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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão oficializou nesta segunda-feira, 22 de janeiro, a anulação dos votos do PROS na disputa por uma vaga de deputado estadual na eleição de 2022. De acordo com documento assinado pelo juiz Angelo Antônio Alencar dos Santos, ainda determina a cassação de registro de candidaturas dos inscritos pelo partido e a consequente nova contagem dos votos, procedendo novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.

A punição decorre após entendimento que houve fraude da cota de gênero, uma vez que das três candidatas mulheres inscritas, duas – Vinólia dos Santos Soares e Priscila Suany Oliveira Silva – não concorreram de fato, obtendo apenas 2 e 7 votos, respectivamente. Já Doralice Lopes Santana renunciou à candidatura, mas o partido não a substituiu, deixando a cota reservada às mulheres no percentual de 26,66%.

Diante dessa decisão, os 54.123 votos do PROS para a disputa de deputado estadual no Maranhão vão ser anulados, passando o quociente eleitoral de 88.129 votos para eleger um parlamentar para 86.841 votos.

Na prática, não muda nada no momento, pois somente a conclusão dos processos do PSC, União Brasil e Podemos vão trazer alguma mudança ou não na composição da Assembleia Legislativa.

Os processos seguem no TRE, o processo União Brasil deve ter seu acórdão publicado em breve, que inocentou e manteve o deputado estadual Neto Evangelista; o processo do PSC deve ser julgado na próxima segunda-feira, 29, e o do Podemos segue em segredo de justiça.

No julgamento do PROS, os membros do TRE/MA votaram da seguinte forma:

Juízes José Luiz Oliveira de Almeida, Angelo Antonio Alencar, Amanda Waquim e Antônio Pontes Aguiar a favor da cassação dos votos do partido, após constatada fraude na cota de gênero

Juízes José Gonçalo de Sousa Filho (Relator Originário), Lino Sousa Segundo e André Bogea Pereira Santos, sendo contrários a cassação dos votos. Do Blog do Diego Emir.

Do Imirante.com

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, acusado de extorsão no fim do ano passado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

O parlamentar protocolou uma reclamação disciplinar contra Passos Filho depois de denunciar, em discurso no Legislativo municipal, que vinha sendo vítima de extorsão por parte do membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Zanony divulgou nota negando as acusações.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, na semana passada. Ele comunicou a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora Themis Pacheco, do despacho no dia 9 de janeiro, solicitando as providências para o devido afastamento.

Na petição ao CNMP, Paulo Victor pedia justamente o afastamento cautelar do promotor, após instauração de processo administrativo disciplinar; que eventuais ações criminais decorrentes da atuação de Zanony sejam trancados até o julgamento do mérito da reclamação; e que, no mérito, sejam aplicadas a ele “as sanções administrativas cabíveis, apontando-se, desde já, a necessidade de levar-se em conta o fato de que as condutas cometidas são múltiplas e graves, acarretando a necessidade de severa punição”.

Prints – O parlamentar anexou à representação prints de conversas que manteve com o promotor ao longo de meses, nas quais constam as cobranças por efetivação de cargos, ameaças e provas, segundo o vereador, de manipulação de ações lideradas por Zanony. Os prints, segundo ele, estão à disposição do Tribunal de Justiça (TJMA), da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ) e do CNMP.

De acordo com Paulo Victor, antes da situação se agravar com a ameaça de busca e apreensões feitas contra parlamentares, ele ainda chegou a efetivar dois cargos para o promotor na Câmara.

Mas, depois de ter feito a exoneração dos cargos, o promotor passou a ligar – insistentemente para o parlamentar e para o seu gabinete -, fazendo cobranças a respeito dos cargos e dos compromissos financeiros que havia firmado, diante da garantia de recursos que receberia do Legislativo Municipal.  “Esse não é um ato de coragem, é um ato de desespero”, disse Paulo Victor

Repúdio – Em nota emitida à época da denúncia, a defesa do promotor repudiou as acusações levantadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), de crime de extorsão, abuso de poder, manipulação de inquéritos e ameaça.

O advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior divulgou uma nota de esclarecimento, em que repudia as denúncias do tucano. Ele às classifica de falaciosas e sustenta a tese de que todos os contatos feitos pelo promotor de Justiça com a Câmara, foram institucionais.

A saída do ex-deputado Hildo Rocha (MDB-MA) do cargo de secretário executivo do Ministério das Cidades e toda a sua equipe irritou o clã do ex-presidente José Sarney e opôs os sarneyzistas ao grupo do senador Jader Barbalho, dois grandes segmentos da legenda.

Ninguém do MDB do Maranhão foi avisado da exoneração de Hildo, nem o próprio. O presidente nacional do partido, Baleia Rossi, que está nos Estados Unidos, também não foi comunicado. Os sarneyzistas não gostaram da forma como o ministro Jader Filho afastou o secretário: sem a menor consideração de avisar o ex-presidente ou Baleia Rossi.

A desconsideração levou, inclusive, a deputada Roseana Sarney a avisar, na tarde de ontem, aos amigos que não iria tirar licença do mandato para Hildo assumir. A saída dela por um período é algo que está sendo cogitado por parte do MDB para tentar amenizar a situação.

Ao fim do dia, porém, surgiu uma carta datada de 11 de janeiro, em que Hildo pede para sair da secretaria. Mas não explica os motivos. É o MDB governista tentando resolver suas diferenças para não insuflar aqueles que desejam o rompimento do partido com o governo. Afinal, a lista de problemas entre as duas agremiações só aumenta. A carta amenizou, mas não resolveu.

Hildo havia sido indicado pelo presidente do MDB, Baleia Rossi, e pelo MDB do Maranhão. Aos poucos, foi ganhando espaço. Seu último vídeo como secretário foi sobre a construção de três mil casas do Minha Casa/Minha Vida em São Luís (MA). Desta vez, avisam os emedebistas, a culpa não foi do PT. Lula atendeu um pedido de seu ministro, que, segundo relatos, discutira com o secretário. Agora, caberá ao MDB tentar resolver os seus problemas internos. De Denise Rothenburg.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) prestigiou, neste domingo (14), as comemorações de 63 anos de emancipação política do município de Paço do Lumiar. Ao lado da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), lideranças políticas e da comunidade, o parlamentar participou da missa solene e de um ato cívico.

Durante a solenidade, Carlos Lula anunciou a destinação de novas emendas para as áreas da mobilidade urbana e da educação. “Paço do Lumiar é uma cidade que sempre me acolheu com muito carinho e segue presente no nosso mandato. Eu estive à frente de conquistas importantes para o povo luminense, como a abertura da maternidade, a implantação da UPA. Esse compromisso não para por aqui, pois neste ano, estou destinando emendas para que o município receba obras do Programa Rua Digna e a reforma do Ginásio do CAIC”, anunciou o parlamentar.

O deputado estadual também relembrou que garantiu 38 novas equipes para o programa Saúde da Família para a cidade, a partir deste ano, após consecutivas conversas com o Ministério da Saúde. Com o acréscimo, Paço do Lumiar se tornou o município maranhense que mais ganhou equipes do Programa Saúde na Família, saltando de uma cobertura de menos de 40% da população para 94%.

Para a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), a parceria com o parlamentar garantiu importantes avanços nas políticas públicas de Paço do Lumiar. “Esses são presentes muito desejados, principalmente na área da saúde. Isso é fruto do nosso empenho junto ao deputado Carlos Lula e ao Governo Federal. Por isso, podemos dizer que Paço está muito feliz com essas conquistas”, comemorou.