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Preso suspeito de torturar e roubar R$ 100 mil de vítima, em Paço do Lumiar

SIMULTANEAMENTE :POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA DUAS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO A RESIDÊNCIAS NA REGIÃO METROPOLITANA; CINCO PESSOAS FORAM PRESAS

No município de Paço do Lumiar, durante a deflagração da “Operação Maverik”, os policiais civis deram, cumprimento ao mandado de prisão contra um homem investigado pelo envolvimento em diversos roubos a residências e estabelecimentos comerciais no bairro do Maiobão e localidades vizinhas. Em uma das ocorrências em que ele é investigado, o preso e seus comparsas agiram com bastante violência torturando fisicamente e psicologicamente a vítima, de quem foi levado mais de R$ 100 mil em dinheiro e joias.

No ato da prisão, os policiais ainda encontraram uma considerável quantidade de droga, bem como em seu veículo pessoal, alguns petrechos para o tráfico, motivo pelo qual foi lavrado auto de prisão em flagrante.

Dando continuidade na missão de cumprir às ordens judiciais, as equipes da Polícia Civil ainda cumpriram um mandado de prisão temporária contra um homem suspeito de ter praticado uma “saidinha bancária”. Na época do crime, os autores levaram aproximadamente 39 mil reais da vítima que saia de uma agência bancária situada no conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar.

 

De forma simultânea, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira(4), duas operações de combate aos crimes de tráfico de drogas, roubo a residência e a modalidade de crime conhecida como “saidinha bancária”. Os alvos das duas ações intituladas de “Operação Amargosa” e “Operação Maverik”, foram endereços situados nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, ambos na região Metropolitana de São Luís.

As operações foram realizadas por equipes policiais da Seccional Leste, incluindo as Delegacias do Maiobão e de São José de Ribamar, com apoio de diversas unidades da capital maranhense, vinculadas à Superintendência de Polícia Civil da Capital(SPCC).

Na cidade de São José de Ribamar, a “Operação Amargosa”, cumpriu vários mandados de busca e apreensão contra imóveis ligados a investigados pelo crime de tráfico de drogas, que resultaram nas prisões de 03 pessoas e na apreensão de diversificada quantidade de maconha, craque e cocaína, além de outros petrechos e dinheiro em notas trocadas.

Frente Parlamentar de Combate à Pobreza debate indicadores do IDH e define agenda de trabalho

Frente Parlamentar de Combate à Pobreza debate indicadores do IDH e define agenda de trabalho A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia Legislativa reuniu-se, nesta quarta-feira (4), na Sala das Comissões, para debater os diagnósticos dos eixos temáticos que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão: saúde, educação e renda. O deputado Arnaldo Melo (MDB) coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda ( MDB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB) e do analista de planejamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), João Ricardo Costa e Silva, além de consultores legislativos e assessores técnicos.

Inicialmente, os técnicos Geovane e Bruno explicaram o que é o Índice de Desenvolvimento Humano e quais as variáveis consideradas para sua elaboração. “O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) compara indicadores de países nos itens riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros, com o intuito de avaliar o bem-estar de uma população, especialmente das crianças. Varia de zero a um e é divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em seu relatório anual”, detalharam.

Em seguida, os técnicos apresentaram os indicadores do IDH do Maranhão desde 1991, destacando a evolução do indicadores nas dimensões longevidade (expectativa de vida), educação e renda.

Educação infantil

O indicador da educação referente à educação infantil, abrangendo a faixa etária de 0 a 6 anos, chamou a atenção dos parlamentares o quanto impactam positivamente ou negativamente o IDH. No caso do Maranhão, é preciso enfatizar esse indicador como de fundamental importância em termos de investimentos de políticas públicas, porque é a fase na qual se forma o sistema cognitivo da criança.

Extrema pobreza

Na exposição dos indicadores do IDH do Maranhão, no período de 2010 a 2019, foi revelado que 20% da população maranhense está na situação de extrema pobreza, ou seja, tem uma renda per capta domiciliar na faixa de R$ 70,00 mensal.

Indicadores

Ao final da apresentação dos diagnósticos, foram apresentados indicadores nas dimensões longevidade, educação e renda, que devem ser levados em consideração na elaboração de políticas públicas de enfrentamento à pobreza no Maranhão. Na dimensão longevidade, considerando infraestrutura, insumos e profissionais, devem ser observados o nível de cobertura do saneamento, acesso à água potável, taxa de mortalidade infantil e cobertura de saúde

Atenção básica

Em relação à dimensão educação, considerando o acesso ao conhecimento, os aspectos a serem considerados são o nível de escolarização da população jovem e adultos, nível de frequência escolar da população jovem nos anos finais do ensino fundamental e médio e a taxa de analfabetismo. No que se refere à dimensão renda, com foco no padrão de vida, devem ser considerados o nível de informalização do mercado de trabalho, acesso a crédito bancário, qualificação da mão de obra e a infraestrutura e escoamento da produção.

