A Justiça do Maranhão colocou a prefeitura de Timon no centro de uma polêmica que promete ecoar na política local. O juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública, determinou que o prefeito Rafael Brito exonerasse, em até 48 horas, a procuradora-geral do município, Amanda Waquim — filha da vice-prefeita Maria do Socorro Waquim. A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público e aponta nepotismo indireto e desvio de finalidade na nomeação.

Segundo a liminar, o cargo de procurador-geral tem natureza técnica e não apenas política, o que o sujeita às regras da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes para funções comissionadas. Para o magistrado, a indicação foi além da legalidade: tratou-se de uma “troca de favores políticos”, um verdadeiro atentado aos princípios da moralidade e impessoalidade.

Prefeito e procuradora até tentaram se defender, argumentando que Amanda possui mérito profissional e que não há parentesco direto com o chefe do Executivo. Mas o juiz não comprou essa tese. Pelo contrário, destacou que a lei municipal que abriu espaço para a nomeação foi aprovada às pressas, em regime de urgência, configurando um “claro desvio de finalidade”.

O golpe judicial não parou por aí. A decisão também proíbe que Amanda Waquim seja nomeada para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada dentro da Prefeitura de Timon. E o recado foi duro: em caso de descumprimento, o prefeito Rafael Brito poderá ser multado em R$ 20 mil por dia, até atingir o limite de R$ 100 mil.

O caso escancara como a prática do nepotismo ainda insiste em sobreviver nos bastidores da política maranhense, apesar de todas as decisões do STF e da pressão social contra esse tipo de arranjo. Quando leis são moldadas às pressas para atender interesses pessoais, fica evidente que o jogo político fala mais alto que a legalidade.

Mais do que uma derrota judicial para o prefeito e sua vice, o episódio lança um alerta: até quando a máquina pública será usada como moeda de troca familiar e política? Timon agora vira vitrine nacional de um problema estrutural que insiste em se repetir em diferentes cantos do país.