Categoria: maranhão Page 140 of 239

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.

O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.

A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe (usando máscara, na foto abaixo), 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida (primeiro à esquerda, na mesma foto) para acompanharem a apuração das cédulas.

O desembargador Paulo Velten agradeceu ao desembargador Ricardo Duailibe pela condução dos trabalhos e depois se dirigiu a todos e todas.

“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça”, agradeceu Paulo Velten.

A Operação Paz, executada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em parceira com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem se destacado como um marco no combate às associações criminosas e aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Desde o início da operação, há cerca de 40 dias, as forças policiais do estado já apreenderam 1,3 toneladas de drogas ilícitas e 311 armas de fogo.

As ações executadas no âmbito da operação também já levaram à prisão de 190 pessoas, sendo 20 delas por Morte Violenta Intencional (MVI). Outras 29 apreensões de menores também foram efetuadas, dentre ela, um por MVI. Essas prisões e apreensões, somadas à significativa quantidade de entorpecentes e armamentos retirados das ruas, representa um avanço importante na busca por maior segurança e tranquilidade para a população.

Em relação as 1,3 toneladas de drogas apreendidas pelas forças policiais do Maranhão, 99% correspondem à maconha. Cocaína, crack e pasta base também foram apreendidos em menor quantidade. Entre as armas recolhidas, foram 212 armas brancas, 30 revólveres, 25 armas de fabricação caseira, 24 espingardas e 20 pistolas. Além disso, 320 munições também foram apreendidas.

Os resultados alcançados até o momento pela Operação Paz são frutos das mais de 47 mil ações ostensivas – entre barreiras policiais, abordagens de pessoas e veículos e condução de suspeitos – realizadas desde o dia 1º de setembro, quando as ações foram iniciadas, bem como das cerca de 800 diligências policiais – entre cumprimento de mandados de prisão, intimações e oitivas cumpridas.

“Os resultados que temos alcançado a cada ação executada no âmbito da Operação Paz são testemunho do compromisso incansável de nossas forças de segurança em promover a paz e a segurança em nosso estado. Essas conquistas refletem a eficácia de nossa estratégia e de nossa determinação em combater o crime organizado e garantir um Maranhão mais seguro para todos os cidadãos, prova disso é a redução dos crimes violentos letais este ano”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

Conforme destacado pelo secretário Maurício Martins, os investimentos feitos pelo Governo do Maranhão fizeram com que as taxas de CVLI caíssem pelo sexto mês consecutivo este ano. No acumulado, ou seja, de janeiro a setembro, o saldo foi de 4% menos em relação ao mesmo período do ano passado, e, entre os crimes englobados, lesão corporal seguida de morte foi o que teve redução mais expressiva, de cerca de 34%.

Operação Paz

A Operação Paz mobiliza policiais civis de 12 estados para combater a violência nas ruas e está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco das ações é identificar criminosos envolvidos no tráfico de drogas e em mortes violentas, principalmente homicídios. A operação segue até o dia 31 de dezembro de 2023.

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.