Avaliação

O presidente da Frente de Combate à Pobreza do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, avaliou a reunião como muito produtiva. “Os indicadores de longevidade, educação e renda vão conformar melhor o nosso diagnóstico que diz quais são as causas essenciais do índice de pobreza do Maranhão. Isto poderá nos dar a luz necessária para que possamos propor aos governos municipais, estadual e federal as políticas que deveremos introduzir no Maranhão, e anos futuros, para amenizar esse quadro”, afirmou.

O deputado Eric Costa disse que os diagnósticos apresentados devem chegar ao conhecimento de todos que têm compromisso com o desenvolvimento do estado. “Esta reunião nos trouxe luz para encontrar os caminhos que podem tirar o Maranhão dessa situação de pobreza. Agora, é chamar outros atores para o debate e definir ações”, avaliou.

Os deputados Florêncio Neto, Ricardo Arruda e Fernando Braide disseram que a Frente deu um passo importante no seu trabalho de debater os indicadores do IDH no Maranhão.

Agenda

Foi deliberado que a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza se reunirá todas as quarta-feiras para debater, por eixo temático, os indicadores do IDH no Maranhão e propor políticas que possam melhorar os índices de pobreza do estado. Dia 18 de outubro a reunião será com a área da Saúde e 25 de outubro com a de Educação.

Ministério Público realiza audiências sobre dinheiro jogado pela janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes

O Ministério Público do Maranhão realizou, nos dias 3 e 4 de outubro, na cidade de Cândido Mendes, uma série de audiências para a instrução do Procedimento Investigatório Criminal que apura o evento no qual foi jogado dinheiro pela janela da Câmara Municipal pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho.

As audiências foram realizadas pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, acompanhado dos promotores de justiça integrantes da Assessoria Especial de Crimes por Prerrogativa de Função, Pedro Lino Silva Curvelo, Fábio Henrique Meireles Mendes, Reginaldo Júnior de Carvalho e José Carlos Faria Filho.

Durante os dois dias de audiências, os membros do Ministério Público do Maranhão ouviram 17 pessoas, entre vereadores, empresários e o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus.

ENTENDA O CASO

Em 4 de agosto deste ano, o vereador Sababa Filho teria jogado cerca de R$ 300 mil de uma janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes. De acordo com o parlamentar, o dinheiro teria sido recebido como suborno para que ele renunciasse ao mandato, abrindo espaço para um suplente alinhado ao prefeito.

Jornalista Augusto Nunes reage após ser citado por Duarte Júnior em CPMI

Duarte Júnior realiza audiência pública para debater regras e reajustes do  plano de saúde - PSB 40Durante a realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os eventos de 8 de janeiro, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) mencionou o nome do jornalista Augusto Nunes. A menção resultou em uma resposta enérgica de Nunes, que acusou o deputado de ser mentiroso e subserviente. Duarte afirmou que o jornalista teria ligações com o ex-comandante da Força Nacional, Sandro Augusto Sales Queiroz. O parlamentar maranhense fez a afirmação ao rejeitar a convocação de Sandro Augusto na CPMI.

O jornalista Augusto Nunes, apesar de ter dito que teria o direito de conversar jornalisticamente com qualquer pessoa, afirmou que jamais conversou e nem conhece Sandro Augusto. Só que o jornalista não parou por aí, Augusto Nunes chamou Duarte de  “mentiroso, capacho, covarde, cafajeste e ladrão de comida”. Até o momento, Duarte não se manifestou sobre a fala do jornalista.

Governo do Maranhão anuncia cortes de gastos para atenuar crise financeira

Em um esforço para assegurar a estabilidade financeira do estado, o governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, assinou um decreto que estabelece medidas de austeridade no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O decreto, que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2023, visa promover a redução de despesas e controlar o aumento de gastos públicos.

Principais pontos do decreto:

Redução de Despesas Contratuais – Os órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta ficam obrigados a reduzir em 25% o valor dos contratos e outras despesas relacionadas a locação de veículos, materiais de consumo, passagens, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, combustíveis, entre outros.

Contenção de gastos com pessoal – Prevê a redução de 25% na concessão de diárias e 10% no quantitativo de pessoal referente a contratos e despesas de limpeza e conservação.

Restrições em contratos e serviços – Vedação à celebração de novos contratos administrativos e contratos de locação, exceto em casos de substituição resultando em redução de valor.

Suspensão de criação de cargos e bolsas de estudo – Fica suspensa a criação de cargos, empregos ou funções públicas, nomeação de servidores temporários, criação ou concessão de bolsas de estudos que impliquem em aumento de despesa.

