Informação com credibilidade

Categoria: maranhão Page 137 of 239

Sancionada lei que torna Festival do Abacaxi de São Domingos do MA Patrimônio Cultural do Estado

Sancionada lei que torna Festival do Abacaxi de São Domingos do MA Patrimônio Cultural do Estado

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei nº 12.110/2023, originária do PL 452/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que considera o Festival do Abacaxi, realizado em São Domingos do Maranhão, Patrimônio Cultural do Estado, incluindo festa no calendário oficial de eventos.

O Festival do Abacaxi de São Domingos do Maranhão é uma celebração anual que destaca a cultura e produção de abacaxis na região. O evento conta com exposições de frutas, feira de produtos locais, apresentações culturais e gastronomia típica, atraindo visitantes de todo o estado.

“Com a sanção dessa importante lei, o Festival do Abacaxi passa a contar com a proteção legal e constitucional, sendo inserido no calendário oficial de eventos do estado, recebendo anualmente apoio financeiro do governo estadual para a sua realização, não apenas da atual gestão, mas das futuras, ampliando cada vez mais a divulgação da cultura do abacaxi sandominguense para o estado inteiro, para o Brasil e até para o mundo”, explicou o deputado Rodrigo Lago.

Em 2023, foi realizada o IV Festival do Abacaxi, que contou com o apoio do Governo do Maranhão, tendo na programação atrações locais, para divulgar a cultura sandominguense e, também, artistas nacionalmente conhecidos. Também houve ações para atrair turistas que puderam conhecer o evento, auxiliando na abertura dos mercados privados e facilitando a comercialização do fruto.

MP recomenda que município de Apicum-Açu evite gastos públicos no aniversário da cidade

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

Inscrições para o Prêmio de Jornalismo do MPMA são prorrogadas

Os interessados em participar da edição 2023 do Prêmio MPMA de Jornalismo terão um prazo maior para efetuar suas inscrições: 12 de janeiro de 2024. O tema é “O Ministério Público na indução das políticas públicas”. A premiação é destinada a profissionais e estudantes de Comunicação em várias categorias.

As inscrições foram iniciadas em 17 de julho e seriam encerradas neste sábado, 4 de novembro. Os participantes podem abordar a atuação do MPMA na defesa dos interesses da sociedade nas seguintes áreas: meio ambiente; combate às organizações criminosas; infância, juventude e educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos; violência doméstica.

Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho por categoria, que são:  Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo. As produções jornalísticas em cada uma das categorias devem ter sido veiculadas a partir do dia 1° de janeiro de 2023 em veículo de comunicação ativo nos últimos doze meses e sediado no Brasil.

Há ainda a categoria Estudantes, com inscrição válida para produções de jornalismo impresso e webjornalismo. No entanto, não será exigida a publicação dos materiais produzidos em órgãos ou empresas de comunicação. Além disso, é necessário estar regularmente matriculado em qualquer período do curso de Comunicação Social.

PREMIAÇÃO

Na categoria profissional, o MPMA concederá certificado e prêmio em dinheiro ao melhor trabalho de cada categoria no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais). O melhor trabalho dentre os quatro premiados receberá premiação extra no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A premiação extra não é válida para estudantes.

Na categoria estudantil, o autor do melhor trabalho nas categorias Jornalismo Impresso e Webjornalismo receberá o certificado e será premiado em R$ 1.000,00 (mil reais).

A entrega dos prêmios ocorrerá em 2024, em cerimônia organizada pelo MPMA em data posteriormente divulgada.

INSCRIÇÕES

https://seletivos.mpma.mp.br/

PRF inicia Operação Finados 2023 nas rodovias federais no Maranhão

Operação Finados.png

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (1º), a Operação Finados 2023 em todas as rodovias federais que cortam o Maranhão. Até as 23h59 do próximo domingo (5), haverá um reforço de policiais nos trechos com maior ocorrência de acidentes, visando garantir a fluidez do tráfego e assegurar maior proteção aos viajantes nesse período.

O feriado de Finados, celebrado em 2 de novembro, usualmente ocasiona um aumento significativo no fluxo de veículos e pessoas nas estradas federais, demandando, assim, um maior empenho em ações de fiscalização e no combate à criminalidade. Esta operação está dentro do cronograma nacional de atuações da PRF, alinhada com a meta de diminuir o número de mortes no trânsito em todo o país.

Durante todo o período da operação, a PRF estará utilizando radares e etilômetros para lidar com o excesso de velocidade e o uso de álcool ao dirigir. A fiscalização também já está sendo intensificada nos locais críticos, visando evitar colisões frontais, frequentemente causadas por ultrapassagens inadequadas. No entanto, a efetiva garantia da segurança nas estradas depende da colaboração de todos. A participação ativa da sociedade e dos condutores é fundamental para diminuir a violência no trânsito. Por isso, a PRF conta com o apoio de todos os usuários das rodovias federais na efetivação da segurança viária durante o feriadão.

Além da verificação dos itens básicos de proteção, como cinto de segurança, cadeirinha e capacete, a PRF também está concentrando esforços em pontos estratégicos das rodovias federais para coibir outros tipos de infrações graves. Por esse motivo, é fundamental que os condutores tenham consciência de que não devem ultrapassar os limites de velocidade estabelecidos para a via, e que a mistura de álcool e direção é uma prática proibida.

Pai suspeito de abusar sexualmente das filhas, é preso em São Mateus

Saiba como combater a violência sexual contra crianças e adolescentes —  Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Na tarde da última segunda-feira(30), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Polícia da cidade de São Mateus do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 59 anos, pelos crimes de estupros de vulnerável. Com base nas investigações, o preso abusava das suas próprias filhas de 14 e 16 anos, desde os 6 e 11 anos de idade.

Em escutas especializadas, as vítimas relataram que o pai chegava a praticar conjunção carnal com elas. Um irmão das vítimas, de 12 anos de idade, informou ao Conselho Tutelar que chegou a presenciar o pai praticando sexo com uma de suas irmãs, após abrir a porta do quarto. Exames de conjunção carnal apontaram o rompimento himenal das irmãs.

Segundo a Delegacia de Polícia de São Mateus, o pai residia sozinho com os menores, em virtude da mãe ser acamada e viver sob os cuidados de sua genitora em outra residência.

O investigado foi preso em sua residência, no bairro Vaquejada. Após os procedimentos legais na delegacia, o homem foi conduzido ao presídio de Bacabal, ficando à disposição da justiça.

Operação da PF combate grupo criminoso especializado em fraude no INSS

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 (trinta e dois) policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luis/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Page 137 of 239

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital