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O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, foi o entrevistado desta quinta-feira (21), do programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia. No bate-papo com Ronald Segundo e Álvaro Luiz, ele fez um balanço do ano legislativo de 2023 e explicou o papel da Comissão de Recesso, formada por deputados que devem atuar durante esse período na Casa.

Bráulio explicou que a Comissão de Recesso responde por questões emergenciais. “O Regimento Interno fala que a sua função é atender necessidades urgentes. Então, ela fica à disposição para qualquer necessidade em que é convocada e os deputados que a compõem deliberam”, afirmou.

Quanto aos trabalhos do Parlamento Estadual durante este ano, o diretor-geral da Mesa disse que a Casa registrou um alto índice de produtividade com a tramitação, por exemplo, de mais de 7.500 proposições, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, decretos e medidas provisórias.

“Nós tivemos 110 sessões ordinárias e não deixamos de ter sessão em nenhum dia. Nós trabalhamos e produzimos muito. A Mesa Diretora, na gestão da presidente Iracema Vale, deu todo apoio ao trabalho tanto do Plenário, quanto das Comissões, com infraestrutura, logística e apoio sempre efetivo”, assinalou Bráulio Martins.

O diretor-geral da Mesa informou ainda que os trabalhos em 2024 retornam no dia 2 de fevereiro, com uma sessão solene e a leitura da Mensagem Governamental feita pelo governador Carlos Brandão. “Retornamos com as sessões ordinárias no dia 6 de fevereiro, com os debates em Plenário, proposições, tudo normal”, completou.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, por ato de improbidade administrativa ao desviarem R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais .

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.

De acordo com o MPMA, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.

A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.

Ao investigar a licitação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. “Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.

Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.

Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.