Acompanhamento e relatórios – A Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais monitorará mensalmente o cumprimento dessas medidas, apresentando relatórios ao Governador do Estado.

Exceções – Algumas exceções podem ser autorizadas, desde que haja disponibilidade orçamentário-financeira, e serão sujeitas à avaliação do Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial.

O decreto impacta diversas classes e setores, com ênfase nas áreas que envolvem contratos e despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual do Maranhão.

Algumas das classes que podem ser afetadas incluem:

Fornecedores e Prestadores de Serviços – A redução de 25% nos contratos e outras despesas pode afetar fornecedores de serviços como locação de veículos, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, entre outros.
Empresas de Segurança e Vigilância: A redução de 25% ou mais nos serviços referentes a contratos de vigilância pode impactar empresas que prestam serviços de segurança e vigilância.

Setor de turismo e eventos – A proibição da abertura de crédito suplementar e contratos para apoio a eventos pode impactar negativamente o setor de turismo e empresas que organizam eventos no estado.

Consultorias –  A vedação à contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza pode afetar empresas especializadas nesse segmento.
Servidores Públicos: A restrição na concessão de diárias e a suspensão de nomeação de servidores temporários podem impactar servidores que dependem desses benefícios.

Empresas de tecnologia da informação e comunicação –  A proibição de novas contratações de bens, serviços e locação de tecnologia da informação e comunicação pode afetar empresas desse setor.

Setor de eventos e entretenimento  A proibição de realização de eventos que envolvam gastos com buffet, coffee break, locação de espaço, entre outros, pode impactar empresas ligadas ao setor de eventos e entretenimento.
É importante ressaltar que as exceções previstas no decreto, sujeitas à disponibilidade orçamentário-financeira e avaliação do Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial, podem mitigar alguns desses impactos em áreas específicas, como saúde, educação e segurança.

*Com informações de O Informante

MPF obtém liminar para conter degradação de área de manguezal às margens da Via Expressa, em São Luís

MPF obtém liminar para conter degradação de área de manguezal às margens da Via  Expressa - Notícias do Maranhão, do Brasil e do Mundo

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar, na Justiça Federal, em ação civil pública ajuizada contra a União e o Município de São Luís (MA), em que são pedidas providências administrativas para fazer cessar qualquer nova ocupação indevida em área de preservação permanente às margens do rio Anil, no trecho localizado entre os bairros Cohafuma e Ipase, ao longo do eixo rodoviário formado pela Via Expressa, no prazo de 30 dias.

A ação, assinada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares, destaca que a omissão do poder público em adotar medidas a favor do controle do uso do solo urbano ocasionou a degradação da área de manguezal ali situada, sem providências de controle adequadas e permanentes pelo município.

Conforme a decisão, União e Município deverão implementar estruturas (barreiras físicas a serem definidas pelos órgãos técnicos competentes) para impedir o acesso de materiais de construção e pessoas aos manguezais com finalidade de estabelecimento de moradias e empreendimentos precários – com a obrigação de manter fiscalização e poder de polícia sobre a área, quando necessário.

A Justiça Federal também determinou que o Município de São Luís tem 180 dias para identificar quem ocupa a área desde janeiro de 2022, inclusive providenciando levantamento sobre a qualificação dessas pessoas e a natureza da ocupação, em relatório a ser apresentado em Juízo, dando início às medidas administrativas necessárias à ordenação do solo urbano, o que inclui a eventual remoção das construções de forma negociada com os ocupantes, mediante sua inserção em programas públicos de moradia.

“Não se trata de um processo de ocupação novo, pois, de acordo com vistoria técnica realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, percebeu-se que parte da área já estava ocupada, pelo menos, desde 2007”, destaca o MPF na ação, reforçando que essa ocupação se intensificou após a abertura da Via Expressa.

No decorrer das apurações do MPF, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que também realizou vistoria no local – desde o início do projeto “Via Expressa”, no bairro do Renascença, até o Maranhão Novo –, relatou que os principais danos no local referem-se ao processo de ocupação desordenado em áreas de preservação permanente, com o lançamento esgotos não tratados e aterros em mangues, além da colocação de muros e baldrames.

O MPF reforça na ação que, diante da “continuidade e a inequívoca expansão das ocupações clandestinas na localidade”, “o Município nem adota as providências de regularização em relação às áreas consolidadas, que poderiam ser objeto de procedimentos voltados à qualificação urbanística da região, bem como tolera novas ocupações em área de preservação permanente, que avançam diretamente nas margens e no leito do rio Anil, a prejudicar as suas funções”.

O MPF alerta, ainda, que se viola o Código Florestal duplamente: quando se admitem novas construções em área de preservação e quando não se regularizam as já existentes, providenciando a infraestrutura adequada ao local.

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