípios administrativos, especialmente diante da falta de esclarecimento pelo gestor sobre o processo de aquisição e a origem do pescado.

Na ação, considerando os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, foi requerida a condenação do prefeito, com base na Lei de Improbidade Administrativa, ao ressarcimento integral do dano, uma vez comprovado que a sua conduta causou prejuízo ao erário; ao pagamento de multa civil, em valor a ser arbitrado pela justiça, como forma de punição pela conduta ímproba e desestímulo a futuras práticas similares.

Também foi solicitada a suspensão dos direitos políticos de Nivaldo de Jesus, bem como a perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo determinado por este juízo.

OS FATOS

Depois da denúncia formulada pelos vereadores Dyna Silva Barbosa, Lázaro Amorim e Robson Corvelo, o prefeito e a empresa foram notificados pela Promotoria de Alcântara para prestarem esclarecimentos sobre os fatos narrados. Nas respostas, os notificados apresentaram versões contraditórias.

A empresa, que firmou contrato com o Município em 2023 após ganhar licitação para o fornecimento do pescado na Semana Santa, esclareceu que não forneceu o objeto licitado porque a administração municipal não formalizou o pedido.

Já o Município afirmou que emitiu ordem de 3.200 kg de peixe, do tipo tambaqui, para a empresa F DE L SOUSA, totalizando o valor de R$ 47.520,00. Acrescentou que recebeu os peixes in natura conforme o contrato, mas após testes de qualidade, uma parte não atendeu aos padrões, razão pela qual optou-se por distribuir apenas os peixes em condições adequadas para consumo. A Prefeitura informou, ainda, que não realizou qualquer pagamento à empresa.

Em virtude das contradições, a Promotoria de Alcântara voltou a notificar o Município para se manifestar sobre as alegações da empresa, justificando o motivo de não ter adquirido os peixes da vencedora do certame, bem como para informar a origem, quantidade e o valor pago pelos peixes que seriam distribuídos à população. No entanto, não houve resposta.

“A inércia do requerido diante da solicitação de esclarecimentos acerca da origem do pescado somente agrava a situação, sugerindo uma possível omissão diante de irregularidades ou, na pior das hipóteses, uma conivência com ações que, em última análise, prejudicaram a população que se beneficiaria da distribuição do alimento em um período de grande significado cultural e religioso”, argumentou o membro do Ministério Público.

Segundo Raimundo Nonato Leite Filho, a burla ao processo licitatório ficou configurada no fato de os peixes não terem sido adquiridos da empresa que ganhou o certame, mas sim de fornecedor desconhecido, cuja identidade o prefeito não quis revelar, embora o Ministério Público tenha solicitado essas informações algumas vezes.

O Ministério Público Eleitoral defende no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) pelo uso de candidata fictícia na disputa para o cargo de vereador em Morros (MA), nas Eleições 2020. Em ação ajuizada na Justiça, o MP Eleitoral aponta que a legenda teria lançado uma mulher como candidata apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei, nas eleições para vereador. O caso começou a ser analisado nesta quinta-feira (29) pelo TSE, mas o julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo. 

Na ação, o Ministério Público sustenta que uma das candidatas registradas pelo partido não obteve nenhum voto, não realizou atos de campanha e apresentou prestação de contas zerada. Ao ser ouvida pelo órgão no curso do processo, ela não soube informar nem sequer o número de sua candidatura e o partido pelo qual concorreu. Também declarou não ter votado em si mesma. 

No parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral defende a rejeição do recurso que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) favorável à ação. A Corte Regional reconheceu a fraude à cota de gênero e determinou a cassação do mandato dos candidatos eleitos pelo partido, assim como do registro de todos os demais vinculados à chapa, conforme requereu o Ministério Público. Além disso, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas. 

Na manifestação, o MP Eleitoral destacou que estão presentes todos os elementos considerados pela jurisprudência do TSE como caracterizadores da fraude: votação zerada ou ínfima, falta de movimentação nas contas e ausência de campanha. Apesar de o partido ter demonstrado a confecção de santinhos pelo candidato ao cargo majoritário da chapa, não houve distribuição, nem foi realizado qualquer outro ato de campanha para divulgar a candidata. O MP Eleitoral destaca ainda que ela já havia desistido de concorrer antes mesmo das convenções partidárias e que havia  indiferença do partido em relação à candidatura.

Para o relator do recurso no TSE, ministro Ramos Tavares, não há como mudar a decisão do TRE/MA sem reavaliar provas – conduta vedada à Corte nesse tipo de recurso. “Entendo que a simples alegação de desistência precoce da candidatura não é suficiente para justificar a votação zerada, que efetivamente ocorreu no caso. É imprescindível a presença de elementos probatórios suficientes do inequívoco interesse em se candidatar”, concluiu o relator. Ainda não há data para o processo retornar à pauta.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Além das ações de rotina, a Agência também participou de ação conjunta com o Procon do Amapá, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), entre outros.

Na semana, a ANP promoveu a segunda parte do Curso de Fiscalização de Lubrificantes, voltado para servidores e técnicos de órgãos da Região Nordeste que mantêm parcerias ou acordos de cooperação com a ANP. O treinamento abordou aspectos teóricos e práticos, envolvendo ainda ações de fiscalização em conjunto com os órgãos participantes do Maranhão, Paraíba e Pernambuco.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.

Maranhão

Em São Luís, os agentes atuaram em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), na fiscalização de sete empresas. A ação fez parte do treinamento em fiscalização de lubrificantes realizado pela Agência a esse órgão parceiro. Os agentes apreenderam 2.575 mil litros de lubrificantes que não tinham autorização da ANP.

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/2), na cidade de São Luís, a Operação Absconditus, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos em face de investigado que produziu, armazenou e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil. As medidas visam a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de produção, compartilhamento e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão.

A investigação apontou também a presença de uma vítima cujas imagens/vídeos foram produzidos pelo investigado quando esta tinha 17 anos de idade.

Foi apreendido o aparelho celular do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial. As investigações prosseguirão com o escopo de coletar mais elementos probatórios relacionados aos crimes investigados, apontar eventuais condutas criminosas correlacionadas bem como individualizar outras possíveis vítimas dos delitos.